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Plenário do Senado Federal

Resultado de Sessões Deliberativas

11/07/2012 (quarta-feira )  -  129a Sessão  (Deliberativa Ordinária)  do Senado Federal

Proposição
Autor / Nº de origem
Ementa   Resultado

ORDEM DO DIA

1

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 17, DE 2012

(Proveniente da Medida Provisória nº 567/2012)

Comissão Mista da Medida Provisória nº 567, de 2012 (CN)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012, que altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências; o art. 25 da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências; o inciso II do art. 167 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 567, de 2012).

Parecer sob nº 7, de 2012, da Comissão Mista, Relator: Deputado Henrique Fontana (PT-RS) e Relator Revisor: Senador Delcídio do Amaral (PT-MS); favorável à Medida Provisória e parcialmente à Emenda nº 13, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2012, que oferece. (Lido no Senado Federal no dia 10.7.2012) (Sobrestando a pauta a partir de: 17.6.2012) Prazo final prorrogado: 13.9.2012
  Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.

2

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 14, DE 2012

(Proveniente da Medida Provisória nº 568/2012)

Comissão Mista da Medida Provisória n° 568, de 2012 (CN)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2012, que dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das Carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Políticas Sociais e de Finanças e Controle, sobre as gratificações e adicionais que menciona; altera as Leis nºs 11.776, de 17 de setembro de 2008, 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 9.657, de 3 de junho de 1998, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 8.270, de 17 de dezembro de 1991, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 11.350, de 5 de outubro de 2006, 11.421, de 21 de dezembro de 2006, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.404, de 9 de janeiro de 2002, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.855, de 1º de abril de 2004, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.319, de 6 de julho de 2006, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga a Lei nº 9.436, de 5 de fevereiro de 1997, o art. 21 da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e o § 2º do art. 52 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 568, de 2012).

Parecer sob nº 6, de 2012, da Comissão Mista, Relator: Senador Eduardo Braga (PMDB/AM) e Relator Revisor: Deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), favorável à Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2012, que oferece. (Lido no Senado Federal no dia 10.7.2012) (Sobrestando a pauta a partir de: 28.6.2012) Prazo final prorrogado: 24.9.2012
  Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.

12

REQUERIMENTO Nº 589, DE 2012

Senador Paulo Bauer
Votação, em turno único, do Requerimento nº 589, de 2012, do Senador Paulo Bauer, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2012, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (prestação de serviço social dos graduados em medicina).



Avulsos:
  Aprovado.

13

REQUERIMENTO Nº 590, DE 2012

Senador Sérgio Souza
Votação, em turno único, do Requerimento nº 590, de 2012, do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278 e 609, de 2011, por regularem matéria correlata (proteção de direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo).



Avulsos:
  Aprovado.

14

REQUERIMENTO Nº 591, DE 2012

Senador Sérgio Souza
Votação, em turno único, do Requerimento nº 591, de 2012, do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 540, de 2011; com o Projeto de Lei da Câmara nº 169, de 2009, e o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2003, que já se encontram apensados, por regularem matérias correlatas (sanção para empresas que exploram trabalho escravo).

  Aprovado.

15

REQUERIMENTO Nº 599, DE 2012

Senador Magno Malta
Votação, em turno único, do Requerimento nº 599, de 2012, do Senador Magno Malta, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais).

  Aprovado.

16

REQUERIMENTO Nº 600, DE 2012

Senador Magno Malta
Votação, em turno único, do Requerimento nº 600, de 2012, do Senador Magno Malta, solicitando que o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

  Aprovado.
EXTRAPAUTA

1

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 64, DE 2012

(nº 3538 de 2012, na Casa de origem)
Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2012 (nº 3.538/2012, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que autoriza a criação da empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL e dá outras providências.

A matéria depende de pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Avulsos:
  Aprovado.
A matéria vai à sanção.

2

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 2012

(nº 48 de 2011, na Câmara dos Deputados)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2012 (nº 48/2011, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria sobre Cooperação Educacional, celebrado em Brasília, em 7 de abril de 2010.

Parecer favorável, sob nº 830, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Paulo Bauer.

Avulsos:
  Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

3

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 2012

(nº 2547 de 2010, na Câmara dos Deputados)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 72, de 2012 (nº 2.547/2010, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.

Parecer favorável, sob nº 831, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Anibal Diniz.

Avulsos:
  Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

4

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 75, DE 2012

(nº 228 de 2011, na Câmara dos Deputados)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 75, de 2012 (nº 228/2011, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.

Parecer favorável, sob nº 832, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy.

Avulsos:
  Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

5

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 2012

(nº 2838 de 2010, na Câmara dos Deputados)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 82, de 2012 (nº 2.838/2010, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009.

Parecer favorável, sob nº 833, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Eduardo Suplicy.

Avulsos:
  Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

6

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2012

(nº 492 de 2011, na Câmara dos Deputados)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2012 (nº 492/2011, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, assinado em Berlim, em 3 de dezembro de 2009.

Parecer favorável, sob nº 834, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Ana Amélia.

Avulsos:
  Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

7

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2012

(nº 370 de 2011, na Câmara dos Deputados)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 276, de 2012 (nº 370/2011, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Mali sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Bamaco, em 22 de outubro de 2009.

Parecer favorável, sob nº 835, de 2012, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Sérgio Souza.
  Aprovado.
A matéria vai à promulgação.

8

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 198, DE 2007-COMPLEMENTAR

Senador Renato Casagrande
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-Complementar, do Senador Renato Casagrande, que acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social.

Parecer sob nº 2.016, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Adelmir Santana, favorável, com a Emenda nº 1-CAE, que apresenta.

Avulsos:
  Aprovado requerimento de urgência. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2012.

9

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 61, DE 2012

(nº 2786 de 2011, na Casa de origem)
-, do(a) Projeto De Lei Da Câmara nº 61, de 2012, de autoria do(a) Presidente da República, que  dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.

  Aprovado requerimento de urgência. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2012.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa ordinária subsequente.

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa