frentes parlamentares

Segundo o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, da Câmara dos Deputados, Frente Parlamentar é a associação suprapartidária de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo Federal, destinada a promover o aprimoramento da legislação federal sobre determinado setor da sociedade. No Senado Federal não existe nenhuma norma a respeito. Não tem registro, ata, ou seja, nenhum procedimento legislativo, como na Câmara dos Deputados, embora os senadores costumam integrar as mais diversas Frentes Parlamentares.

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