Funções Comissionadas

As Funções Comissionadas (FCs) - são as atividades correspondentes a encargos de direção, chefia, consultoria, assessoramento, assistência e outros regularmente criados (Art. 61 do Regulamento de Pessoal do Senado Federal). As Funções Comissionadas serão preenchidas por servidores efetivos do Senado Federal que possuam as qualificações necessárias ao seu exercício, observadas a compatibilidade da categoria, área e especialidade e do posicionamento na carreira, com as atribuições a serem exercidas (§ 2º do Art; 61 do Regulamento de Pessoal do Senado Federal).

Os Cargos de provimento em comissão - destinam-se ao atendimento das atividades de assessoramento técnico e secretariado, vinculadas aos gabinetes parlamentares e de outras necessidades específicas do Senado Federal (§ 1º do Art. 32 do Regulamento de Pessoal do Senado Federal) e, segundo o caput, os cargos de provimento em comissão serão preenchidos segundo critérios de estrita confiança, observadas as condições legais e regulamentares. São de livre nomeação. 

- AP é a sigla que denomina os cargos em comissão de Assistente Parlamentar, que têm como atribuição desempenhar as atividades de apoio determinadas pelo titular do gabinete (Art. 52 do Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal). Tais cargos serão preenchidos de forma alternativa aos cargos  em comissão de Assessor Técnico e de Secretário Parlamentar (Art. 114 do Regulamento de Cargos e Funções do Senado Federal).

  -Existem também as funções comissionadas consideradas "híbridas", identificadas no Regulamento de Cargos e Funções como SF/FC. Essas funções serão consideradas Funções Comissionadas (FC) quando preenchidas por servidor efetivo do Senado Federal e Cargos em Comissão (SF) (quando NÃO preenchidas por servidor efetivo do SF.

Servidores efetivos podem ser nomeados para qualquer cargo em comissão do Senado Federal.

Quando ocupado por servidor efetivo, o SF02 equivale a FC-3 e o SF03 equivale a FC-4. Essas equivalências estão na Resolução n.º 7, de 2002.

 

As diversas FC (1,2,3,4 e 5) são: 

 

DENOMINAÇÃO

 

SÍMBOLO

Diretor Geral

FC-5

Secretário-Geral da Mesa

FC-5

Advogado-Geral

FC-4

Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle

FC-4

Consultor-Geral Legislativo

FC-4

Diretor de Secretaria

FC-4

Diretor-Geral Adjunto

FC-4

Secretário-Geral da Mesa Adjunto

FC-4

Advogado-Geral Adjunto

FC-3

Chefe de Gabinete (de senador, de membro da Mesa e de líder)

FC-3

Chefe de Gabinete da DGER e da SGM

FC-3

Consultor-Geral Adjunto

FC-3

Consultor-Geral Adjunto de Orçamentos, Fiscalização e Controle

FC-3

Consultor Jurídico

FC-3

Diretor Adjunto

FC-3

Diretor de Subsecretaria

FC-3

Secretário de Comissão

FC-3

Assessor Técnico

FC-3

Assessor Jurídico

FC-3

Coordenador

FC-3

Secretário de Coordenação e Execução

FC-3

Diretor de Coordenadoria

FC-3

Diretor de Consultoria

FC-3

Coordenador de Atividades Industriais

FC-3

Assistente do Diretor da Seep

FC-2

Chefe de Gabinete Administrativo

FC-2

Chefe de Serviço

FC-2

Revisor Taquigráfico

FC-2

Supervisor Taquigráfico

FC-2

Subchefe de Gabinete

FC-2

Secretário de Comissão Adjunto

FC-2

Assistente de Direção

FC-2

Assistente de Diretor

FC-2

Consultor Técnico

FC-2

Analista de Informática Legislativa

FC-2

Técnico Legislativo

FC-1

Assistente de Auditoria

FC-1

Assistente Jurídico

FC-1

Assistente Editorial-Gráfico

FC-1

Assistente Técnico

FC-1

Assistente Técnico de Controle de Informações

FC-1

Assistente Técnico de Inspeção de Qualidade

FC-1

Assistente Técnico de Pessoal

FC-1

Assistente Técnico Industrial

FC-1

Secretário de Comissão

FC-1

Revisor de Textos

FC-1

Técnico de Treinamento

FC-1

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA | Senado Federal, Anexo I, 21º Andar, Brasília/DF | (61) 3303-3966 | Alô Senado: 0800 612211