Portal Atividade Legislativa
Pronunciamentos
Pronunciamentos
Texto Integral
Voltar à página anterior
Autor Kátia Abreu (DEM - Democratas /TO)
Data 06/06/2011 Casa Senado Federal Tipo Pronunciamento

 
SENADO FEDERAL                                                              SF - 1

SECRETARIA-GERAL DA MESA
SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA                    


A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM – TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do oradora.) – Senador Blairo Maggi, nosso Presidente, não vim até com intenção de usar a tribuna, mas, quando o vi presidindo a Mesa, me animei porque gostaria de fazer um pronunciamento a respeito inclusive de uma matéria na Folha de S.Paulo.
V. Exª fez uma entrevista de uma página inteira a respeito do Código Florestal Brasileiro, em que afirma que o Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados por 410 votos a 63 contrários, contempla a anistia aos agricultores do Brasil, de Mato Grosso, do Tocantins, enfim, de todo território nacional. Com sua permissão e todo respeito, gostaria de dizer que discordo de V. Exª com relação a sua afirmação de que o Código Florestal traz anistia aos agricultores. Isso não é verdade! Se V. Exª prestar atenção ao texto de Aldo Rebelo, vai perceber que na realidade não trata de anistia.
O que é uma anistia, Sr. Presidente Ivo Cassol, Senador de Rondônia? Anistia seria o caso, por exemplo, de o Senador Blairo Maggi ter uma multa por desmatamento ilegal de R$$500 mil, estar com problemas na sua propriedade e, de repente, receber uma grande notícia: - “Senador Blairo Maggi, o senhor não deve mais essa multa”. Aí o Senador Blairo Maggi poderia perguntar ao seu interlocutor: - “Mas o que eu tenho que fazer para poder ficar livre da minha multa?” - “Absolutamente nada. É uma anistia ampla, geral e irrestrita”.
Isso é uma anistia, o que, aliás, também não seria proibido. Anistia existe na lei, Senador Blairo Maggi, para ser dada. Foram anistiados torturadores, foram anistiados aqueles que praticaram atos terroristas. Quantas anistias fiscais foram dadas por este País? Quantos cometeram barbáries por este mundo afora, líderes políticos, e foram anistiados pelo Brasil? Mas não é o caso. Não é o caso do Código Florestal. Poderia ser anistia, que não seria nenhum pecado; mas não é anistia.
Nós temos três tipos de produtores, Senador, que poderão ser enquadrados de forma diferente no Código Florestal.
Primeiro tipo de produtor: aquele agricultor que desmatou sua propriedade quando a lei permitia que assim fosse. Vou dar um exemplo do cerrado do Tocantins, do cerrado que tem em Goiás, do cerrado que tem em seu Estado, Mato Grosso, que tem em Mato Grosso do Sul e que também tem, uma pequena pontinha, em Rondônia.
A reserva legal foi criada, Senador Blairo Maggi, em 1989. E todos sabemos da história linda deste Brasil, começando com Alysson Paulinelli, ainda no governo militar, que abriu o cerrado brasileiro, que desenvolveu o cerrado brasileiro, iniciando em 1974, até 1979...
O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR – MT) – Senadora Kátia,...
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM – TO) – Assim que eu terminar, Senador.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR – MT) – ... quando a senhora se sentir à vontade, eu quero fazer um aparte. Quando a senhora se sentir à vontade.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM – TO) – Vou lhe dar um aparte assim que eu terminar meu raciocínio, com o maior prazer e alegria.
Portanto, todos nós sabemos, pela história do Brasil, que o cerrado brasileiro foi desmatado de 1974, na década de 70, até 1985. Portanto, quando se criou a reserva legal no cerrado, os produtores já tinham desmatado as suas áreas. Então, esses agricultores estão punidos, multados injustamente. A multa tem que ser extinta imediatamente. A lei não pode retroagir para prejudicar. Isso está na Constituição. Esse é o primeiro tipo de produtor.
Nós temos esses produtores aqui da outra ponta que desmataram depois de 2008, agora. Para esses, não tem conversa. Eles vão pagar as suas multas, vão ter que recuperar todo o dano, e não adianta desmatar de última hora que ninguém vai salvar esses agricultores. Nós não vamos salvar aqueles que estão querendo ser espertinhos, se aproveitar da aprovação do código, um projeto sério, transparente, relatado pelo Aldo Rebelo, um grande Deputado, aprovado pela maioria dos Deputados na Câmara Federal, e nós não vamos deixar que meia dúzia de agricultores possa manchar o nosso nome e desmatar de última hora, esperando perdão.
