Minuta
RELATÓRIO
Da audiência pública com vistas a obter informações e discutir sobre a situação da dengue em todo o território nacional, e especialmente no Estado da Bahia, realizada em 16 de abril de 2009 (9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura)..
Audiência Pública realizada em atendimento ao Requerimento no 12, de 2009 - CAS, de autoria do Senador  César Borges (PR-BA).
Participantes
•	Dr. Giovanini Coelho, Coordenador do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde;
•	Sr. Denílson Magalhães, Representante da Confederação Nacional de Municípios; 
•	Sr. Roberto Oliveira Maia, Presidente da União dos Municípios da Bahia; 
•	Sr. Ismar Barbosa Cruz, 4º Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela área de Saúde.

A sessão foi presidida pela Senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

Depoimentos
1.	Do Dr. Giovanini Coelho
		Ao iniciar sua fala, o Coordenador do Programa de Dengue do Ministério da Saúde destacou que essa doença é um problema mundial, endêmica em uma centena de países da zona intertropical. Apresentou os números da expansão da doença no Brasil: em 1995, o mosquito Aedes aegypti (Aa), seu vetor, estava presente em cerca de 1700 Municípios; em 2008, o Aa já era encontrado em mais de quatro mil Municípios. Pontuou que a dengue é uma doença singular porque é fortemente influenciada por fatores externos ao setor saúde.
Disse que o Aa encontrou no País condições de vulnerabilidade ambiental favoráveis à sua proliferação: a questão do lixo, do abastecimento de água, e também da aglomeração e da concentração urbanas, sem organização e planejamento. A Pesquisa Nacional de Saneamento, feita no ano 2000, revelou que o País produz 125 mil toneladas de lixo por dia, que em cerca de 60% dos Municípios brasileiros não há destinação final dos dejetos urbanos adequada, sendo utilizados lixões, e que 32% do lixo urbano produzido estão concentrados em treze cidades com mais de um milhão de habitantes. 
		Disse que para avaliar e identificar o risco entomológico, o Ministério da Saúde (MS) utiliza o Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), para mapear os criadouros e a infestação dos municípios e poder direcionar as ações de controle para as áreas mais críticas.
No Estado da Bahia, os dados do LIRAa levantados em Camaçari detectaram risco de surto. Em Itabuna, registraram índice de infestação de 16,5% (sendo que 74% das larvas detectadas estavam em recipientes utilizados para armazenar água e 40% em depósitos de lixo). 
 Informou que foram notificados 140 mil casos de dengue no País, sendo que 32% deles na Bahia (mais de 45 mil casos), configurando um agravamento da situação da doença naquele Estado, que registrou, também, 42% do total de casos de febre hemorrágica (106 casos).
Destacou a existência do Programa Nacional do Controle da Dengue (PNCD) e a inserção de ações de combate a essa doença no âmbito da Atenção Básica. Ressaltou que o problema da dengue é complexo, existindo determinantes que dificultam o controle do vetor da doença, por exemplo, a inexistência de vacina. Outro problema é o combate ao vetor em grandes centros urbanos e em regiões metropolitanas – conurbadas, porém política e administrativamente autônomas – em razão da heterogeneidade na execução das ações e das medidas de controle adotadas. Ressaltou a absoluta necessidade de não serem interrompidas as ações de controle da doença, mesmo nos períodos em que há diminuição dos casos. 
Informou que existe integração entre a área da saúde e a de meio ambiente e saneamento para equacionar a questão do abastecimento público de água e da coleta adequada de lixo. Mencionou que o MS possui uma Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública (Rede CIEVS) e que, em 2009, houve aumento no Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS) para os Municípios baianos considerados prioritários. 
Ao concluir, disse que, embora ainda não haja transmissão elevada da doença no Município de Salvador, há preocupação do MS em organizar naquele centro urbano uma sala de situação para monitorar a transmissão da dengue e a capacidade de resposta do Poder Público para enfrentar a doença.
