Resultado de Sessões Deliberativas
17/04/2013 (quarta-feira ) - 52a Sessão (Deliberativa Ordinária) do Senado Federal
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Ementa | Resultado | ||
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ORDEM DO DIA
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14 REQUERIMENTO Nº 157, DE 2013Senador Jayme Campos |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 157, de 2013, do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007, dos Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003, e 150, de 2009, a fim de que tenha tramitação autônoma (disposições sobre rótulos de bebidas). Avulsos: |
Aprovado. | ||
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15 REQUERIMENTO Nº 161, DE 2013Senador Armando Monteiro |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 161, de 2013, do Senador Armando Monteiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2012, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (exoneração de fiança). Avulsos: |
Aprovado. | ||
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16 REQUERIMENTO Nº 169, DE 2013Senador José Agripino |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 169, de 2013, do Senador José Agripino solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2010, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (Veiculação de mensagens contra exploração sexual e o uso seguro da Internet). Avulsos: |
Aprovado. | ||
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17 REQUERIMENTO Nº 170, DE 2013Senador José Agripino |
Votação, em turno único, do Requerimentos nº 170, de 2013, do Senador José Agripino, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2010, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (Veiculação de mensagens contra exploração sexual e o uso seguro da Internet). Avulsos: |
Aprovado. | ||
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18 REQUERIMENTO Nº 173, DE 2013Senador José Pimentel |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 173, de 2013, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, 180, 298 e 540, de 2007; 265 e 482, de 2008; 12, 128, 229, 230, 243, 315, 350 e 507, de 2009; 75, 538, 591 e 719, de 2011; 62, 86, 113, 135, 376 e 382, de 2012; todos Complementares, por regularem matéria correlata (Lei de Responsabilidade Fiscal). Avulsos:
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Aprovado. | ||
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19 REQUERIMENTO Nº 190, DE 2013Senador Eduardo Braga |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 190, de 2013, do Senador Eduardo Braga, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2009, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (equipamento pedagógico em escolas da educação básica). Avulsos: |
Aprovado. | ||
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20 REQUERIMENTO Nº 192, DE 2013Senador Vital Do Rêgo |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 192, de 2013, do Senador Vital do Rêgo, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2007 - Complementar (tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 105 e 344 de 2011; e 136, de 2012 - todos Complementares), além das Comissões constantes do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (atividades passíveis de aderirem ao Simples Nacional). Avulsos:
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Aprovado. | ||
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21 REQUERIMENTO Nº 204, DE 2013Senador Lobão Filho |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 204, de 2013, do Senador Lobão Filho, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 50, de 2012, dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 40 e 106, de 2007; 143, 182 e 193, de 2008; 12, 55, 57, 75 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, 154, 542, 625 e 735, de 2007; 190 e 340, de 2008; 1, 54, 135, 408 e 429, de 2009; 55, 125, 180, 274, 276 a 283, de 2010; 6, 65, 271, 439, 452, 460, 463 e 470, de 2011; 90, 97, 209 e 371, de 2012, a fim de que tenha tramitação autônoma (altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e o Código de Defesa do Consumidor). Avulsos:
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Aprovado. | ||
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22 REQUERIMENTO Nº 217, DE 2013Senador Walter Pinheiro |
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 217, de 2013, de autoria do(a) Senador Walter Pinheiro, que solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (proibição da cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada). |
Aprovado. | ||
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23 REQUERIMENTO Nº 230, DE 2013Senador Delcídio do Amaral |
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 230, de 2013, de autoria do(a) Senador Delcídio do Amaral, que solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 144, de 2012, além das Comissões constantes do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (veda comércio de refeição rápida acompanhada de objeto de apelo infantil). |
Aprovado. | ||
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24 REQUERIMENTO Nº 262, DE 2013Senador Antonio Carlos Rodrigues |
Votação, em turno único, do Requerimento nº 262, de 2013, do Senador Antonio Carlos Rodrigues, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 702, de 2012, que a Comissão de Juristas criada com a finalidade de elaborar anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação, passe a ser composta por vinte e dois membros. Avulsos: |
Aprovado. | ||
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25 REQUERIMENTO Nº 263, DE 2013Senador Aloysio Nunes Ferreira |
Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 263, de 2013, de autoria do(a) Senador Aloysio Nunes Ferreira, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 147, de 2004, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Avulsos: |
Aprovado. | ||
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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