13/05/2013 12:59:09
Licenças médicas seguem procedimentos legais e absenteísmo de 2,9% é semelhante a de instituições de grande porte
A junta médica do Senado Federal divulgou nota nesta segunda-feira (13), respondendo informações da matéria "Licenças médicas de funcionários do Senado
somam 87,5 mil dias em 2 anos", publicada pelo jornal O Estado de São Paulo e replicadas por outros veículos de Comunicação.
A nota informa que a concessão de todas as licenças segue os procedimentos estabelecidos em lei e esclarece que o índice de absenteísmo é de 2,9%, "percentual comparável com o de outras instituições de grande porte".
09/05/2013 19:45:21
Brasileiros aprovam PEC das domésticas e medidas de economia e transparência adotadas pelo Senado
O DataSenado, serviço do Senado Federal responsável pelo monitoramento da opinião pública, realizou pesquisa com 1.222 entrevistas, entre os dias 16 e 30 de abril, para conhecer a opinião dos brasileiros sobre a emenda constitucional 72, de 2013, conhecida como PEC das domésticas, e a aceitação popular das medidas adotadas pelo Senado para gerar economia de gastos e fortalecer a transparência.
A pesquisa revelou, dentre outras informações, que 95,7% da população brasileira sabe da promulgação da PEC das Domésticas. Acesse os resultados da pesquisa.
Fonte: Subsecretaria de Pesquisa e Opinião/Secretaria de Transparência do Senado
08/05/2013 17:38:25
Senado afirma não esconder faltas de senadores e investir em transparência
Em resposta ao site Congresso em Foco, o Senado, por meio de sua assessoria de imprensa, encaminhou nota em que nega esconder falta de senadores e reafirma sua política de transparência. Leia a íntegra:
"O Senado não esconde falta de senadores em plenário. Não procedem as informações da matéria “Senado esconde falta de senadores em plenário”, publicada pelo Congresso em Foco nesta quarta-feira (8). A própria matéria se contradiz, ao admitir que a equipe do site faz o levantamento de faltas com base em informações tornadas públicas pelo próprio Senado: “desde 2007, o Congresso em Foco faz levantamentos estatísticos no Senado utilizando-se de pelo menos duas fontes de informação, as listas diárias de presença, onde as faltas são calculadas por eliminação, e as de licenças, usadas para deduzir as ausências.”
Esclarecemos que as informações solicitadas pela reportagem são públicas, divulgadas em meios oficiais como os diários do Congresso Nacional e do Senado Federal, estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado, ou podem ser solicitadas pelos diversos canais de atendimento oferecidos, como o Serviço de Informação ao Cidadão e a assessoria de imprensa.
Como se houvesse diferentes categorias de cidadãos, a reportagem apresenta uma visão preconceituosa e subestima a capacidade da população brasileira ao lançar mão das expressões “impedem o cidadão comum” e “ao o cidadão leigo, esse procedimento torna-se inviável”. O Senado publica os fatos oficiais tais como ocorrem, como o registro de presença pelos senadores e seus requerimentos de pedidos de licença. A relação de faltas é uma consequência e pode ser deduzida a partir dos fatos, por qualquer pessoa. Assim como a equipe do site, a partir das informações fornecidas pelo Senado, todos os interessados podem fazer deduções, filtragens e cruzamentos de dados conforme suas necessidades.
O Boletim Administrativo do Senado foi dividido em duas seções no início do ano. A criação da seção II permitiu a publicação, na Internet, de fatos de interesse público, como os atos administrativos normativos, nomeações e exonerações. Na seção I são publicados atos de caráter administrativo interno, inerente a qualquer organização, e informações de cunho pessoal de servidores, como pedidos de férias, licenças médicas e requerimentos. Cabe ressaltar que, ainda assim, os dois boletins são acessíveis a todos os jornalistas que atuam na Casa. Dessa forma, é garantido o livre exercício da Imprensa e apoiado o seu importante papel auxiliar de fiscalização e publicidade.
Conforme esclarecido, as normas que constam do banco de dados do Senado passam por processo de padronização de formatos para divulgação e estão sendo desenvolvidas novas ferramentas para a atualização do Portal da Transparência.
A matéria tenta apresentar uma imagem que não condiz com o Senado. A recente criação da Secretaria e do Conselho de Transparência, com notórios representantes da sociedade civil, com histórico de defesa dessa bandeira, são evidentes demonstrações da contínua, constante e irreversível política de total publicidade das atividades legislativas, institucionais e administrativas da Casa."
07/05/2013 16:11:48
Assessoria de Imprensa responde Congresso em Foco sobre transparência da Casa
A Asssessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social encaminhou as seguintes informações ao Congresso em Foco, em resposta a questionamentos do site e à matéria "Senado divulga metade de pedidos de transparência" publicada nesta terça-feira (7):
Esclarecemos que o resultado das votações nominais que ocorrem no Plenário do Senado é publicado tanto na página da matéria na Internet, como no Diário do Senado Federal, e também é colocado na página principal do Senado na Internet no Espaço denominado “destaques”.
Como exemplo, segue tramitação da PEC 66/2012, que alterou a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais, a chamada PEC das Domésticas.
Na tramitação disponível na Internet pode ser verificada a lista de votação nominal divulgada conforme abaixo indicado:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/mate/votacao.asp?ct=2032101
Veja-se também que a mesma lista de votação nominal encontra-se publicada no Diário do Senado Federal.
As listas de presença em Plenário também são publicadas nos Diários do Senado Federal, que são distribuídos diariamente e estão à disposição para consulta na Internet.
Os relatórios dos Requerimentos de Licenças são publicados semanalmente no Diário do Senado Federal e também estão disponíveis na página do Senado na Internet.
Exemplos:
Março de 2013 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quarta-feira 27 12897
Ata da 37ª Sessão, Deliberativa Ordinária,
em 26 de março de 2013
3ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura
Presidência do Sr. Renan Calheiros, da Srª Vanessa Grazziotin,
e dos Srs. Paulo Paim e Roberto Requião
(Inicia-se a sessão às 14 horas e 2 minutos e
encerra-se às 22 horas e 11 minutos)
É o seguinte o registro de conparecimento
Conforme apontado por vossa senhoria, várias ações já são realizadas para promover a transparência da atividade legislativa, institucional e administrativa da Casa. Entre elas estão o Portal da Atividade Legislativa, com informações sobre tramitação e documentos de todas as proposições em andamento, inclusive com quadros comparativos, facilitando a compreensão das propostas; o Portal da Transparência, com informações sobre licitações, contratos, recursos humanos, funcionários terceirizados e parlamentares, incluindo valores como remunerações, subsídios e cota para o exercício da atividade parlamentar, gastos com passagens e diárias; os veículos de Comunicação, com cobertura ao vivo do plenário e das comissões; e a divulgação praticamente em tempo real das notas taquigráficas. Todas as reuniões da comissão diretora têm suas atas publicadas na íntegra, com o detalhamento de todas as decisões tomadas.
A criação da Secretaria de Transparência em fevereiro, pelo Ato da Comissão Diretora nº 3 de 2013, vem se somar às diversas outras iniciativas para a garantia da publicidade das atividades do Senado. A ela compete atuar para garantir o acesso aos dados, informações e documentos de interesse coletivo ou geral, produzidos ou custodiados pelo Senado Federal, bem como prover o apoio técnico ao Conselho de Transparência e Controle Social.
Uma das ações em andamento é a reformulação do Portal da Transparência. Nos próximos dias serão incluídas ainda mais informações e o leiaute será atualizado, deixando a navegação mais amigável e intuitiva. Entre as novas informações está a relação dos senadores que ocupam imóveis funcionais e dos que recebem auxílio-moradia. A equipe também trabalha na melhora da ferramenta de pesquisa no NADM e no Boletim Administrativo do Senado Federal seção II , já disponível no Portal.
Com relação às despesas médico-hospitalares e odontológicas de parlamentares e ex-parlamentares , há vários elementos passíveis de classificação no universo maior das chamadas “informações pessoais”, no que tange à proteção da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, conforme disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 2011.
Diante disso, entende-se que diversos dados contidos nos registros de despesas médico-hospitalares e odontológicas somente devem ser divulgados com a garantia de não afrontar a proteção legal estabelecida às informações de caráter pessoal.