2.	Do Sr. Denílson Magalhães 
Ao iniciar seu depoimento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que cabe aos Municípios a maior parte da responsabilidade no enfrentamento da situação da dengue no País, pois eles estão mais próximos da realidade com que a população se defronta. Ressaltou, porém, que há atribuições para os três níveis de gestão do SUS, a serem executadas de forma regionalizada e hierarquizada. Destacou que muitas ações de epidemiologia e de vigilância em saúde são de responsabilidade das três esferas de gestão do Sistema. Se o Município não tiver condições de executá-las, deve ser suplementado por ações do Governo estadual. Em circunstâncias especiais que escapem do controle epidemiológico estadual ou em caso de risco de epidemia o Governo Federal poderá complementar essas ações.  
Fez um rápido retrospecto da incidência de dengue em 2007 e 2008, mencionando que houve aumento do número de casos nas Regiões Norte e Nordeste, e que, pela distribuição temporal do número de casos já era previsível o aumento do número de casos ocorrido em 2009, na Bahia. Ressaltou que a CNM tem alertado as autoridades municipais para a importância da atualização dos bancos de dados com informações reais e atualizadas, para que possam ser previstas situações de risco. 
Afirmou que o foco da luta da CNM é o financiamento da saúde. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (EC 29), foram estabelecidos investimentos mínimos em saúde para Estados, Municípios e União. Porém, as regras estabelecidas pela EC 29 não vem sendo inteiramente respeitadas. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), em 2007, apenas seis Estados não investiram os 12% em saúde estabelecidos por ela. Em 2008, contudo, somente dezesseis Estados forneceram dados e, desses, apenas quatro cumpriram as regras da EC 29. Quase dois bilhões de reais deixaram de ser investidos pelos doze Estados que descumpriram a Constituição Federal.
Destacou que a grande questão é a fragilidade da política de financiamento do SUS e que, sem sua revisão, os Municípios não terão como sustentar muitas de suas ações. Ressaltou, também, o problema do subfinanciamento das ações de saúde e as perdas significativas de recursos em decorrência de estimativas populacionais defasadas. Mencionou, ademais, que quase não há participação dos Estados no Programa Saúde da Família (PSF).
3.	Do Sr. Roberto Oliveira Maia 
	O presidente da União dos Municípios da Bahia lamentou a ausência de um representante da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia para esclarecer sobre a gravidade da situação lá existente: a ocorrência de cerca de 45.600 casos de dengue, em praticamente todo o Estado. Reconheceu haver casos notificados em 70% dos Municípios.  
	Como o Sr. Roberto Oliveira Maia também é Prefeito de Bom da Lapa, relatou suas dificuldades em combater a doença. O Município recebeu do Governo Federal, para monitorar casos de leishmaniose, esquistossomose, doença de Chagas, malária e dengue, apenas R$17.552,00 relativos ao Teto do Financiamento da Vigilância em Saúde e Endemias (TFVS). Somente com a manutenção dos agentes encarregados do trabalho gasta-se o dobro do valor repassado pelo Governo Federal. Há, ainda, despesas com material, fardamento, combustível, equipamentos, manutenção de veículos, divulgação e campanhas em emissoras de rádio. O Estado, por meio da regional de saúde (DIRES), repassa apenas o larvicida. Segundo ele, a questão maior do combate às doenças é a do financiamento público de saúde, cujas graves distorções têm acarretado problemas sérios de gestão aos Municípios 
	Ressaltou o problema da falta de saneamento e dos lixões, que são focos de doenças, agravantes da insalubridade das condições de vida da população. Falou das dificuldades atravessadas pelos Municípios, piores ainda na atualidade.
	Por fim, ressaltou que a situação do Estado da Bahia em relação à dengue é alarmante, confirmou que o financiamento público da saúde apresenta distorções e lamentou não haver, na audiência pública, um representante do governo estadual. 
