Senado Federal

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Secretaria de Registro e Redação Parlamentar
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT – CE|) – Sr. Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero aqui registrar a forma como o Senador Vital do Rêgo está conduzindo os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento, uma Comissão de suma importância para o Congresso Nacional, para a sociedade brasileira, onde tramitam os vários projetos que dizem respeito ao orçamento da União, ao Plano Plurianual e, particularmente, no que diz respeito às audiências públicas sobre o cumprimento de metas por parte do Banco Central, o Ministro da Fazenda e uma série de outras exposições que ali são feitas. E o nosso Senador Vital do Rêgo, o nosso Presidente, tem conduzido os trabalhos naquela difícil Comissão com muita tranqüilidade, dialogando com nossos pares, sejam os Senadores, as Senadoras, os Deputados, as Deputadas, que integram aquela Comissão e também todos os líderes partidários. E nós, que estamos na liderança do Governo no Congresso Nacional, temos tido por parte do Senador Vital do Rêgo, um grande apoio, facilitando o nosso trabalho e, com isso, simplificando as várias questões regimentais que, porventura, ali poderia acontecer.
Da mesma forma, quero parabenizar o Senador Walter Pinheiro, que é o Relator do nosso Plano Plurianual, que esperamos, amanhã, na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, 20.12, votar em definitivo o Plano Plurianual para o período de 2012 a 2015 e, com isso, dar início ao novo ciclo de execução orçamentária, de planejamento do pacto federativo, da participação da União nas várias obrigações estaduais, municipais e que o Walter Pinheiro, ao lado do Senador Vital do Rêgo, deixe-me chamá-los assim, porque são nossos Senadores, nossos membros do Senado Federal, conduziram uma série de audiências publicas, discutindo os interesses do pacto federativo, colhendo uma série de contribuições, para que o nosso PPA, o nosso Plano Plurianual, pudesse ser concluído nas melhores condições. Da mesma maneira, o Deputado Arlindo Chinaglia, que é o nosso Relator-Geral do Orçamento da União para 2012, está concluindo os seus trabalhos, tivemos, na semana passada, a conclusão dos dez Relatores setoriais, todos eles foram aprovados,
A partir de um conjunto de discussão de debates em que os relatores setoriais adequaram a peça orçamentária, analisaram a reestimativa de receitas sob a coordenação do Senador Acir Gurgacz que conduziu aquele grupo de trabalho e fez um excelente trabalho. A partir dali, as condições para apresentar o relatório do orçamento para 2012 foram dadas. Eu sei do trabalho que o Deputado Arlindo Chinaglia desenvolveu nesse final de semana para concluir o fechamento dessa peça orçamentária e a consolidação dos dez relatores setoriais. Por todo o dia de hoje, ele deverá protocolar no Congresso Nacional, na Comissão Mista do Orçamento da União, seu parecer conclusivo para que possamos, na terça-feira ou na quarta-feira, discuti-lo, votá-lo e deixar preparado para que até dia 22 de dezembro, nessa próxima quinta-feira, concluamos a votação do Orçamento da União para que iniciemos 2012 com essas peças orçamentárias totalmente concluídas e que tenhamos um planejamento de crescimento econômico mínimo e desejado de 5% no próximo ano – e a peça orçamentária é o grande identificador e grande norteador dessas políticas públicas, desses objetivos. Ao mesmo tempo, é preciso atender os indicadores econômicos no que diz respeito à questão inflacionária desejada, ao final de 2012, de 4,5% para o Brasil, conforme prevê tanto o Plano Plurianual como a LOA – a proposta orçamentária para 2012. Temos também uma série de indicadores que diz respeito ao câmbio, ao superávit primário, ao salário mínimo, um conjunto de itens que esperamos, até dia 22 de dezembro, seja votado.
Por falar em salário mínimo, quero aqui parabenizar a condução, tanto da Câmara quanto do Senado, de uma regra permanente para nosso salário mínimo. Nosso Presidente José Sarney, com sua capacidade de liderança, nos ajudou na construção dessa proposta e que os líderes partidários, como nosso Senador Romero Jucá,
em que os líderes partidários, seja o nosso Senador Romero Jucá, líder do Governo aqui no Senado Federal, que ajudou a construir essa proposta de reajuste do salário mínimo permanente, que deverá ir para algo em torno de 22%, R$ 622,00, já a partir de janeiro de 2012. A partir daí temos uma regra permanente de condução para que possamos ter uma recuperação significativa do nosso salário mínimo e ao mesmo tempo atender às metas de crescimento econômico e, em especial, o Plano Brasil Maior, em que tivemos um conjunto de diretrizes e metas para enfrentar a grave crise econômica internacional que atinge as economias centrais, seja da Europa ou dos Estados Unidos.
