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Resultado de Sessões Plenárias

Resultado de Sessões Deliberativas

120a Sessão  (Deliberativa Extraordinária)
Senado Federal

Em: 04/07/2012 (quarta-feira)
Proposição
Autor / Nº de origem
Ementa Resultado

EXTRAPAUTA

1

SF PEC 00103 / 2011

Senador Delcídio Do Amaral e outros

Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Delcídio do Amaral, que acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Renan Calheiros, sob nºs: - 486, de 2012, 1º Pronunciamento: (sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 56, 103 e 113, de 2011, nos termos do Requerimento nº 273, de 2012, de tramitação conjunta), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com votos contrários da Senadora Marta Suplicy e dos Senadores Eduardo Suplicy e Aloysio Nunes Ferreira; - 817, de 2012, 2º Pronunciamento: (sobre as Emendas nºs 2, 3 e 4-Plen), parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 3 e 4-Plen, apresentando texto consolidado da matéria.

Avulsos:

Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno:
Sim: 55;
Não: 00;
Abst.: 00;
Total: 55.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Votações nominais:

2

SF PEC 00056 / 2011

Senador Luiz Henrique e outros

Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz Henrique, que altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico.

Avulsos:

Prejudicada em virtude da aprovação da PEC 103/11.
A matéria vai para o arquivo.

3

SF PEC 00113 / 2011

Senador Lobão Filho e outros

Proposta de Emenda à Constituição nº 113, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Lobão Filho, que altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.

Avulsos:

Prejudicada em virtude da aprovação da PEC 103/11.
A matéria vai para o arquivo.

4

SF PEC 00086 / 2007

Senador Alvaro Dias e outros

Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2007, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, que altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal (determina o voto aberto para a perda de mandato de Deputados e Senadores).

Avulsos:

Aprovado requerimento de preferência de votação da PEC nº 86, de 2007.
Aprovada a Proposta em primeiro turno:
Sim: 56;
Não: 01;
Abst.: 00;
Total: 57.
Aprovado calendário especial de tramitação da matéria.

Votações nominais:

5

SF PEC 00038 / 2004

Senador Sérgio Cabral e outros

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2004, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Cabral, que altera os arts. 52, 55 e 66, da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nos casos em que menciona, terminando com o voto secreto do parlamentar.

Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, sob nºs: - 1.058, de 2006, 1º Pronunciamento: (sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece; - 1.185, de 2007, 2º Pronunciamento: (sobre a Emenda nº 2, de Plenário, à Proposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004), pela rejeição; e - 974, de 2010, 3º Pronunciamento: (sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007, nos termos do Requerimento nº 701, de 2009, de tramitação conjunta), favorável à Proposta de Emenda a Constituição nº 38, de 2004, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece; e pela prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2007, que tramita em conjunto.

Avulsos:

Tramitam em conjunto as Propostas de Emenda a Constituição nºs 38, de 2004, e 86, de 2007.

 

FONTE: