Servidores

Efetivos 
O quadro de funcionários efetivos é formado por concursados, de acordo com o art. 37, II da Constituição Federal e Lei 8112/90. 
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Comissionados 
São ocupantes de cargo em comissão, mais conhecido como cargo de confiança, de livre nomeação e exoneração, de acordo com a Lei 8112/90.
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Terceirizados
São prestadores de serviço das empresas contratadas, por meio de licitação, pelo Senado para prestação de serviço de mão de obra. 
O contrato desses funcionários com as empresas de terceirização atende às exigências da Consolidação das Leis do Trabalho. E a seleção é feita a cargo das empresas, assim como todo procedimento de recursos humanos. 
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Cedidos ou recepcionados pelo Senado Federal
A cessão de servidores a outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é regulada pelo art. 93 da Lei 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto 4050, de 2001, alterações posteriores. Trata-se de instituto antigo, que permite mútua cooperação entre os diversos órgãos e Poderes, cabendo aos dirigentes máximos de cada Poder emitir juízo de conveniência e oportunidade da cessão, observados os critérios legais.

Os servidores do SF cedidos a outros órgãos são: 49 (quarenta e nove)*.
Os servidores de outros órgãos cedidos ao Senado Federal são: 226 (duzentos e vinte seis).*

* Posição em 23/11/2011

Inativos
Conforme dados obtidos no Sistema Ergon, em 4/02/2011 o Senado possuía 2.426 servidores inativos.

Quantidade de servidores aposentados:

    • Em 2009: 99 (noventa e nove);
    • Em 2010: 179 (cento e setenta e nove);
    • Em 2011 (até 23/11): 337 (trezentos e trinta e sete);
    • De 01/07/2010 (pós implantação Plano de Carreira) até 23/11/2011: 472 (quatrocentos e setenta e dois);
    • Em 2011 (posição em 23/11/2011): 2.654 (dois mil seiscentos e cinqüenta e quatro).

 

Quantidade de instituidores de pensão:

  • 940 (novecentos e quarenta);

* Posição em 23/11/2011

Quantitativo
O número de funcionários efetivos, comissionados e terceirizados, gira em torno de 9.000 (http://www.senado.gov.br/transparencia). No botão recursos humanos é possível acessar os quantitativos de efetivos e comissionados, atualizados diariamente. Quanto aos terceirizados, clicar no botão contratos de mão de obra e selecionar as empresas prestadoras de serviços.

Servidores em trânsito
O instituto dos servidores em trânsito remonta a 1987, quando o Ato do Primeiro-Secretário nº 3, de 1987, ao disciplinar o processo de movimentação interna dos servidores da Casa, estabeleceu que, na hipótese de dispensa/desligamento, o servidor deverá aguardar “em trânsito a nova lotação”, pelo prazo de cinco dias úteis. Durante esse período o servidor fica sob os cuidados da Secretaria de Recursos Humanos, passando a constar no Núcleo de Servidores em Trânsito cujo objetivo é reinserir o servidor no processo produtivo no menor prazo de tempo possível.
  
Suspensão de movimentação de servidores
O Ato do 1º Secretário nº5/ 2011 suspende temporariamente a movimentação
de servidores de carreira do Quadro de Pessoal do Senado Federal da área administrativa para gabinetes de senador, de liderança, de comissões ou de membros da Comissão Diretora.

Autorização de viagem de servidores
As solicitações de viagem a serviço deverão ser formuladas pelas unidades administrativas do Senado Federal com dez dias úteis de antecedência, no mínimo, para que haja tempo de seu regular processamento.

Ato da Comissão Diretora nº 04, de 2008     
Ato da Comissão Diretora nº 05, de 2006
Ato da Diretoria Geral nº 4731/2011

Nomeação e exoneração de servidores comissionados
Posse por procuração:
O instrumento particular de procuração, observado o modelo disponível no endereço:https://intra.senado.gov.br/guiaserv/Pagina.aspx?cp=152, deve conter assinatura do(a) nomeado(a) com firma obrigatoriamente reconhecida em cartório;
- Não poderá atuar como procurador do(a) nomeado(a), o servidor público federal ou aquele que possua vínculo funcional, direto ou indireto, com o Senado Federal. Assim sendo, não só os servidores públicos federais (sejam efetivos ou comissionados), mas também os terceirizados que desempenham as suas funções no Senado Federal estão proibidos de atuarem como procuradores para fins de posse em cargo comissionado no Senado Federal.

Posse e o exercício em cargo comissionado no Senado Federal passam a ser atos distintos, de modo que o servidor comissionado poderá entrar em exercício em até 15 (quinze) dias após a posse. Assim, após a posse, a Subsecretaria de Pessoal Comissionado - SSPCOM entregará ao empossado (pessoalmente ou via procurador) um “termo de exercício” que, após assinado pelo chefe imediato da unidade de sua lotação e pelo próprio servidor, será autuado no Serviço de Protocolo Administrativo. Uma vez autuado, o processo seguirá para a SSPCOM para implantação dos dados referentes ao início do exercício. Ressalta-se a importância do devido preenchimento e encaminhamento do “termo de exercício”, visto que tal documento comprova o início do efetivo desempenho das atribuições do cargo pelo(a) servidor(a), surtindo, a partir de então, os efeitos financeiros. Por fim, destaque-se que será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 15 dias.

Foi extinto o procedimento de “alteração de cargo” recaindo a indicação para cargo de provimento em comissão de servidor já ocupante de cargo da mesma natureza, o mesmo ato que promover a exoneração do cargo então ocupado fará a nomeação para o novo cargo em comissão. Desse modo, considerando que houve nova nomeação, haverá necessidade de o servidor tomar posse no novo cargo, dispensada a exigência de novos exames médicos. Para informações sobre a situação financeira do servidor, leia o art. 5º do Ato da Diretoria-Geral nº 3.274, de 2010. Essa nova disposição, associada à revogação do Ato do Diretor-Geral nº 1.583/2005, eliminou a necessidade do prazo mínimo de 30 (trinta) dias entre a exoneração e nova nomeação. 

Ato da Diretoria-Geral nº 3.274 disponível no Boletim Administrativo Eletrônico de Pessoal de 04/10/2010, no endereço:
https://intra.senado.gov.br/guiaserv/Paginas/Estaticas/Boletim.aspx

Auxílio-Alimentação  
Os servidores ativos (efetivos e comissionados) têm direito ao auxílio-alimentação no valor mensal de R$ 740,00. 

Ato Da Comissão Diretora nº36/1992
Ato Da Diretoria Geral nº09/1992 ( alterado pelo Ato da Diretoria Geral nº 43/ 1993; nº 53/1993; nº55/1993

Telefonia
Servidores que ocupam alguns cargos de chefia têm direito ao uso de telefone celular cedido pela Casa, nas seguintes condições e valores: 

I - ocupantes de FC*-05 – sem limite;  
II - ocupantes de FC-04 – R$ 300,00;
III - ocupantes de FC-03 – R$ 250,00; e 
IV - ocupantes de FC-02 – R$ 200,00. 

 

*Função Comissionada

Ato do Presidente nº44/2009

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