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Plenário do Senado Federal

Resultado de Sessões Deliberativas

07/08/2013 (quarta-feira )  -  125a Sessão  (Deliberativa Ordinária)  do Senado Federal

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Proposição
Autor / Nº de origem		 Ementa   Resultado
ORDEM DO DIA

2

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 248, DE 2013

Senador Renan Calheiros e outros		 Projeto de Lei do Senado nº 248, de 2013, do Senador Renan Calheiros e outros Senhores Senadores, que institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.

Pendente de pareceres da CE e CAE.

Avulsos: 		  Aprovado requerimento de retirada da pauta para exame da CCJ.

3

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 410, DE 2012-COMPLEMENTAR

Senador Rodrigo Rollemberg		 Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 410, de 2012-Complementar, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás e São João d'Aliança, ambos situados no Estado de Goiás, na RIDE.

Parecer nº 656, de 2013, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, favorável, com a Emenda nº 1-CDR, que apresenta.

Avulsos: 		  Aprovado.

Sim: 53;
Não: 1;
Abst.: 2;
Total: 56.

Aprovadas as Emendas n°s 1-CDR e 2-Plen, com subemenda.

Sim: 60;
Não: 0;
Abst.: 1;
Total: 61.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:

12

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 122, DE 2011

Senador Marcelo Crivella e outros		 Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Marcelo Crivella, que altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

Parecer sob nº 736, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Lopes, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Avulsos: 		  Aprovada a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno.

Sim: 69;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 69.

Aprovada a emenda 2-Plen, em primeiro turno.

Sim: 60;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 60.

Aprovado o Substitutivo consolidado, em segundo turno.

Sim: 57;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 57.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Votações nominais:

13

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 17, DE 2012

(nº 153 de 2003, na Câmara dos Deputados) 		Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2012 (nº 153/2003, na Câmara dos Deputados, tendo como primeiro signatário o Deputado Maurício Rands), que que altera o art. 132 da Constituição Federal (estende aos Municípios a obrigatoriedade de organizar carreira de procurador).

Parecer sob nº 485, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.		   Aprovado requerimento de retirada da pauta para reexame da CCJ.

14

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2013

Senador Vital Do Rêgo		 Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 7, de 2013, do Senador Vital do Rêgo, que institui a Medalha Ulysses Guimarães a ser conferida pelo Senado Federal na ocasião do transcurso dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Pareceres favoráveis, sob nºs 589 e 590, de 2013, das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Pedro Simon; e Diretora, Relator: Senador Flexa Ribeiro.

Avulsos: 		  Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
EXTRAPAUTA

1

PARECER Nº 696, DE 2013

Líderes Partidários		 Discussão, em turno único, do Parecer nº 696, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eunício Oliveira, sobre o Ofício nº S/32, de 2013, das Lideranças Partidárias, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, da Constituição Federal.

   Aprovado.

Sim: 55;
Não: 6;
Abst.:0;
Total: 61.
Votações nominais:

2

PARECER Nº 695, DE 2013

Líderes Partidários		 Discussão, em turno único, do Parecer nº695, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Vital do Rêgo, sobre o Ofício nº S/31, de 2013, das Lideranças Partidárias, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.

   Aprovado.

Sim: 53;
Não: 7;
Abst.: 0;
Total: 60.
Votações nominais:

3

PARECER Nº 658, DE 2013

Supremo Tribunal Federal		 Discussão, em turno único, do Parecer nº 658, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Flexa Ribeiro, sobre o Ofício nº S/29, de 2013 (nº 216/2013, na origem), do Supremo Tribunal Federal, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO DE FARIAS DUARTE para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal.



Avulsos: 		  Aprovado.

Sim: 49;
Não: 8;
Abst.: 0;
Total: 57.
Votações nominais:

4

PARECER Nº 663, DE 2013

Supremo Tribunal Federal		 Discussão, em turno único, do Parecer nº 663, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Gim, sobre o Ofício nº S/28, de 2013 (nº 215/2013, na origem), do Supremo Tribunal Federal, submetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, da Constituição Federal.



Avulsos: 		  Aprovado.

Sim: 50;
Não: 6;
Abst.: 0;
Total: 56.
Votações nominais:

5

PARECER Nº 657, DE 2013

Procurador-Geral da República		 Discussão, em turno único, do Parecer nº , de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Armando Monteiro, sobre o Ofício nº S/22, de 2013 (nº 603/2013, na origem), da Procuradoria-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor WELLINGTON CABRAL SARAIVA para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal.



Avulsos: 		  Rejeitado.

Sim: 38;
Não: 21;
Abst.: 1;
Total: 60.
Votações nominais:

6

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 47, DE 2013

(nº 4264 de 2012, na Casa de origem) 		Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2013 (nº 4.264/2012, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços

Pareceres favoráveis, sob nºs 737 e 738, de 2013, das Comissões de Assuntos Econômicos, Relator ad hoc: Senador Ivo Cassol; e de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Sérgio Petecão.

Avulsos: 		  Aprovado.
A matéria vai à sanção.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa ordinária subsequente.

 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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