A propósito da matéria “Senado gasta R$ 5 milhões com Sírio-Libanês em apenas seis meses”, publicada na Folha Online nesta segunda-feira, 5 de julho, o Senado  informa que a assistência à saúde prestada aos senadores e seus dependentes e aos ex-senadores e seus cônjuges está regulamentada pelo Ato da Comissão Diretora nº 9, de 1995. Segundo a norma, há três opções de assistência: I - pelos serviços próprios da Secretaria de Assistência Médica e Social (opção não aplicável desde a extinção da SAMS em março de 2013) ou da rede pública, sem ônus para os beneficiários; II - por serviços prestados por instituições públicas e privadas mediante contrato de credenciamento com o Senado Federal; ou, III - por profissionais liberais ou instituições não credenciadas com o Senado Federal, sob na modalidade de livre escolha, mediante pagamento direto e posterior solicitação de ressarcimento de despesas. 

O Hospital Sírio Libanês é credenciado junto ao Senado Federal. Nesses casos, o Senado fornece uma carta de garantia para o estabelecimento médico assegurando que os custos de internação e tratamento serão assumidos pela Casa. O interessado é informado, ainda, de que essa autorização não se aplica aos honorários médicos. O entendimento com os profissionais sobre esses honorários deve ser feito diretamente e depois apresentado o pedido de ressarcimento, que será objeto de análise, conferência e perícia, pelo Senado, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Diretora, na forma do artigo 7º do Ato.

Cabe informar que a economia prevista de R$ 6 milhões, decorrente da extinção do Serviço Médico, não tem relação com gastos com tratamento médico, mas com as despesas que deixaram de existir com o custeio da unidade administrativa e atendimento ambulatorial. Não é possível prever a quantidade e a natureza das intercorrências médicas que constituem os gastos da Instituição com o tratamento de saúde, mas o Senado vem atuando firmemente na auditoria das contas hospitalares.

Na sexta-feira, em resposta a questionamentos apresentados pelo jornal, o Senado enviou a nota abaixo:

"Prezada jornalista Gabriela Guerreiro,

Informamos que o Senado Federal mantém com o HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS, os contratos de credenciamento nºs 2011/174 e 2012/001, ambos destinados à “Prestação de serviços compreendendo exames médicos complementares de diagnóstico e tratamento, no âmbito das especializações da Contratada, aos Senadores, ex-Senadores, servidores do Senado e de seus órgãos supervisionados filiados ao Sistema Integrado de Saúde-SIS, e seus dependentes”.

O contrato de credenciamento nº 2012/001 foi firmado com a unidade de Brasília e o de nº 2011/0174 com a unidade de São Paulo.

O atendimento no Hospital Sírio Libanês – Unidade São Paulo, é realizado mediante autorização do plano de saúde SIS.Os honorários médicos não estão incluídos, mas são passíveis de ressarcimento, mediante perícia e dentro dos valores fixados em tabela.

A regra do SIS estabelece que os servidores participam com uma contribuição mensal fixa individual e para cada dependente, além de pagar 30% de qualquer despesa realizada em qualquer estabelecimento conveniado, inclusive o Sírio Libanês.

Os parlamentares podem realizar as despesas no hospital ou clínica conveniados ou de sua escolha e apresentar os recibos e notas fiscais ao Senado Federal, solicitando o ressarcimento da despesa. No caso dos conveniados, o Senado Federal realiza o pagamento diretamente ao Hospital, após análise e auditoria das contas.

Considerando que não houve reajuste da tabela dos preços pagos ao Hospital Sírio Libanês, a explicação para a evolução das despesas pode estar relacionada a um  conjunto de variáveis, como o crescimento do número de usuários, aumento na quantidade e na natureza das intercorrências médicas, o envelhecimento da população, entre outras."

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Tendo em vista a matéria “Carreiro segura processos de servidores do Congresso” publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, nesta terça-feira, 23 de julho, esclarecemos que a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União decorreu de solicitação do Senado Federal (Ato do Presidente nº 244, de 2009).

