Resultado de Sessões Deliberativas
16/05/2013 (quinta-feira ) - 73a Sessão (Deliberativa Extraordinária) do Senado Federal
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Ementa | Resultado | ||
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ORDEM DO DIA
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1 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 9, DE 2013(Proveniente da Medida Provisória nº 595/2012) Comissão Mista da Medida Provisória nº 595, de 2012 (CN) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2013, na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nºs 5.025, de 10 de junho de 1966, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.683, de 28 de maio de 2003, 9.719, de 27 de novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nºs 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 595, de 2012). Parecer sob nº 14, de 2013, da Comissão Mista, Relator: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM); e Relator Revisor: Deputado Manoel Junior (PMDB/PB), favorável à Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2013, que oferece. Avulsos: |
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência. Sim: 48 ; Não: 12; Abst.: 00; Total: 60. Aprovado o PLV, nos termos encaminhados pela Câmara dos Deputados. Sim: 53; Não: 07; Abst.: 05; Total: 65. A matéria vai à sanção. |
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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