Mas eu quero falar desses aqui do meio. Eu quero falar daqueles agricultores que desobedeceram, sim, à lei, que cometeram crimes ambientais ou que cometeram infrações administrativas. Quero falar deles! Mas especialmente eu quero falar desses agricultores que são pequenos e médios agricultores porque, infelizmente, no Brasil nós temos uma máxima: a lei nunca pune os mais ricos. Os mais ricos têm dinheiro para recompor a sua reserva, têm dinheiro para comprar uma área para poder compensar o que desmatou, têm condições financeiras de repor as árvores na margem dos rios. Com os ricos, Senador Blairo Maggi, nós não estamos preocupados. Nós estamos preocupados com a grande multidão deste País. Quase 90% são pequenos e médios. Para ser mais precisa, 86% são pequenos e 12% são médios agricultores. Esses são a causa da nossa ansiedade porque os grandes, felizmente, os ricos já conseguiram se adequar à lei, gastaram dinheiro. Ficar à margem do rio 30 metros, para V. Exª talvez não tenha nenhum sentido, 30 metros, 50 metros, 100 metros, porque é muita terra; mas, para um pequeno agricultor e um médio agricultor, faz toda a diferença.
Então, o que vai acontecer com esses que praticaram crime ambiental ou que praticaram uma infração administrativa? O que diz o projeto do Aldo Rebelo? Está escrito com tanta clareza, Senador Ivo Cassol! Está escrito o seguinte: – “Você tem uma multa de R$200 mil; você quer se reabilitar?” – “Quero, sim. Eu quero corrigir as imperfeições, os danos que eu possa ter cometido. O que eu preciso fazer?” – “Ah, muito bem, você precisa se habilitar no órgão ambiental estadual, recuperar todos os erros cometidos, e, aí sim, as suas multas desaparecerão.”
Sr. Presidente, nós estamos vendo, no Direito moderno, no Brasil e no mundo inteiro, as penas alternativas até para criminosos de morte! E nós as estamos transferindo para cestas básicas, para trabalhos comunitários, porque a sociedade entende que o benefício social é muito maior em uma prestação de serviços do que o cidadão ficar preso em uma penitenciária. As penas alternativas têm sido a prática do Direito no mundo todo. E, no meio ambiente – não estamos falando de assassinato, não; nem de tráfico de drogas –, estamos falando de pessoas que produziram comida: arroz e feijão.
Portanto, se a pessoa multada foi até o órgão ambiental e está se redimindo do seu erro, está recompondo a sua reserva legal, está recompondo a sua APP, por que continuar com a multa? Isso se chama anistia? Absolutamente! Anistia seria se, de graça, ele tivesse as suas multas desaparecidas sem ter que fazer nada!
Agora, na visão de alguns, a multa significa vingança. O Estado não pode punir para vingar, Senador Blairo Maggi! Portanto, se o cidadão mato-grossense ou tocantinense recuperou a sua reserva legal, recuperou a sua APP, por que ele tem de ser punido ainda? Por que a vingança tem de ser praticada? Não! O que interessa para o órgão ambiental e para toda a sociedade brasileira é que o dano seja recuperado, porque o órgão ambiental não é Receita Federal, não é Secretaria de Fazenda, não é um órgão arrecadatório! É um órgão que fiscaliza, que pretende proteger o meio ambiente e que faz com que as pessoas se reabilitem. Portanto, se eu me reabilitei, por que é que ainda preciso da vingança da multa? Eu vou gastar dinheiro para recompor um erro que cometi, mas pelo qual já fui penalizada. Estou, espontaneamente, voluntariamente, indo até o órgão ambiental corrigir meu erro cometido. E não posso ainda continuar sendo penalizada por multas!
Mesmo porque, a margem de rio, Senador Ivo Cassol, até um dia desses, até 1989, a margem de rios até dez metros era só cinco metros. Não eram quinze, não! Não eram trinta, não! E a lei, que mudou do dia para a noite sem dar nenhuma explicação técnico-científica, determinou: “Não, agora têm de ser trinta metros!” Quantas centenas, quantos milhares de agricultores já tinham desmatado as suas margens de rio e agora não têm condições, porque há alguns que 100% de suas fazendas – como no Tocantins, às margens do Araguaia, como no Mato Grosso de V. Exª, às margens do Araguaia – também desmataram porque a lei deixou que o fizessem? Quantos assentamentos temos no Bico do Papagaio, no Tocantins? Quantos assentamentos há na margem esquerda do Araguaia, no Mato Grosso, assentamentos de reforma agrária, pessoas que não pediram para estar lá, que foram colocados pelo Estado brasileiro?
Portanto, eu quero aqui me recusar a aceitar que estejamos, nesse projeto, tratando de anistia, em que pese ao fato de que os agricultores do Brasil mereceriam, sim, sempre o nosso respeito e a nossa anistia, mas não é anistia. Não é anistia! Eles vão pagar o erro cometido, eles vão recompor a sua propriedade, eles vão restabelecer a reserva legal, eles vão restabelecer a APP. Não, vingança contra os agricultores do nosso País, não!
Com esse projeto do Aldo, temos três objetivos importantes. O primeiro é assegurar que os 27% da área nacional que vão para a produção nacional não sejam diminuídos. Repito: apenas 27% do Brasil inteiro são para produção de comida, arroz, feijão, carne e álcool. Apenas 27%. Qual é o país que aceitaria isso? Ninguém aceitaria! A Europa inteira desmatou tudo, deixando menos de 1% da vegetação nativa; os Estados Unidos, 26%. Nós temos 62% da vegetação nativa. Não iremos transformar o Brasil numa reserva legal mundial. Não! Queremos cooperar, porque, se a reserva legal fosse uma lei universal, uma ciência absoluta e universal, teria de ter reserva legal em todos os países e não só no Brasil. Então, este é o nosso primeiro objetivo: não reduzir um palmo de chão para menos de 27%. Estamos satisfeitos com 27%. Deixem as futuras gerações discutirem para frente se querem aumentar essa área ou não. São 27% a 62%: 62% de preservação e 27% de produção. Está bom para nós, ficamos com essa área para produzir comida, gerar um terço dos empregos, gerar quase 40% das exportações e gerar um terço do PIB.
O segundo ponto desse projeto, Sr. Presidente, é que vamos dar a possibilidade da legalização dos produtores. Os produtores vão poder recuperar um possível dano, um possível erro cometido, por desinformação da lei ou até por pressa na hora de fazer, porque as licenças ambientais levam séculos para serem liberadas, e os produtores rurais têm o tempo para plantar, o tempo para colher, o tempo para adubar e não podem esperar a burocracia corrupta dos órgãos ambientais deste País. Portanto, agora, os nossos agricultores, de boa-fé que são, gente de bem, brasileiros da melhor raça, vão poder recompor o seu erro. É bonito as pessoas poderem reconhecer que erraram e corrigirem os seus erros. Não há mal nisso.
O terceiro ponto é que vamos trazer segurança jurídica para o País, porque alguns desavisados por aí dizem que a aprovação desse código vai atrapalhar as nossas vendas para outros países. Quanta mentira, quanta hipocrisia! Todos nós sabemos que, na OMC, na Organização Mundial do Comércio, o que dá painel na OMC é justamente descumprimento de lei! Ninguém manda país nenhum aprovar uma lei, mas, desde que o país aprove aquela lei, ele é cobrado na OMC, e com razão.
Portanto, a legislação atual neste País criminaliza mais de 90% dos agricultores. Então, hoje, nós estamos, na verdade, correndo riscos sérios de comprometer as exportações do Brasil. Agora, quando nós aprovarmos no Senado – e, se Deus quiser, vamos aprovar, com a ajuda dos Senadores –, quando nós aprovarmos o relatório aqui, no Senado, aí, sim, teremos segurança jurídica, e nenhum país do mundo poderá apontar o dedo para a melhor, maior e mais barata agricultura do Planeta, que conseguiu preservar 62% de seus biomas. Nós, brasileiros, é que temos que dar lição aos europeus, aos americanos, aos japoneses, aos australianos, aos argentinos. Nós temos condição moral de dar aula para as pessoas do que é fazer agricultura com alta tecnologia e com preservação ambiental.