A iniciativa foi deflagrada 10 dias após a atual Diretora-Geral do Senado Federal assumir a direção da Secretaria de Recursos Humanos, em 24 de junho de 2009, e foi  motivada pelo esforço de alinhar as ações administrativas do Senado às orientações do Tribunal.

A responsabilidade da atual gestão continua sendo a de modernizar as práticas administrativas da Casa e zelar pelo fiel cumprimento das leis e normas regulamentares.

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Em uma reunião com a presença de todos os líderes partidários da Câmara e do Senado, foi anunciado um acordo para a votação dos vetos presidenciais. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que será votado pelo plenário do Senado na próxima quinta-feira, 11, o Projeto de Resolução que estabelece critérios para a votação dos vetos.

Veja a íntegra da nota sobre a apreciação dos vetos

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A presidência do Senado divulgou relação com os itens considerados prioritários na pauta do Senado, levando em consideração as demandas apresentadas pela população nas recentes manifestações pelo país. 

Entre elas estão projetos já aprovados pela Casa, e que ainda passarão pela Câmara dos Deputados, como a classificação da corrupção e crimes contra a vida no rol dos crimes hediontos e a necessidade de ficha limpa para servidores públicos, além de requerimentos de urgência, para que projetos sejam votados com trâmite mais rápido, como o passe livre e a extinção do foro privilegiado. 

Veja a relação completa:

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A Assessoria de Imprensa da Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado encaminhou a nota abaixo ao jornal o Estado de São Paulo, em resposta a matéria publicada pelo jornal:

A matéria “Renan cria máquina de divulgação nos estados” publicada pelo jornal o Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 17 de junho, está incorreta e apresenta uma visão parcial e distorcida da expansão da TV Senado e da Rádio Senado. A jornalista foi devidamente informada pela Secretaria Especial de Comunicação Social – SECS, por escrito e verbalmente, que não é verdade que haja orientação do presidente Renan Calheiros no sentido de acelerar o ritmo de implantação dos veículos, conforme diz a matéria.

A expansão é um processo, iniciado logo após a inauguração da TV Senado, em 1996, que passou por diferentes etapas e meios tecnológicos. O sinal, oferecido inicialmente para TV a cabo somente para Brasília, foi ampliado para as operadoras a cabo de todo o País, para antenas parabólicas, emissoras em sistema analógico em UHF, internet e agora está na fase de implantação em sinal digital.

Em 2012, portanto antes da posse do presidente Renan, foi autorizada despesa de R$ 15.175.452,76 para a TV e Rádio Senado. A licitação para 10 transmissores de TV, por Ata de Registro de Preços, tramitou por meses e finalmente foi concluída no início de janeiro deste ano, no valor global de R$ 12.725.452,70, gasto a ser efetivado quando os locais de instalação estiverem prontos. Aonde a TV Senado chegar, sempre que possível, será implantada também a Rádio Senado. A despesa de aquisição com esses equipamentos constitui investimento único, suficiente para manter transmissões de rádio e TV por muitos anos. 

O Ato 12/2011 da Mesa, que instituiu a Rede Senado de TV Digital, permitiu parcerias com assembleias e outras entidades públicas para cortar despesa permitindo, em contrapartida, ceder uma subcanalização de seu canal digital. O Senado firmou convênio com a Câmara dos Deputados, segundo o qual cada Casa implanta emissoras em 13 capitais, usando somente parte das 25 consignações que possui. A Câmara ampliou a sua expansão para o interior. Oito assembleias legislativas e uma Câmara de Vereadores também firmaram compromisso com o Senado, assumindo aluguel, energia e conservação da estação retransmissora.

O projeto de expansão é gerido de Brasília por um grupo de nove servidores efetivos não dedicados, que atuam no projeto sem prejuízo de suas atividades regulares. A equipe integra o Grupo Estratégico da Expansão da TV e Rádio Senado, aprovado no Planejamento Estratégico da SECS, de 2011. Não há equipe nos estados e as emissoras são monitoradas por sistema de telemetria.

Seguem as informações prestadas ao Estado de S. Paulo em 7 de junho de 2013:

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