Resultado de Sessões Deliberativas
15/05/2013 (quarta-feira ) - 72a Sessão (Deliberativa Ordinária) do Senado Federal
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Ementa | Resultado | ||
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ORDEM DO DIA
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3 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 89, DE 2011Senador Walter Pinheiro e outros |
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro, que acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer que os ocupantes de cargo público que tiverem sua escolha aprovada previamente pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, III, f, devem comparecer a essa Casa, anualmente, para prestar contas de suas atividades nos respectivos órgãos ou entidades. Parecer favorável, sob nº 1.665, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Anibal Diniz. Avulsos: |
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. | ||
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5 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 86, DE 2011Senadora Vanessa Grazziotin e outros |
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Vanessa Grazziotin, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª Região, com sede em Manaus e jurisdição no Estado do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Parecer sob nº 101, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), que oferece, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro; e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012, que tramitam em conjunto. Avulsos: |
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012) |
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6 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 46, DE 2012Senador Flexa Ribeiro e outros |
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Flexa Ribeiro, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
Parecer sob nº 101, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), que oferece, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro; e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012, que tramitam em conjunto. Avulsos: |
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012) |
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7 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 61, DE 2012Senador Eunício Oliveira e outros |
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador Eunício Oliveira, que cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.
Parecer sob nº 101, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Viana, favorável, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), que oferece, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Aloysio Nunes Ferreira, Ataídes Oliveira e Armando Monteiro; e pela prejudicialidade das Propostas de Emenda à Constituição nºs 46 e 61, de 2012, que tramitam em conjunto. Avulsos: |
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno. (Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 86, de 2011; e 46 e 61, de 2012) |
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EXTRAPAUTA
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1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 126, DE 2012(nº 4365 de 2012, na Casa de origem) |
Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 126, de 2012, de autoria do(a) Presidente da República, que altera as Leis nºs 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.539, de 8 de novembro de 2007; cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, dos cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências.
Parecer favorável, sob o nº 268, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Gim. Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à sanção. | ||
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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