Resultado de Sessões Deliberativas
24/04/2013 (quarta-feira ) - 57a Sessão (Deliberativa Ordinária) do Senado Federal
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Ementa | Resultado | ||
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ORDEM DO DIA
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1 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 5, DE 2013(Proveniente da Medida Provisória nº 594/2012) Comissão Mista da Medida Provisória nº 594, de 2012 (CN) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2013, na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, quanto à autorização para concessão de subvenção econômica em operações de financiamento destinadas a aquisição e produção de bens de capital e a inovação tecnológica e em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal; altera a Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, quanto à concessão de subvenção econômica em operações destinadas a financiamentos a diferentes setores da economia; altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, quanto à concessão de subvenção econômica em financiamentos destinados a beneficiários localizados em Municípios atingidos por desastres naturais; altera as Leis nºs 12.487, de 15 de setembro de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.491, de 20 de julho de 2007; prorroga os prazos previstos nas Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010, e 11.941, de 27 de maio de 2009 (proveniente da Medida Provisória nº 594, de 2012). Parecer sob nº 9, de 2013, da Comissão Mista, Relator: Deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG); e Relator Revisor: Senador Ivo Cassol (PP/RO), favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2013, que oferece. (Lido no Senado Federal no dia 16.4.2013) (Sobrestando a pauta a partir de 3.3.2013) Prazo final prorrogado: 16.5.2013 Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à sanção. |
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Fonte:
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