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Ordem do Dia
Resultado de Sessões Plenárias

Resultado de Sessões Deliberativas

138a Sessão  (Deliberativa Ordinária)
Senado Federal

Em: 08/08/2012 (quarta-feira)
Proposição
Autor / Nº de origem
Ementa Resultado

ORDEM DO DIA

1

SF PLC 00061 / 2012

(nº 2786 de 2011, na Casa de origem)

Discussão, em turno único, Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2012 (nº 2.786/2011, na Casa de origem), de iniciativa da Presidente da República, que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão e da medida de segurança.

Parecer sob nº 931, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eunício Oliveira, favorável, com as Emendas nº 1 e 2- CCJ.

Avulsos:

Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
A matéria volta à Câmara dos Deputados.

3

SF PEC 00065 / 2011

Senador Clésio Andrade e outros

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Clésio Andrade, que altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Parecer sob nº 395, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Marta Suplicy, Pedro Taques, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira e Randolfe Rodrigues.

Avulsos:

Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

4

SF PEC 00082 / 2011

Senadora Vanessa Grazziotin e outros

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011, tendo como primeiro signatário a Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o art. 134 da Constituição Federal (Defensoria Pública da União).

Parecer favorável, sob nº 1.282, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Demóstenes Torres.

Avulsos:

Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Aprovado calendário especial de tramitação da matéria.

Votações nominais:

5

SF RQS 00616 / 2012

Senador Cyro Miranda

Votação, em turno único, do Requerimento nº 616, de 2012, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2007, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (alterações na CLT).

Avulsos:

Aprovado.

7

SF REQ 00621 / 2012

Senador Armando Monteiro

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 621, de 2012, de autoria do(a) Senador Armando Monteiro, que  solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (cumprimento de sentença e títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho).

Aprovado.

8

SF RQS 00624 / 2012

Senador Jayme Campos

Votação, em turno único, do Requerimento nº 624, de 2012, do Senador Jayme Campos, solicitando que, sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também a de Constituição, Justiça e Cidadania (altera o nome da Ala Senador Filinto Muller para Senador Luiz Carlos Prestes).

Avulsos:

Aprovado.

9

SF RQS 00625 / 2012

Senador Jayme Campos

Votação, em turno único, do Requerimento nº 625, de 2012, do Senador Jayme Campos, solicitando que, sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também a de Direitos Humanos eLegislação Participativa (altera o nome da Ala Senador Filinto Muller para Senador Luiz Carlos Prestes).

Avulsos:

Aprovado.

10

SF REQ 00654 / 2012

Senador Cyro Miranda

Votação, em turno único, do Requerimento nº 654, de 2012, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 301, de 2008; 466, de 2009; e 580, de 2011, por regularem matéria correlata (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Aprovado.
Lido e aprovado o RQS nº 732/12, de tramitação conjunta dos PLS nºs 580/11 e 48/12.

11

SF REQ 00660 / 2012

Senador Paulo Bauer

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 660, de 2012, de autoria do(a) Senador Paulo Bauer, que  solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2012, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (isenção de taxas de inscrição em concursos e vestibulares).

Aprovado.

12

SF REQ 00667 / 2012

Senador José Agripino

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 667, de 2012, de autoria do(a) Senador José Agripino, que  solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.

Aprovado.

13

SF REQ 00686 / 2012

Senador Delcídio do Amaral

Votação, em turno único, do Requerimento nº 686 de 2012, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 752, de 2011 e 69, de de 2012, por regularem matéria correlata (prorrogação da licença-paternidade).

Aprovado.

14

SF REQ 00687 / 2012

Senador Paulo Bauer

Votação, em turno único, do Requerimento nº 687, de 2012, do Senador Paulo Bauer, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 206, de 2012, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (direitos autorais).

Aprovado.

EXTRAPAUTA

1

SF PLC 00041 / 2012

(nº 1875 de 2011, na Casa de origem)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2012 (nº 1.875/2011, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

Parecer favorável sob nº 930, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro, que será publicado na forma regimental.

Avulsos:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

2

SF PRS 00055 / 2011

Comissão Diretora

Projeto de Resolução nº 55, de 2011, de iniciativa da Comissão Diretora, que dispõe sobre o Regulamento do Sistema Integrado de Saúde ? SIS.

Avulsos:

Aprovado requerimento de urgência.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
A matéria vai à promulgação.

3

SF MSF 00047 / 2012

(nº 298 de 2012, na origem)

Presidente da República

Mensagem nº 47, de 2012 (nº 298/2012, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Madagascar.

Avulsos:

Aprovada.
Sim: 42;
Não: 07;
Abst.: 01;
Total: 50.

Votações nominais:

4

SF PLC 00039 / 2012

(nº 1805 de 2011, na Casa de origem)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2012 (nº 1.805/2011, na Casa de origem), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), e dá outras providências.

Parecer favorável sob nº 929, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Flexa Ribeiro.

Avulsos:

Aprovado.
A matéria vai à sanção.

5

SF MSF 00050 / 2012

(nº 301 de 2012, na origem)

Presidente da República

Mensagem nº 50, de 2012 (nº 301/2012, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Chefe da Missão junto à União Europeia.

Avulsos:

Aprovada.
Sim: 50;
Não: 06;
Abst.: 00;
Total: 56.

Votações nominais:

6

SF MSF 00057 / 2012

(nº 311 de 2012, na origem)

Presidente da República

Discussão, em turno único, do Parecer nº 1.010, de 2012, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Delcídio do Amaral, sobre a Mensagem nº 57, de 2012 (nº 311/2012, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Avulsos:

Aprovado.
Sim: 60;
Não: 08;
Abst.: 00;
Total: 68.

Votações nominais:

 

FONTE: