Author: romero
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Company: Senado Federal

RELATÓRIO
Da audiência pública sobre as políticas públicas para a prevenção às queimaduras e a reabilitação de queimados, realizada, no dia 9 de junho de 2009, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (23ª Reunião Extraordinária) e da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (6ª Reunião Extraordinária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura).

(Audiência Pública realizada em atendimento aos Requerimentos n^os 19 e 40, de 2009-CAS, de autoria dos Senadores Rosalba Ciarlini e Papaléo Paes). 
Participantes
•	Sra. Roberta Maria Leite Costa, da Coordenação de Média e Alta Complexidade, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde; 
•	Dr. José Adorno, Coordenador de Cirurgia Plástica da Unidade de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), de Brasília;
•	Dr. Flávio Nadruz Novaes, Presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ); e
•	Sra. Ana Aparecida de França e Silva, Presidente da Associação dos Portadores de Sequelas por Queimaduras (APOSEQ).
A sessão foi presidida pelo Senador Augusto Botelho (PT-RR), Presidente da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompamento e Defesa da Saúde (CASSAUDE).
Abertura
O Presidente abriu a sessão relatando que o objetivo da audiência era debater as políticas públicas para a prevenção das queimaduras e a reabilitação dos queimados, com vistas a obter subsídios para a atuação do Senado Federal no aperfeiçoamento dessas políticas. Em seguida, o Senador Augusto Botelho passou a palavra aos depoentes.
Depoimentos
1. Da Sra. Ana Aparecida de França e Silva, Presidente da Associação dos Portadores de Seqüelas por Queimaduras (APOSEQ)
A Sra. Ana apresentou-se como representante dos sequelados de queimaduras, por meio da organização que preside.
Segundo a depoente, estima-se que cerca de um milhão de pessoas sofram acidentes envolvendo queimaduras, em nosso País, por ano. Em virtude de as estatísticas disponíveis não serem inteiramente confiáveis, ela acredita que esse número pode ser maior. O grande “vilão”, nesses casos, são os acidentes domésticos e, em especial, aqueles que envolvem o álcool líquido. Os acidentes de trabalho e de carro concorrem também para essa alta incidência.
Após a introdução, a Sra. Ana passou a expor as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas que sofrem tais acidentes e se tornam queimados e sequelados de queimaduras.
Em primeiro lugar, ela relatou que nem todas as regiões do País têm serviços para o atendimento ao queimado. Apenas dezoito estados dispõem desse tipo de serviços, presentes em instituições particulares ou públicas – neste último caso, constituem serviços estaduais ou federais.
Dessa forma, não há disponibilidade de atendimento em vastas regiões, o que obriga as pessoas que dele necessitam a se deslocarem, às vezes, por longas distâncias. A depoente citou a Região Norte como a mais carente de todas, o que sobrecarrega os serviços de Brasília, para onde se deslocam, preferencialmente, os nortistas que necessitam de atendimento. Como o tratamento é de longa duração, os pacientes e suas famílias, com freqüência, vêem-se obrigados a migrar para a localidade onde ele é oferecido.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção prestada é insuficiente em número e qualidade. Faltam, na visão da APOSEQ, cirurgias reparadoras, assistência social, apoio psicológico e medicamentos. Parte do problema, para a entidade, decorre do número pequeno de profissionais capacitados a prestar esse tipo de atenção na rede pública.
Quando o paciente consegue ser atendido, após o acidente ele enfrenta grandes problemas para dar continuidade à reabilitação. Trata-se de um processo especializado e demorado que, em geral, envolve cerca de três atendimentos por semana, feitos por uma equipe multiprofissional. Como a queimadura atinge principalmente pessoas carentes de recursos, os custos para buscar atendimento especializado e do transporte para o doente e seu acompanhante tornam-se, em geral, um limitante sério à sua reabilitação.
No âmbito do SUS, uma das maiores dificuldade que queimados e sequelados enfrentam é a falta de acesso a medicamentos. Em relação aos sequelados, no entanto, a mais grave carência é a ausência de políticas e de recursos para sua reinserção na comunidade, na escola e no mercado de trabalho. Essa situação se agrava pelo preconceito disseminado contra os sequelados de queimaduras. “A sociedade não está preparada para receber essas pessoas”, na opinião da Presidente da Aposeq.
Defendeu a necessidade de intensificar a prevenção – o que, hoje, se faz de forma insuficiente – voltada, em especial,  para alertar a população sobre os principais fatores de risco e que deveria ser intensificada na época das festas juninas (por causa dos fogos de artifício) e de frio (por causa do uso do álcool para aquecimento). 
