Resultado de Sessões Deliberativas
18/04/2013 (quinta-feira ) - 53a Sessão (Deliberativa Ordinária) do Senado Federal
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Ementa | Resultado | ||
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PERÍODO DO EXPEDIENTE
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REQUERIMENTO Nº 315, DE 2013 Senador Aloysio Nunes Ferreira |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 315, de 2013, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita ao Tribunal de Contas da União que seja realizada auditoria no Programa Minha Casa Minha Vida, particularmente nos contratos com empresas que operam no âmbito do referido programa. Avulsos: |
Aprovado. | ||
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ORDEM DO DIA
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1 PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 4, DE 2013(Proveniente da Medida Provisória nº 589/2012) Comissão Mista da Medida Provisória nº 589, de 2012 (CN) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2013, na forma do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei nº 12.703, de 7 de agosto de 2012 (proveniente da Medida Provisória nº 589, de 2012). Parecer sob nº 8, de 2013, da Comissão Mista, Relator: Senador Romero Jucá (PMDB/RR) e Relator Revisor: Deputado João Magalhães (PMDB/MG), favorável, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2013, que oferece. (Lido no Senado Federal no dia 16.4.2013) (Sobrestando a pauta a partir de 8.2.2013) Prazo final prorrogado: 23.4.2013 Avulsos: |
Aprovado. A matéria vai à sanção. |
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EXTRAPAUTA
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1 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65, DE 2003Senador João Ribeiro |
Projeto de Resolução nº 65, de 2003, do Senador João Ribeiro, que altera a Resolução nº 53, de 10 de junho de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os artigos 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis, para o fim de facultar a doação de bens móveis do patrimônio do Senado Federal, na forma que menciona. |
Prejudicado, em virtude da aprovação do PRS 7/2004. | ||
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2 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2004Senador Hélio Costa |
Projeto de Resolução nº 4, de 2004, do Senador Hélio Costa, que altera o art. 6º da Resolução nº 53, de 1997, que regulamenta, no âmbito do Senado Federal, os arts. 17 e 18 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concernentes à alienação de bens móveis e imóveis. |
Prejudicado, em virtude da aprovação do PRS 7/2004. | ||
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3 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2004Comissão Diretora (SF) |
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 7, de 2004, de iniciativa da Comissão Diretora, que altera o disposto no art. 6º da Resolução do Senado Federal nº 53, de 1997, permitindo a doação de bens móveis que integram o patrimônio do Senado Federal. Pareceres sob nºs 994 e 995, de 2012, das Comissões - de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Romeu Tuma, favorável ao Projeto de Resolução nº 4, de 2004, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Resolução nºs 65, de 2003; e 7, de 2004; que tramitam em conjunto, e; - Diretora, Relator: Senador Ciro Nogueira, favorável ao Projeto de Resolução nº 7, de 2004, com a Emenda nº 2-CDIR, que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Resolução nº 65, de 2003; e 4, de 2004, que tramitam em conjunto. |
Aprovado, com a Emenda nº 2-CDir. A matéria vai à promulgação. |
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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