Portanto, estou muito confiante, estou confiante nos meus colegas Senadores, em que pesem as divergências. É natural na democracia cada um ter a sua opinião, cada um ter a sua voz, mas também faz parte da democracia a indignação; a indignação diante de fatos e diante de boatos que são soltos pela imprensa para prejudicar os nossos agricultores.
Não tenho nenhuma multa a ser anistiada, mesmo porque, se tivesse, eu seria uma numa multidão de 90%. Não teria nenhuma vergonha disso, eu não tenho o que esconder. Quem produz – dizem por aí alguns filósofos –, quem produz na terra são os povos mais perto de Deus, e sou orgulhosa, vaidosa por estar próxima, juntinha de Deus e do Espírito Santo.
Pois não, Senador Blairo Maggi, com a palavra.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR – MT) – Senadora Kátia, em primeiro lugar, acho que as explicações que a senhora está dando devem ser para o público da TV Senado, porque, para mim, a senhora não precisa dar aula nenhuma de como é o processo de ocupação do cerrado brasileiro, da agricultura brasileira. Eu compreendo perfeitamente. Em segundo lugar, não li a matéria ainda, mas o que eu defendi e vou continuar defendendo é a questão das APPs. Quanto à questão da reserva legal, não há qualquer diferença em nossos pensamentos, em nenhum momento. O Deputado Aldo Rebelo foi preciso no seu relatório, ele viajou este País inteiro, ele conhece. O que ele colocou no relatório é o sentimento da agricultura, o sentimento dos agricultores e pecuaristas deste Brasil. Tanto é que, na votação, se passou por cima de orientação de governo, vontade de governo, porque ali estava sendo colocada a vontade do agricultor de ser reconhecido e de se fazer respeitar a lei no momento em que ele fez a sua conversão, o seu desmatamento, a sua ocupação, qualquer que seja o nome que se queira dar. Portanto, não temos qualquer questionamento quanto ao tratamento que foi dado à reserva legal, inclusive quanto ao benefício que foi dado aos pequenos agricultores, àqueles que são oriundos de assentamento, agricultura familiar, ocupação, enfim, até os quatro modos rurais. Não temos aí qualquer divergência. A divergência se encontra – e não sei exatamente o que está escrito na matéria – no fato de eu ter um pensamento pessoal, inclusive, pelo que sofremos no Mato Grosso. Enquanto o mundo inteiro caía de cacete sobre a nossa cabeça, estávamos lá fazendo a nossa lição de casa, fazendo com que os produtores rurais daquele Estado, junto com o governo, assinassem termos de compromissos, não obrigatórios, mas, sim, de vontade própria, de fazer a devolução ao meio ambiente da sua APP que foi ocupada para plantio. E mais, lá no Estado de Mato Grosso, a APP não é de 30 metros, a APP é de 50 metros. Portanto, os agricultores abriram mão disso. Então, não consigo entender por que, em determinado momento da história, o mato-grossense foi pressionado, foi colocado como o grande vilão da questão ambiental do mundo inteiro. Ninguém foi àquele Estado para nos ajudar, ninguém foi lá nos ajudar, e pagamos um preço caro por isso. Então, defendo, Senadora, que, para as questões da APP, possamos dar o mesmo tratamento da reserva legal, porque, no meu entendimento, a 164 é, de fato, uma anistia, pois, no momento em que você diz que do jeito que está, do momento até 2008, não precisa fazer nada, então tudo o que está escrito no relatório do Aldo não tem sentido. É só para o futuro, porque, para trás, já foi. Não quero criar aqui nenhuma confusão para o setor produtivo – conheço este setor, faço parte dele, nasci dentro dele e sei respeitar o produtor rural. E não se trata de ser entreguista, de se entregar para os outros, mas se trata de ser justo. O mesmo tratamento que o Estado do Mato Grosso teve durante os oito anos em que fui Governador e que levei, como se diz na gíria, pancada de tudo quanto é lado. Fiquei tentando organizar, fazer com que as coisas acontecessem de forma legal e virou no que nós chamamos de MT Legal. Eu quero a mesma coisa para o Brasil, eu quero que os pequenos produtores que ocuparam as APPs tenham o direito de lá permanecer, que não sejam multados, que, aliás, ninguém seja multado. Não se trata de uma anistia financeira, trata-se de fazer aquilo que a lei sempre disse que tinha que ser feito. E nós temos que obedecer, não adianta espernear, chorar; nós temos que obedecer à lei da ocupação de cada época. Então, Senadora Kátia, eu conheço bem esse processo, estarei aqui no Senado Federal para ajudar buscar o entendimento. Não vim aqui para confronto, não vim aqui para fazer confusão, eu vim aqui para buscar o entendimento daquilo que é conciliar o sistema de produção com o sistema de preservação, e que os dois juntos possam trazer largos e grandes frutos para o Brasil. Portanto, Senadora, eu ainda vou ler o que está escrito lá. Não sei exatamente a forma como o jornalista colocou, mas, mais uma vez, quando se trata de reserva legal, nós não discutimos mais, está absolutamente correto; quando se trata de APP, eu quero o tratamento na APP o mesmo que foi dado à reserva legal.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM – TO) – Senador Blairo Maggi, se V. Exª entendeu as minhas palavras como uma aula para V. Exª, V. Exª está muito enganado. Eu até fui professora e tenho muito orgulho de ser professora, mas não é esse o meu objetivo. Eu estou usando legitimamente o que o meu mandato me permite: esta tribuna, para eu falar para o senhor ou para quem eu quiser. E cabe ao senhor ouvir ou não.
