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Plenário do Senado Federal

Resultado de Sessões Deliberativas

13/06/2012 (quarta-feira )  -  102a Sessão  (Deliberativa Ordinária)  do Senado Federal

Proposição
Autor / Nº de origem
Ementa   Resultado

ORDEM DO DIA

6

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 103, DE 2011

Senador Delcídio Do Amaral e outros
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Delcídio do Amaral, que acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

Parecer sob nº 486, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Renan Calheiros, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece, com votos contrários da Senadora Marta Suplicy e dos Senadores Eduardo Suplicy e Aloysio Nunes Ferreira.

Avulsos:
  Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas.
A matéria volta à CCJ para exame das emendas.

7

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 56, DE 2011

Senador Luiz Henrique e outros
Proposta de Emenda à Constituição nº 56, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Luiz Henrique, que altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico.



Avulsos:
  Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas.
A matéria volta à CCJ para exame das emendas.

8

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 113, DE 2011

Senador Lobão Filho e outros
Proposta de Emenda à Constituição nº 113, de 2011, tendo como primeiro signatário o Senador Lobão Filho, que altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.



Avulsos:
  Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, com apresentação de emendas.
A matéria volta à CCJ para exame das emendas.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa ordinária subsequente.

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa