A estrutura administrativa do Senado, a biblioteca é o maior testemunho de como os órgãos que dão apoio ao funcionamento do Parlamento evoluíram nesses 180 anos de história. Afinal, a necessidade de ter livros à disposição para informar e inspirar os senadores na elaboração da legislação foi uma das primeiras carências identificadas em 1826.

Sintonia com a história nacional

Logo depois de instalado pelo imperador, um dos primeiros empreendimentos do Senado, então presidido pelo Visconde de Santo Amaro, foi propor a constituição de uma biblioteca. A iniciativa coube ao Visconde de Cairu, na sessão de 18 de maio de 1826.

– Vossa excelência deve propor uma livraria, onde todos os membros do Senado vão naquelas ocasiões em que lhes for preciso consultar as diferentes matérias que necessitarem dos esclarecimentos. Certamente eu acho muito razoável e justo haver uma livraria, ou biblioteca – afirmou Cairu a Santo Amaro.
Para marcar a passagem da data, a Biblioteca do Senado promove uma série de comemorações, entre elas o lançamento de um livro que conta os 180 anos da biblioteca. No dia 16 de maio, às 18h30, além da publicação, o evento conta com a apresentação do Coral do Senado, dramatização da sessão de criação da biblioteca, abertura da exposição de obras raras e exibição de documentário da TV Senado sobre a biblioteca.
Biblioteca floresce nos períodos democráticos

O livro, fartamente ilustrado, apresenta ainda o estado atual da biblioteca, que oferece o que há de mais moderno em termos de organização de conteúdos e recursos eletrônicos.
Também foi organizado um catálogo de obras raras, com cerca de cem livros, periódicos, manuscritos e outras publicações que integram as diversas coleções de valor especial acumuladas pelo Senado.
O livro é uma homenagem à difusão da informação que levou à constituição das sociedades modernas. Afinal, a biblioteca foi testemunha dos diversos momentos do país, sofrendo influência direta da modernização econômica ou da liberalização política.

Não é coincidência, portanto, que ele registre que a biblioteca tenha sido especialmente valorizada durante os períodos democráticos do século 20, tendo em vista que essas são as condições ideais para a livre circulação de informações, opiniões e idéias.
– Ao longo dos anos, é esse o Poder mais vulnerável, alvo de retaliações do Executivo que levaram ao seu fechamento em 1823, 1889, 1891, 1930, 1937, 1968 e 1977. Afinal, é do debate que nasce a democracia. E é nesse ambiente que uma biblioteca, especialmente a do Senado, pode contribuir mais amplamente para os destinos da sociedade brasileira – sustenta a publicação.

Das origens à Proclamação da República

Ainda que reconhecida como uma necessidade urgente desde as primeiras reuniões dos senadores, a Biblioteca do Senado, até pelo alto preço dos livros naquele início do século 19, levou tempo para se estruturar. Naquela época, eram poucos os títulos publicados em português e a indústria gráfica nacional ainda era rudimentar e os livros encomendados junto às representações diplomáticas brasileiras na Europa demoravam a chegar.
O Brasil também viveu anos agitados no início do Império. Com tantas demandas urgentes, como as revoltas ocorridas nas províncias e a renúncia de dom Pedro I, os senadores não puderam dar atenção especial à biblioteca. Além disso, o Palácio do Conde dos Arcos, primeira sede do Senado, era local improvisado, inadequado para o Legislativo.

Em 1860, registrou-se que “não havia no edifício uma sala que pudesse servir de biblioteca, nem estantes próprias em que se colocassem os livros que pudessem adquirir-se”. Somente nos anos subseqüentes o Senado realizou a compra de uma série de livros, parte na Europa e parte na “loja de livros Antônio Gonçalves Guimarães & C., estabelecida à Rua do Sabão”, no Rio de Janeiro.

Ao passo que o acervo começava a se avolumar, as instalações da primeira sede do Senado, o Palácio do Conde dos Arcos, ainda não ofereciam as melhores condições para abrigar os livros. Naquela época, o Regimento do Senado estabelecia que o porteiro, funcionário da Secretaria do Senado, era o responsável pela guarda dos livros. Apesar de conveniente – o porteiro morava no térreo do prédio onde estava o embrião da biblioteca –, essa, sem dúvida, não era a estrutura ideal para o manuseio e a segurança dos livros.
Somente em 1869, o Senado montou o seu primeiro catálogo de livros e mandou comprar estantes próprias para as obras. Porém, com a Casa tomada por discussões em torno da Guerra do Paraguai e da abolição da escravatura, não houve referências à biblioteca nas décadas seguintes.