Recomendo a leitura, porque a manchete está dizendo que o senhor é contrário, que tem anistia e que o senhor é contrário à anistia.
Eu estou aqui democraticamente dizendo ao senhor e a quem quiser ouvir que não tem anistia nesse projeto, não existe anistia no relatório de Aldo Rebelo.
E como V. Exª disse... Eu quero aqui... Com todo o respeito, é um dos Estados que eu mais freqüento no Brasil, o Mato Grosso, a convite, claro, sempre, dos agricultores, mas lá não é um céu. Os agricultores estão sofrendo muito no Mato Grosso, não aquela meia dúzia que desmataram um dia desses, não representa o sentimento de Mato Grosso, mas Mato Grosso não está isento de problemas ou, então, eu conheço mato-grossenses de outros lugares. Estiveram aqui comigo 1,8 mil agricultores de Mato Grosso. No dia em que nós trouxemos 25 mil, 1,8 mil foram do Mato Grosso, trazidos pela Federação de Agricultura, pela Famato, trazidos pela Aprosoja, trazidos pela Associação do Algodão, e vieram sozinhos, voluntariamente, desesperados pela votação do Código, justamente porque estão também sofrendo insegurança jurídica. Então, quando V. Exª diz que o Brasil tem que ficar igual a Mato Grosso, eu acho que o Brasil tem que ficar igual ao Brasil – o Brasil tem que ficar igual ao Brasil! A lei tem que ser contemporânea com a sociedade; as pessoas no mundo inteiro, no rio Nilo, no rio Tâmisa, em todos os rios da Europa, nos rio da Ásia, nos rios da África... E não é diferente no Brasil, nos Estados Unidos. As pessoas se aproximam da beira d’água, principalmente os pequenos agricultores, porque os grandes agricultores bombeiam água que jogam a distância para irrigar as suas lavouras irrigadas, mas os pequenos não têm condições de fazer isso.
Portanto, ocupar beira de rio não é crime, desde que não esteja usurpando e prejudicando a água. Por que nós criamos esse conceito? Sobrevoe os rios da Europa e procure onde estão as APPs, que já é um exagero, aquilo não deve ser feito, mas não estão erguendo uma palha na Europa, nos Estados Unidos, em lugar nenhum, tirando agricultores como se fossem ervas daninhas. Agricultor não é erva daninha. Nós temos que deixar todos onde estão; ir lá, procurar um por um que estiver fazendo mal ao rio, um por um que estiver com a sua atividade inadequada, chamá-los, ensiná-los e obrigá-los a se adequarem, mas tirar 100% dos agricultores das margens de rios... Com qual sentido científico? Quem é que disse que não pode ficar a dez metros do rio uma pequena horta, uma pequena roça de poucos metros, como nós conhecemos neste Brasil afora?