Para ela, a ampliação do acesso à eletricidade restringiria o uso de velas como meio de iluminação e, com isso, diminuiria o risco de incêndios. Da mesma forma, ela acredita que são importantes os investimentos em melhoria da segurança das redes elétricas.
Outra necessidade identificada por ela é a de adequação da legislação, já que o sequelado de queimadura não tem os mesmos direitos que as pessoas portadoras de deficiência, em razão da redação dada aos textos legais que regulamentam a matéria. Citou, em especial, a Lei nº 7.583, de 1989, e sua regulamentação, segundo as quais o sequelado precisa comprovar que é um deficiente físico para obter benefício, seja social, seja previdenciário. Nesse sentido, ela propôs a instituição de isonomia entre sequelado e deficiente físico.
2. Do Dr. Flávio Nadruz Novaes, Presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ)
O depoente defendeu, como grande prioridade, a prevenção, por que, na sua opinião, queimadura não é acidente, já que pode ser prevenida na quase totalidade dos casos.
Ele criticou a insuficiência da informação epidemiológica disponível sobre o problema e das políticas públicas de prevenção.
Em seguida, ele apresentou informações do seu serviço – o Serviço de Queimados da Santa Casa de Limeira, SP –, referentes ao ano de 2009, segundo as quais o número médio de internações por queimadura foi de 0,93 casos por dia (ou quase um caso por dia!). 19,2% das ocorrências envolveram crianças menores de doze anos e, dessas, 38% foram queimaduras causadas por álcool líquido, enquanto as restantes 62% foram causadas por líquidos aquecidos.
Esses dados mostram, na opinião do depoente, a importância dos acidentes domésticos como causa de queimaduras em crianças e o fato de que duas ações simples teriam impacto importante na redução desses casos: a proibição do comércio do álcool líquido e o esclarecimento das famílias quanto à prevenção de acidentes domésticos.
Ele defendeu, também, a regulamentação da produção e do uso de fogos de artifício, que são uma causa importante de queimaduras, em especial no Nordeste e durante o período de festas juninas.
Na opinião dele, a quase totalidade das iniciativas de ações preventivas e de comunicação social sobre esse assunto partiram da SBQ e foram por ela realizadas, o que mostraria a ausência de sensibilidade e envolvimento do Poder Público em relação ao problema.
Ele mencionou que, desde 1999, é celebrado o Dia Nacional do Queimado, uma oportunidade muito útil para a realização de campanhas de comunicação social.
E opinou que, da mesma forma, o Poder Legislativo também está pouco sensibilizado, citando a existência de apenas dois projetos de lei estaduais e um federal sobre a matéria – todos com grande dificuldade de tramitar e de prosperar. O projeto de lei federal a que se referiu é o Projeto de Lei nº 692, de 2007 (PL 692/07), que proíbe a venda de álcool líquido, e que “está parado” na Câmara dos Deputados. 		

Existem, em verdade, três iniciativas no Legislativo Federal, entre as quais o PL 692/07, que altera as Leis n^os 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. Trata-se de iniciativa do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), originalmente numerado como Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2006. Na Câmara dos Deputados, recebeu a designação de PL 692/07 e tramita apensado a outros dois projetos que tratam da mesma matéria (PL 4464/04 e PL 6320/05). Já teve parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, na Comissão de Defesa do Consumidor, e deverá ser apreciado ainda pelas Comissões de Direito Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC); de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Na data de elaboração deste relatório (9/6/2009), encontrava-se na CDEIC aguardando distribuição.

Em seguida, o depoente mostrou materiais de comunicação social sobre o tema.
Quanto à atenção aos sequelados, ele informou que ela tem tempo prolongado e custos diretos e indiretos elevados, impactando grandemente a economia das famílias afetadas, em razão dos gastos com medicamentos, transportes e perda de produtividade, e também os gastos públicos, pela necessidade de criar e operar redes de atenção à saúde e de reabilitação laboral, de investir em reinserção social e de pagar benefícios previdenciários. 
Na ordem de prioridades defendida pela SBQ, para o enfrentamento do problema, estão: a promoção da prevenção, a pesquisa acadêmica, o treinamento do pessoal de serviço, a adequação de ambientes e o advocacy. 
3. Do Dr. José Adorno, Coordenador de Cirurgia Plástica da Unidade de Queimados do Hospital Regional da Asa Norte, de Brasília.