4.	Do Sr. Ismar Barbosa Cruz 
Afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio das auditorias e fiscalizações, tem importante contribuição a dar à área da Saúde, ao fazer a avaliação das ações das três esferas de Governo em relação à condução de programas como o Programa Nacional do Controle da Dengue (PNCD). Em relação a este, destacou que a maior responsabilidade no combate ao vetor cabe ao Município. 
Apresentou resultados de quatro levantamentos de auditorias recentemente elaborados com referência à infestação pela dengue em vários Estados e ressaltou que o quadro era muito parecido em todo o País. 
		As principais conclusões foram as seguintes: a coordenação geral do programa dispõe de uma equipe muito reduzida de servidores e a atribuição de competências é desproporcional ao quadro de pessoal; há problemas de comunicação e de troca de informações entre os três níveis de Governo; embora o PNCD faça parte do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, não há transferência de recursos específicos para o controle da dengue; a supervisão, fiscalização e controle das ações descentralizadas é precária; falta alimentação de informações nos sistemas; e o número de agentes de controle de endemias é inadequado; entre outras.
		Destacou os avanços no controle da doença no País como um todo, com a conseqüente queda de 28,6% no número de casos em relação ao ano passado, e o agravamento da situação em Estados como a Bahia, onde há enorme aumento da incidência em inúmeros Municípios. Desde 2008, o alerta vinha sendo dado pelo TCU às autoridades. Afirmou que Municípios como Salvador, Camaçari e Ilhéus sequer responderam aos questionamentos do TCU sobre as providências tomadas para enfrentar uma situação clara de risco de dengue. Informou que a gravidade da deficiência da administração do setor saúde levou o Município de Itabuna a ser desabilitado da condição de gestão plena do SUS. 
		Esclareceu que os recursos para o combate a dengue são transferidos pela modalidade “fundo a fundo”, na qual se abre mão de uma série de garantias e requisitos que, na modalidade de transferência “convênio” continuam a existir e facilitam o controle. Ressaltou que, na prática, a única sanção pela não execução das ações pelos Estados e Municípios é a suspensão da transferência de recursos; no entanto, a conseqüência dessa medida é penalizar a própria população que deixa de receber a prestação dos serviços.
		Por fim, destacou que o Congresso Nacional tem um papel fundamental a cumprir: discutir o aperfeiçoamento das medidas legais e administrativas que visem ao comprometimento efetivo dos gestores da área de saúde em relação aos recursos que recebem do Governo Federal.

Debates
		O autor do Requerimento, Senador César Borges, agradeceu à Senadora Rosalba Ciarlini a presteza em realizar a Audiência Pública e a presença dos expositores. Criticou a ausência do Secretário de Saúde do Estado da Bahia e reafirmou todas as denúncias feitas em seus pronunciamentos proferidos na Tribuna do Senado Federal. Destacou que a Bahia tem 40% dos casos de dengue registrados neste ano, ou seja, cerca de 45 mil casos, mas apenas 4% da população brasileira. Para ele a Bahia vive uma situação anômala e foi por essa razão que convidou o Secretário de Saúde Jorge Solla. Criticou a falta de providências do Governo estadual, após os alertas lançados antecipadamente pelo Ministério da Saúde sobre a possibilidade da ocorrência de epidemia de dengue no Estado.
		Estiveram presentes à Audiência Pública requerida pelo Senador César Borges (PR-BA), além da Presidente da CAS, Senadora Rosalba Ciarlini, os Senadores João Durval (PDT-BA) e Mão Santa (PMDB-PI) e o Deputado Federal Colbert Martins (PMDB-BA). Findas as exposições dos participantes convidados, os parlamentares teceram considerações a respeito da grave situação da epidemia de dengue no Estado da Bahia, da necessidade da existência de uma política nacional para resíduos sólidos e da questão do subfinanciamento do setor saúde, entre outros assuntos. 
		Após as considerações finais de cada um dos expositores, a Presidente da CAS encerrou a sessão às 13h20min.