Essa preocupação não é restrita ao Senado Federal, mas também a outros entes públicos: O Supremo Tribunal Federal editou a Portaria nº 210, de 26/06/2012, em cujo Art. 8º, inciso IV, inclui os laudos médicos entre as informações insuscetíveis de atendimento pela Lei de Acesso à Informação. No âmbito do Poder Legislativo, por meio do Acórdão nº 316/2013 – TCU – Plenário, o Tribunal de Contas da União negou provimento a recurso de cidadão que se insurgiu contra a decisão de divulgar apenas parcialmente as despesas médicas de autoridades do Tribunal. Por outro lado, a Câmara dos Deputados editou Ato nº 45, de 2012, em cujo art. 5º, §1º, inciso II, alínea “e”, prevê a divulgação de registros de despesas médico-hospitalares dos deputados. Porém, essa divulgação, a exemplo do Senado Federal, ainda está em fase de regulamentação.
Em síntese, o Senado Federal está analisando juridicamente a compatibilidade da divulgação de dados de despesas médicas com a proteção legal à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 2011. Até que haja essa definição normativa, é possível apenas informar os totais dessas despesas.
Cabe ressaltar que qualquer cidadão pode solicitar informações ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) por meio do formulário disponível no Portal da Transparência (www.senado.leg.br/transparencia/formtransp.asp. Os jornalista contam, ainda, com o apoio da assessoria de imprensa, que responde pelo e-mail imprensasenado@senado.leg.br .
07/05/2013 12:43:46
Medidas de eficiência e cortes de gastos atingem senadores, afirma Senado em nota
Em resposta à reportagem publicada pela Folha de São Paulo nesta terça-feira (7), a Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação do Senado divulgou nota, esclarecendo que o Senado vem adotando diversas medidas de eficiência e corte de gastos, atingindo, inlcusive, senadores. No texto, também é contestado o tom pejorativo dado a servidores que atuam no receptivo de autoridades.
Leia a íntegra:
"Nestes primeiros 100 dias de gestão da nova comissão diretora, já foram adotados e anunciados cortes que representam uma economia de, até agora, R$ 302 milhões.
A reforma que está sendo conduzida é gradual e, como se sabe, mudanças são anunciadas a cada reunião da comissão diretora. Outros pontos estão sendo examinados e serão anunciados em breve.
A matéria da Folha de S.Paulo usa denominação desrespeitosa de “auxiliar de check-in” para o grupo de servidores que na verdade cuida principalmente do receptivo das autoridades que se deslocam a Brasília para audiências nas comissões e solenidades no Senado. Na data de hoje, por exemplo, 7 de maio de 2013, mais de 20 autoridades chegarão de todas as partes do país para a instalação da Comissão de Juristas que elaborará o anteprojeto do Novo Código Comercial. São professores doutores, titulares de suas universidades, desembargadores federais, procuradores de justiça e estudiosos em geral que serão recepcionados por essa equipe de servidores e conduzidos ao Senado Federal.
Com relação aos salários dessa equipe, não podemos simplesmente cortá-los, haja vista a garantia constitucional de irredutibilidade salarial, mas podemos suprimir funções gratificadas e diminuir ou mesmo vedar o pagamento de horas extras. Ambas essas medidas já foram adotadas com relação à equipe de apoio no aeroporto, que trabalha em regime de turnos. Sobre esse regime, registre-se que o Senado ampliou de seis para sete horas corridas, gerando um ganho de 50 mil horas úteis de trabalho por mês.
Muitas mudanças já implementadas atingiram também senadores. Entre elas, o fim do serviço médico (que também atendia os senadores e familiares); a eliminação dos chamados 14º e 15º salários; a redução da tiragem das obras do Conselho Editorial; extinção de uma função comissionada em cada gabinete de senador, de liderança e de membros da mesa; redução do número máximo de servidores por gabinete para 55; publicação no Portal da Transparência dos bens e serviços contratados com recursos da verba indenizatória.
Na última semana, a administração começou a examinar, por exemplo, modalidades para redução do consumo de energia elétrica, a aquisição de passagens aéreas mais baratas (e não pela tarifa cheia) e a criação de um CNPJ por gabinete, aumentando a transparência e facilitando o acompanhamento desses gastos."
