Resultado de Sessões Deliberativas
08/05/2013 (quarta-feira ) - 66a Sessão (Deliberativa Ordinária) do Senado Federal
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Ementa | Resultado | ||
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ORDEM DO DIA
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1 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 8, DE 2013(Proveniente da Medida Provisória nº 590/2012) Comissão Mista da Medida Provisória nº 590, de 2012 (CN) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2013, na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para ampliar a idade limite de crianças e adolescentes que compõem as unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família elegíveis ao recebimento do benefício para superação da extrema pobreza, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 590, de 2012). Parecer sob nº 13, de 2013, da Comissão Mista, Relatora: Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES) e Relator Revisor: Senador Sérgio Souza (PMDB/PR), favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2013, que oferece. (Lido no Senado Federal no dia 07.05.2013) (Sobrestando pauta a partir de 24.02.2013) Prazo final prorrogado: 9.5.2013 Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à sanção. |
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2 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 602, DE 2012Presidente da República |
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 602, de 2012, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE; altera as Leis nºs 12.337, de 12 de novembro de 2010, e 10.480, de 2 de julho de 2002; revoga dispositivo da Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011; e dá outras providências. Parecer sob nº 10, de 2013, da Comissão Mista, Relator: Deputado Beto Faro (PT/PA); e Relator Revisor: Senador Aníbal Diniz (PT/AC), favorável à Medida Provisória e pela rejeição das emendas oferecidas perante a Comissão Mista. (Lido no Senado Federal no dia 25.4.2013) (Sobrestando a pauta a partir de 21.3.2013) Prazo final prorrogado: 3.6.2013 Avulsos: |
Aprovada. A matéria vai à promulgação. |
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3 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 117, DE 2012(nº 7330 de 2010, na Casa de origem) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 117, de 2012 (nº 7.330/2010, na Casa de origem) de iniciativa da Presidência da República, que dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008 (autoriza o Banco Central do Brasil a abrir crédito aos Bancos Centrais da República Argentina e do Uruguai, sob a forma de margem de contingência reciprocamente concedida no âmbito do Sistema de Pagamentos em Moeda Local - SML). Pareceres favoráveis, sob nºs 207, de 2013, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy; e 208, de 2013, de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Humberto Costa, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta. Avulsos: |
Aprovado com emenda de redação. A matéria vai à sanção. |
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12 SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 163, DE 2000(nº 6167 de 2002, na Câmara dos Deputados) Senador Luiz Pontes |
Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000 (nº 6.167/2002, naquela Casa), do Senador Luiz Pontes, que cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU (desenvolvimento da produtividade da cajucultura). Pareceres sob nºs 1.380 a 1.382, de 2012, das Comissões - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eunício de Oliveira, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria (em parecer preliminar, nos termos do Requerimento nº 48, de 2009-CAE); - de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Wellington Dias, favorável ao Substitutivo da Câmara, exceto quanto às alterações feitas pela Câmara ao texto da ementa e à redação do art. 1º; e - de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Benedito de Lira, favorável. Avulsos: |
Inicialmente foi aprovado Requerimento de adiamento de discussão da matéria por 30 dias. Em seguida, em votação unânime, foi acordado pelo Plenário que a matéria será incluída em Ordem do Dia na próxima semana. | ||
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13 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 101, DE 2008(nº 6039 de 2005, na Casa de origem) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 101, de 2008 (nº 6.039/2005, na Casa de origem, do Deputado Paulo Rubem Santiago), que institui o Dia Nacional do Engenheiro de Pesca a ser comemorado na data de 14 de dezembro. Parecer favorável, sob nº 510, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Marco Maciel. Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à sanção. |
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14 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 102, DE 2008(nº 6046 de 2005, na Casa de origem) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2008 (nº 6.046/2005, na Casa de origem, do Deputado Gonzaga Patriota), que institui o Dia Nacional dos Agentes de Autoridade de Trânsito. Parecer favorável, sob nº 64, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator ad hoc: Senador Sérgio Zambiasi. Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à sanção. |
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15 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 12, DE 2013(nº 2207 de 2011, na Casa de origem) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2013 (nº 2.207/2011, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia - UFESBA, e dá outras providências. Pareceres favoráveis, sob nºs 281 e 282, de 2013, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Walter Pinheiro; e de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Lídice da Mata. Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à sanção. |
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16 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 2013(nº 568 de 2012, na Câmara dos Deputados) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2013 (nº 568/2012, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais, assinado em Belgrado, em 20 de junho de 2010. Parecer favorável, sob nº 326, de 2013, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Luiz Henrique. Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à promulgação. |
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17 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60, DE 2010Senador Eduardo Azeredo |
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 60, de 2010, do Senador Eduardo Azeredo, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Dinamarca e dá outras providências. Pareceres favoráveis, sob nºs 103 e 104, de 2011, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Pedro Simon; e Diretora, Relatora: Senadora Marta Suplicy. Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à promulgação. |
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18 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61, DE 2010Senador Eduardo Azeredo |