Não, a natureza foi-nos dada para ser utilizada de forma decente, de forma honesta, de forma tecnológica, usando a orientação da ciência e da pesquisa. Não significa que nós vamos rapar as margens de rios totalmente para produzir soja, algodão ou milho, mas nós temos os pequenos agricultores. Foi esse o sentimento de Aldo Rebelo. Quando Aldo Rebelo colocou a possibilidade da produção na margem de rio, não foi pensando nos grandes; trinta metros para grande não é nada, cem metros para os grandes não é nada, mas, para o agricultor, pode ser o fim da vida dele, pode ser a impossibilidade total de produção.
Quanto aos assentamentos da reforma agrária no Tocantins, eu não sei o que vou fazer com eles. O Governador Siqueira Campos não sabe o que vai fazer com eles. Porque do rio Tocantins e do rio Araguaia é de quinhentos metros a margem. Há assentamentos que estão 100% nas margens do rio, e nós vamos tirá-los de lá para levá-los para onde? Para fazer o quê com essas pessoas?
Não, não concordamos. Não concordamos. Os produtores precisam ficar onde estão, e o órgão ambiental, estadual ou nacional, que saia das salas do ar condicionado e vá atrás dos agricultores, procurar aqueles que estão cometendo erros, que estiverem com a suinocultura inadequada, que estiverem jogando os dejetos da suinocultura direto no rio.
 
(Interrupção do som.)
 
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM – TO) – Porque isso não pode. Estamos procurando aprender todos os dias, precisa ser tratado tudo isso. Não estamos generalizando. Nós só não vamos defender uma tese em detrimento de pessoas e seres humanos, porque a defesa da água é a defesa do ser humano.
Sr. Presidente, algumas coisas me deixam muito impressionada. Praticamente 80% do esgoto deste País são jogados nos rios. Aquele esgoto que está nas grandes cidades, longe dos rios, longe, faz muito mais mal aos rios do que aqueles pobres agricultores, pequenos e médios, que estão lá na margem, produzindo porco, produzindo frango, produzindo horta, sustentando a sua família. E eu não vejo ninguém falar nisso. Por que nós, Senadores, permitimos? Só 32% dos Municípios do Brasil têm esgoto sanitário tratado. O resto é jogado nos nossos mananciais. As águas que estão passando pelos Municípios do interior do Brasil, nas grandes cidades...
 
(Interrupção do som.)
 
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM – TO) – E eu não vejo ninguém dizer isso, especialmente as ONGs internacionais, Greenpeace, WWF, Imazon. Dejetos jogados sem tratamento diretamente no rio, acabando com a saúde dos nossos rios. Essa é a discussão verdadeira. Essa é a discussão que o Brasil precisa enfrentar, mas não tem recursos para tratar esgoto, porque esgoto, o eleitor não vê.
Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer a sua paciência, a sua tolerância com o horário, agradecer ao Senador Blairo Maggi pela oportunidade do debate e dizer que estamos confiantes. Tenho a convicção de que o que vai falar mais alto no Senado Federal é a sua responsabilidade com o Brasil. Se tiver alguma coisa nesse código que faça mal ao meio ambiente, nenhum de nós vai querer que isso aconteça.
Os Deputados foram responsáveis sim. Eles atenderam ao clamor da base. Aldo Rebelo é do Partido Comunista, um brasileiro da maior qualidade que jamais se proporia a ser relator de uma matéria para fazer bandalheira. É um homem de respeito. Jamais Aldo Rebelo se proporia a fazer mal ao meio ambiente. Mas vamos dar oportunidade aos Senadores. As dúvidas que eles tiverem, aqueles preocupados com legitimidade, com algum texto que não foi bem escrito, vamos à luta, vamos arregaçar as mangas e trabalhar este texto. Vamos trabalhar com harmonia. Não vamos fazer como alguns, como as ONGs têm feito, propalado boatos, porque o que interessa para esta Casa são os fatos.