Para o Dr. Adorno, as queimaduras têm um alto custo psicossocial em razão da morbidade elevada, do tratamento caro, da reabilitação prolongada e do fato de elas afetarem, principalmente, crianças e adultos jovens.
Na opinião dele, faltam políticas públicas de prevenção e reabilitação e de incentivo à formação de recursos humanos, que “são poucos”.
Ele considera que o principal problema é o uso livre do álcool líquido. A restrição ou regulamentação dessa matéria teria, por si só, um importante impacto nos números e custos das queimaduras.
Para os pacientes, as queimaduras constituem situações de muita dor – tanto a causada pelo acidente em si como pelo tratamento –, que se agravam em razão da dificuldade de acesso a serviços especializados.
A persistência de cicatrizes, a necessidade de cuidados permanentes com a pele e, por períodos prolongados, de fisioterapia, apoio psicológico e medicamentos, aumentam os custos e os sofrimentos dos pacientes e seus familiares. A indisponibilidade desses recursos nos serviços públicos os agrava.
Ele concordou com os depoentes que o antecederam em relação a que medicamentos e malhas compressivas – elementos indispensáveis e caros do tratamento – não estão disponíveis, na rede pública, na quantidade e qualidade necessárias. 
Os custos com transporte dos pacientes são outro elemento grandemente restritivo do acesso e da efetividade do tratamento, tendo em vista que as queimaduras atingem principalmente pessoas sem recursos. Ele defendeu, em relação a isso, a concessão de “passe livre” nos transportes públicos para esses pacientes e seus acompanhantes, já que a falta de acompanhamento e de adesão ao tratamento agrava as seqüelas.
A reinserção social do sequelado é, também, na opinião dele, outro campo no qual as políticas públicas são insuficientes: os pacientes costumam perder o emprego; e as crianças – que constituem de 30 a 50% dos casos – sofrem pelo fato de a escola não estar capacitada para recebê-las, em grande parte, por causa do preconceito. Isso acaba sendo uma causa de abandono dos estudos.
Além disso, a oferta de serviços cirúrgicos é pequena frente à demanda. As seqüelas levam à estigmatização do paciente e prejudicam sua convivência social. A reabilitação – física, psicossocial e vocacional – é de longa duração. O paciente necessita da atenção do serviço de queimados por muitos anos.
Para encerrar, o depoente defendeu a necessidade de revisão da legislação que exclui os sequelados de queimaduras do conceito de deficiente, deixando-os sem amparo legal, e propôs a extensão dos benefícios atualmente concedidos aos portadores de deficiência física aos sequelados de queimaduras.
4. Da Dra. Roberta Maria Leite Costa, da Coordenação de Média e Alta Complexidade, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde. 
A depoente informou caber ao Ministério da Saúde a formulação da “política de saúde em queimados” e a organização da assistência a pacientes, atribuições das quais o órgão se desincumbiu pela edição de duas portarias: a Portaria/MS nº 1.273, de 21 de novembro de 2000, que organiza a rede de serviços, e a Portaria/MS nº 1.274, de 22 de novembro de 2000, que inclui os procedimentos relativos à assistência a queimados na Tabela do SUS.
A assistência a queimados está organizada com base na criação e operação de centros de referência especializada e estruturada em uma rede que inclui a atenção em hospitais gerais e centros de referência em assistência a queimados de nível intermediário e de alta complexidade, segundo dispõe a Portaria nº 1.273, de 2000. Está prevista uma rede de 68 centros de referência, dos quais apenas 41 estão implantados.
Ela reconheceu, no entanto, ser essa uma área na qual o Ministério encontra dificuldade para sensibilizar gestores estaduais e municipais a atuar, já que esses serviços estão no campo de responsabilidades institucionais de estados e municípios. Em conseqüência, a rede não está suficientemente estruturada em todos os estados e o déficit assistencial é grande, sendo que as insuficiências são maiores nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Em várias regiões, existe número insuficiente de profissionais de saúde, em especial, médicos, cirurgiões, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais capacitados para esse tipo de atenção. O número de leitos para queimados é insuficiente em todos os estados e há deficiências graves de equipamento na maior parte deles. Os trabalhadores dos serviços em funcionamento têm necessidades não supridas de treinamento e reciclagem.
Ela apresentou, em seguida, dados de internação no âmbito do SUS. Segundo eles, 16,8% dos casos são queimaduras pequenas; 47,9%, médias; e 35,9%, queimaduras grandes. O SUS deu atendimento, em 2008, a 5.680 casos graves de queimadura e gastou com eles 24,8 milhões de reais.