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 61, de 2010, do Senador Eduardo Azeredo, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Sérvia e dá outras providências. Pareceres favoráveis, sob nºs 105 e 106, de 2011, das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Alfredo Cotait; e Diretora, Relatora: Senadora Marta Suplicy. Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à promulgação. |
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19 REQUERIMENTO Nº 371, DE 2013Senador Cyro Miranda |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 371, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2013, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (transferência de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família). Avulsos: |
Aprovado. | ||
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20 REQUERIMENTO Nº 372, DE 2013Senador Romero Jucá |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 372, de 2013, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 136, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (proteção à mulher nas relações de trabalho rural e urbano). Avulsos: |
Aprovado. | ||
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EXTRAPAUTA
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1 PARECER Nº 252, DE 2013Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 252, de 2013, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Ivo Cassol, sobre a Mensagem nº 21, de 2013 (nº 108/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhor PAULO LOPES VARELLA NETO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 50; Não: 8; Abs.: 1; Total: 59. |
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2 MENSAGEM Nº 6, DE 2013(nº 24 de 2013, na origem) Presidente da República |
Mensagem nº 6, de 2013 (nº 24/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra. Avulsos: |
Aprovada. Sim: 52; Não: 6; Abs.: 2; Total: 60. |
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3 MENSAGEM Nº 4, DE 2013(nº 22 de 2013, na origem) Presidente da República |
Mensagem nº 4, de 2013 (nº 22/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Tunísia. Avulsos: |
Aprovada. Sim: 53; Não: 6; Abs.: 1; Total: 60. |
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4 PARECER Nº 289, DE 2013Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 289, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MANOEL RANGEL NETO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema - ANCINE. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 53; Não: 5; Abs.: 2; Total: 60. |
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5 PARECER Nº 217, DE 2013Comissão de Serviços de Infraestrutura |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 217, de 2013, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Valdir Raupp, sobre a Mensagem nº 13, de 2013 (nº 70/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ GUTMAN para ser exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 50; Não: 5; Abs.: 1; Total: 56. |
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6 PARECER Nº 288, DE 2013Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 288, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Braga, sobre o Ofício nº S/13, de 2013 (nº 23/2013, na origem), da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WALTER DE AGRA JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 54; Não: 5; Abs.: 0; Total: 59. |
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7 PARECER Nº 287, DE 2013Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 287, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Cássio Cunha Lima, sobre o Ofício nº S/12, de 2013 (nº 23/2013, na origem), da Ordem dos Advogados do Brasil, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 57; Não: 5; Abs.: 0; Total: 62. |
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8 PARECER Nº 337, DE 2013Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 337, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sobre o Ofício nº S/15, de 2013 (nº 380/2013, na origem), do Procurador-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 51; Não: 6; Abs.: 0; Total: 57. |
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9 PARECER Nº 336, DE 2013Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 336, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que sobre o Ofício nº S/15, de 2013 (nº 380/2013, na origem), do Procurador-Geral da República, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 55; Não: 5; Abs.: 0; Total: 60. |
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10 PARECER Nº 210, DE 2013Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 210, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor ALEXANDRE BERZOSA SALIBA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 56; Não: 5; Abs.: 0; Total: 61. |
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11 PARECER Nº 253, DE 2013Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania |
Discussão, em turno único, do Parecer nº 253, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Taques, sobre o Ofício nº S/5, de 2013 (nº 243/2013, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor SAULO JOSÉ CASALI BAHIA, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 51; Não: 6; Abs.: 1; Total: 58. |
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12 MENSAGEM Nº 5, DE 2013(nº 23 de 2013, na origem) Presidente da República |
Mensagem nº 5, de 2013 (nº 23/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor EDGARD ANTONIO CASCIANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 53; Não: 4; Abs.: 0; Total: 57. |
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13 MENSAGEM (SF) Nº 8, DE 2013(nº 26 de 2013, na origem) Presidente da República |
Mensagem nº 8, de 2013 (nº 26/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor SANTIAGO LUIS BENTO FERNÁNDEZ ALCÁZAR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 50; Não: 6; Abs.: 0; Total: 56. |
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14 MENSAGEM (SF) Nº 9, DE 2013(nº 27 de 2013, na origem) Presidente da República |
Mensagem nº 9, de 2013 (nº 27/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora MARIA ELISA DE BITTENCOURT BERENGUER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Colômbia. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 54; Não: 5; Abs.: 0; Total: 59. |
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15 MENSAGEM Nº 17, DE 2013(nº 92 de 2013, na origem) Presidente da República |
Mensagem nº 17, de 2013 (nº 92/2013, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor DOUGLAS WANDERLEY DE VASCONCELLOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação de São Cristóvão e Névis. Avulsos: |
Aprovado. Sim: 51; Não: 06; Abs.: 0; Total: 57. |
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16 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 61, DE 2008(nº 6576 de 2006, na Casa de origem) |
Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2008, de autoria da Deputada Alice Portugal, que institui o dia 2 de julho como data histórica no calendário das efemérides nacionais. Parecer nº 269, de 2009-CE, Relator: João Pedro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE, que apresenta. Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à sanção. |
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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