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR–MT) – Senadora Kátia, como disse antes, longe de fazer confusão, longe de fazer confusão. Também não vou aceitar, e não aceito, dizerem que sou contra o Código Florestal votado. De maneira nenhuma. O código que foi aprovado traz dentro do seu bojo tudo aquilo que o agricultor sempre desejou e quis: paz no campo, tranqüilidade, reconhecimento. Portanto, para mim ele está 100% aprovado. Vamos discuti-lo nesta Casa para ver se ainda colocamos algumas coisas que deem mais garantia aos produtores. Quando eu me refiro à questão das APPs, e a senhora faz as suas colocações, o que vamos fazer com aqueles que estão na margem de rios, estou de pleno acordo, nós não temos que tirar ninguém de lá, absolutamente ninguém. Eu conheço propriedades e proprietários que estão há 50 anos com a sua pocilga, com seu chiqueiro a cinco metros do rio e às vezes até dentro do rio. Eu não defendo, jamais virei defender retirada qualquer ou mexer com qualquer pessoa que está ali. Agora, de um determinado patamar para a frente, nós temos que reavaliar, temos que pensar. Quando os agricultores de Mato Grosso aqui vieram, Senadora, eles vieram em busca de tranqüilidade, vieram aqui para que pudéssemos votar, ou melhor, a Câmara pudesse votar o Código, para dar a eles a tranqüilidade que hoje eles têm com a votação que foi feita. Eu até gostaria de chamá-lo de Lei Aldo Rebelo, de tanto que ele trabalhou para fazer isso. Mas, a questão das APPs, nós vamos ter oportunidade para debater. Eu tenho meu ponto de vista, vou aqui debater e procurar encontrar o meio do caminho, o consenso, para que a gente tenha um bom código, a exemplo do que veio da Câmara Federal para cá. Portanto só não quero deixar transparecer – nem sequer transparecer – que o Senador Blairo Maggi é contra o Código ou contra aquilo que foi aprovado. Tenho meu ponto de vista específico na questão das APPs, porque lá em Mato Grosso, como disse antes, nós fizemos um trabalho diferenciado e acho que tem espaço para fazermos produção, preservação e cuidar, principalmente, das nossas nascentes e das águas. E não é, Senadora – eu sempre discuti isso –, não é porque a Europa, os Estados Unidos já não têm mais nada que nós temos que seguir o caminho deles. Nós podemos fazer coisa diferente, nós podemos fazer coisa melhor. Aliás, nós estamos fazendo coisa melhor. Ninguém, na face deste planeta, tem uma agricultura tão sustentada quanto nós temos. Ninguém tem as condições de produzir tão sustentadamente quanto nós temos, e vamos continuar a fazer. E vamos continuar a fazer. E mais, vamos ter que trazer os outros países da Europa, os Estados Unidos, a Argentina, para discutir também as mesmas condições que nós temos. Não é possível ficarmos produzindo... Enquanto eles não têm APPs, não têm reserva legal, nós temos tudo isso. Ou nós vamos ter que ter um preço diferenciado por aquilo que estamos fazendo aqui. Portanto, eu também terei oportunidade, nesta semana, de ir à tribuna, vou fazer o meu pronunciamento, vou dar meu ponto de vista, vou dar os meus esclarecimentos e dizer aquilo que penso do Código. Espero que a senhora esteja no plenário também para me ouvir, apartear e fazermos a discussão que deve ser feita. Muito obrigado.
A SRª KÁTIA ABREU (Bloco/DEM – TO) – Muito obrigada, Senador.
Sr. Presidente, uma consideração, uma lembrança pitoresca, para encerrar o pronunciamento. Se APP tiver que valer para os agricultores do Brasil, se 100% não puderem ocupar as margens dos rios ou dos lagos ou das represas, eu quero comunicar ao Vice-Presidente Michel Temer que ele mora num lugar que não é permitido. O Palácio do Jaburu não está na margem do lago, ele está dentro do lago. E o Palácio da Alvorada, onde a Presidente reside, também está na margem do lago e, portanto, irregular. Nenhum desses dois palácios pode continuar onde está, porque, se for para valer para os agricultores do Brasil, em qualquer lugar que estejam, vai ter que valer para a Presidente e para o Vice-Presidente.
Eles não têm culpa de terem construído essas obras nesses lugares. À época, quando construíram, era permitido. Nem por isso estão prejudicando o lago Paranoá e nós não teremos que tirar a Presidente Dilma da sua residência nem o Vice-Presidente Michel Temer.
Então, o que vale para os Presidentes tem que valer para os agricultores do Brasil.
Muito obrigada.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



Modelo1
           31-10-14
  22:18

 

Fontes:
Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Taquigrafia e Redação de Debates Legislativos
Secretaria de Registros Legislativos de Plenários e de Elaboração de Diários
Coordenação de Pesquisa e Informações Legislativas
Dúvidas, reclamações e informações: Coordenação de Pesquisa e Informações Legislativas
(3303-3325, 3303-3572)