Debates
Senador Flávio Arns (PT-PR)
Manifestou seu interesse, e o da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que ele preside, em receber contribuições para o aprimoramento da legislação vigente sobre defesa de direitos dos portadores de deficiência, de forma a alcançar os direitos dos sequelados de queimaduras.
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Encaminhou, aos debatedores, três perguntas:
Que recursos e meios o Ministério da Saúde pode colocar à disposição de estados e municípios que queiram criar centros de referência em queimados?
O que está sendo feito para estimular a formação de pessoal para a assistência a queimados por parte das universidades?
As equipes do Programa de Saúde da Família estão preparadas para atuar na prevenção e na prestação de cuidados aos queimados?
Senador Papaléo Paes (PSDB-AP)
Fez as seguintes intervenções:
Reconheceu a importância da atuação e do papel da APOSEQ e da SBQ. Criticou o “desaquecimento” das atividades de comunicação social voltadas para a prevenção e a realização de campanhas. Solicitou autorização para a multiplicação da cartilha publicada em 2005, numa cooperação entre o Ministério da Saúde e a SBQ.
Propôs “radicalizar a questão do álcool”, isto é, obter, no menor tempo possível, a proibição da comercialização do álcool líquido em nosso País, nos moldes do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2006.
Registrou a necessidade de criação de serviços especializados na Região Norte.
Concordou com a visão de que a lei que regulamentou os direitos dos deficientes “esqueceu” os queimados – o que considerou uma omissão muito grave – e pediu sugestões das organizações representadas na audiência para alteração dessa legislação.
Senador Augusto Botelho (PT-RR)
Ressaltou a dedicação dos trabalhadores de saúde que trabalham com queimados, em especial os cirurgiões plásticos.
Senador Papaléo Paes (PSDB-AP)
Relatou a atuação e o trabalho abnegado da Dra. Zenila, médica que dedicou grande parte de sua atuação à atenção aos queimados e à organização, no Amapá, de serviços especializados.
Dr. Flávio Novaes, da SBQ
Defendeu, mais uma vez, a importância da permanência da temática da prevenção na mídia e manifestou o interesse da ABQ em colaborar com o Legislativo.
Dr. José Adorno, do HRAN
Fez as seguintes observações:
Reconheceu aspectos positivos da política definida pelo Ministério da Saúde, ressaltando, no entanto, a dificuldade para as decisões tomadas em Brasília e entre os gestores do SUS chegarem “às pontas da assistência”, citando, em especial a dificuldade de acesso dos usuários do SUS às malhas compressoras e aos medicamentos. Comentou, como exemplo dessa situação, as condições da Região Nordeste, que tem alta incidência desse tipo de acidente, alta prevalência de sequelados e uma quase absoluta ausência de serviços votados para sua assistência.
Propôs mudar a estratégia adotada, para valorizar as ações de prevenção e a atuação das equipes do Programa de Saúde da Família, em substituição à atuação baseada em centros de referência. Nesse novo modelo, os especialistas dos centros de referência poderiam atuar como multiplicadores de conhecimentos e orientar as ações preventivas e o treinamento dos demais trabalhadores de saúde.
Criticou, ainda, a ausência de mecanismos de contra-referência, que torna muito difícil a devolução dos pacientes atendidos nos centros para os serviços básicos de sua região de residência, comprometendo a qualidade da reabilitação.
Sra. Ana Aparecida, da APOSEQ
Mais uma vez ressaltou a importância da atuação das associações de pacientes. Segundo ela, as disposições legais existentes – referindo-se à lei que torna obrigatória a oferta de órteses e próteses no âmbito do SUS – só se concretizam após a intervenção das associações.
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Reforçou a necessidade de se resolver “essa questão da efetividade dos serviços”, em relação à qual o descumprimento da lei que trata das órteses e próteses é paradigmática.
Dra. Roberta Costa, do Ministério da Saúde
Mais uma vez, a depoente relatou a dificuldade do Ministério em sensibilizar seus parceiros a atuar nessa área, afirmando que grande parte dos avanços obtidos decorreu, em muito, do empenho pessoal dos técnicos envolvidos.
Em relação à proposta de os centros de referência se transformarem em multiplicadores e formadores de pessoal, ela informou que esse objetivo já está entre as metas estabelecidas nos contratos de gestão que eles firmaram com o Ministério.
Por fim, a Dra. Roberta informou que o Sistema Único de Saúde tem realizado, em média, 4.500 internações de queimados por ano.
O Presidente encerrou a sessão às 11h55m.

ln2009-05004