Após 1889, avanços e recuos no acervo

Já na República, o Senado voltou a dar destaque à biblioteca da Casa. Em 1895, o então presidente da instituição, Manoel Victorino Pereira, promoveu a classificação das obras da biblioteca.

Para isso, em 1898, o Senado contou pela primeira vez com trabalhos de um especialista em Biblioteconomia.
A partir de então, os livros foram catalogados sistematicamente, utilizando as normas mais modernas da época.
O acervo teve grande crescimento nos primeiros anos da República: passou, por exemplo, de 4.262 volumes em 1895 para 12.062 volumes em 1898. Grande parte deles se tratava de obras “preciosíssimas”. O país crescia e se modernizava naqueles primeiros anos da República, quando foi realizada, por exemplo, a Semana de Arte Moderna de 1922. Nessa linha, o Senado mudou de sede, para o Palácio Monroe, que seguia os padrões de arquitetura em voga na Europa.

O zelo pela biblioteca permaneceu até 1937, quando o presidente Getúlio Vargas deu um golpe de Estado, fechando o Legislativo. No Palácio Monroe, instalou-se o Ministério da Justiça do Estado Novo, que tinha na censura um de seus pilares.

Nesse contexto, muitos livros da Biblioteca do Senado sumiram. Com a redemocratização, a partir de 1946, a biblioteca ainda demorou anos para se recompor.

Na segunda metade do século passado, com o Senado funcionando ainda no Rio de Janeiro, a profissionalização da biblioteca foi aprofundada.

Foram contratados novos bibliotecários, o que permitiu que um maior número de pessoas, entre parlamentares, assessores e cidadãos, pudessem ter acesso ao acervo da Casa.

Mudança para Brasília e ordens da ditadura foram alguns percalços

A mudança para a nova capital exigiu dos bibliotecários do Senado um esforço sobrecomum. Afinal, transportar, de maneira ordenada, milhares de exemplares de livros até hoje não é uma tarefa simples. O problema inicial foi a falta de estrutura. O prédio de 28 andares nem sequer estava pronto em abril de 1960 e ainda demorou meses até que os elevadores fossem instalados. Faltava moradia para os servidores e muitas das tarefas ainda eram realizadas no Rio de Janeiro.

Quando os livros chegaram a Brasília, em um primeiro momento a biblioteca foi instalada em três andares do Anexo I, onde recebeu os primeiros bibliotecários concursados, em 1968 (somente com a construção do Anexo II, em 1972, os livros foram levados para um espaço apropriado).

Em 1970, o governo militar publicou uma lista de 20 obras consideradas subversivas, que deveriam ser apreendidas. O Senado tinha pelo menos metade delas em suas estantes. As bibliotecárias – que até hoje preferem permanecer no anonimato – não cumpriram a determinação oficial e levaram os livros para casa, devolvendo-os à biblioteca apenas com o advento da abertura política.

Em 1973, havia 68.206 volumes e 1.326 títulos de periódicos nas estantes. No início dos anos 70, a Biblioteca do Senado começou um trabalho pioneiro no Brasil, que foi a automatização do seu acervo, possibilitada pela criação, em 1972, do Centro de Processamento de Dados do Senado, o Prodasen.

Acompanhando os ventos da abertura, em 1979, a biblioteca teve suas instalações ampliadas e, em homenagem ao presidente do Senado à época, senador Luiz Viana Filho, a Biblioteca do Senado foi batizada com seu nome – Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho. Do ponto de vista do acervo, na década de 70, a incorporação de novos títulos se deu à média de 4,2 mil livros por ano.

Como aconteceu após o fim do Estado Novo, depois da redemocratização do país houve grande expectativa em torno dos trabalhos legislativos. A censura à imprensa acabou, o pluripartidarismo foi ampliado com a legalização dos partidos comunistas e o sindicalismo foi liberado.

A Assembléia Nacional Constituinte canalizou as expectativas. Com grande participação popular, o Congresso tornou-se um enorme fórum de debates. A elaboração da nova Carta gerou uma forte demanda por informações e a biblioteca teve que reforçar sua estrutura para conseguir atender às exigências dos parlamentares e da sociedade. Os quadros do Senado passaram então a incluir 30 cargos de bibliotecários, número que permanece inalterado até hoje.