As principais economias do Planeta e o Brasil pretendem passar pela crise econômica que assola, que atinge esses países, com o menor sacrifício possível, com a menor dificuldade que possamos ter. Exatamente por isso o Plano Brasil Maior, que também foi aprovado no mês de novembro pelo Senado Federal, concluindo esse ciclo de debates que traz um conjunto de créditos e também de desoneração para fortalecer a nossa indústria, a exemplo do que foi feito com a indústria têxtil, a indústria de confecção, esse setor que é grande empregador de mão de obra e que precisava de um olhar diferenciado e, junto com isso, um conjunto de medidas para que possamos qualificar melhor os nossos trabalhadores, para que possamos melhorar a qualidade da mão de obra dos nossos profissionais, a exemplo do Pronatec, que pretende, até 2015, qualificar e formar no mínimo mais 8 milhões de trabalhadores para assumir os bons empregos que o Brasil está gerando, particularmente com o Programa Ciência sem Fronteiras, em que queremos formar cada vez mais cientistas, técnicos e doutores para ajudar na produtividade da nossa economia e com isso fazer com que este país se transforme na quinta potência econômica do Planeta a partir de 2015.
Todo esse crescimento passa pelos três grandes setores da economia: a economia primária, que é a nossa agropecuária, a nossa agricultura. Aprovamos aqui o nosso Código Florestal, com um conjunto de diretrizes que permite ao Brasil continuar crescendo, se desenvolvendo, e que se transforme no maior produtor do Planeta, mas também preservando o nosso meio ambiente, as nossas florestas para as nossas gerações futuras.
Ao mesmo tempo, tivemos também um conjunto de medidas voltadas para as micro e pequenas empresas, a exemplo do Supersimples, em que atualizamos o seu enquadramento em 50%, as faixas de atualização da Lei Geral para que as micro e pequenas empresas, que já são quase 6 milhões de estabelecimentos no Brasil possam continuar crescendo, gerando mais riqueza, gerando mais emprego, mais trabalho para a sociedade brasileira.
Por isso, Sr. Presidente, estamos concluindo todo esse período com esse conjunto de ações como forma de termos uma economia mais sólida, uma economia mais estável e que possamos enfrentar a grave crise econômica que atinge as economias centrais com menor sofrimento possível. Exatamente por isso, o setor empreendedor, os empresários do Brasil estão todos discutindo um conjunto de ações para que eles possam investir mais, para que eles possam fortalecer cada vez mais a nossa economia, dialogando com as entidades dos trabalhadores, dos empregadores como forma de termos uma recuperação da massa salarial dos trabalhadores brasileiros e com isso intensificar, aumentar o poder de consumo e, ao mesmo tempo garantir um crescimento econômico com distribuição de renda com melhoria da qualidade de vida do nosso povo. Temos no Plano Plurianual, no Orçamento de 2012 um grande compromisso para erradicarmos a miséria do Brasil com a clareza de que quanto a esta chaga que o Brasil leva há mais de 500 anos é chegada a hora de termos uma superação. Exatamente por isso, o programa do Brasil rico sem miséria é exatamente o que estamos construindo com a situação, com a oposição, com os vários setores da sociedade brasileira para que possamos chegar em 2015 com todos os nossos homens, mulheres, crianças, jovens e adultos tendo a renda mínima mensal de R$70,00 como forma de atender a grande meta que assumimos com a Organização das Nações Unidas para erradicar a miséria do Brasil. Sabemos também que este processo passará por um grande esforço de toda sociedade brasileira, em particular do pacto federativo dos Municípios, dos Estados, da União, particularmente na nossa região, a região Nordeste, onde queremos aposentar a velha lata d’água criando o Programa Água para Todos e, com esse sistema, melhorar a qualidade de vida, diminuir a mortalidade infantil e, acima de tudo, ter uma saída para esse grave problema da região Nordeste do abastecimento de água. Uma das grandes ações que está no Plano Plurianual, que está no Orçamento de 2012 é exatamente o Programa Água para Todos
Que passa por um conjunto de construção de cisternas de placas, cisternas caseiras, como forma de ter água de qualidade nas casas isoladas, naquelas casas mais distantes e, ao mesmo tempo, um programa de adutoras, de água encanada, para aquelas residências que necessitam, em que possa ser feito todo esse processo de abastecimento de água.
No caso concreto do Nordeste setentrional, do nosso Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de parte de Pernambuco, sem esquecer os sertões do Piauí, com a interligação das águas do rio São Francisco, num processo muito adiantado, o Orçamento de 2012 será uma peça decisiva para que possamos concluir o chamado eixo leste, que contempla o Pernambuco e a Paraíba, que hoje já tem algo em torno de 70% desse canal pronto.
Queremos ver se, no início de 2013, estaremos inaugurando o canal leste e o canal norte, que beneficia o Pernambuco, o Ceará, o Rio Grande do Norte e a Paraíba, este tem em torno de 40% já feito. Está um pouco mais atrasado, seja por conta da sua grande extensão, seja por conta de dificuldades que também tivemos no processo licitatório. Queremos chegar também em 2014 com o canal norte também concluído.
No caso concreto do nosso Estado do Ceará, como um processo das águas do São Francisco, já iniciamos os estudos e, agora, queremos, em 2012, fazer a licitação do chamado CAC (Cinturão das Águas do Ceará), em que torna perenes todos os rios temporários daquele Estado, e, com isso, temos o melhor aproveitamento da água, o melhor aproveitamento da nossa produção agrícola, com perímetros irrigados e, ao mesmo tempo, a recuperação dos perímetros já existentes.
A nossa Presidenta Dilma e o Orçamento da União para 2012 preveem um conjunto de ações para recuperar os mais de 400 mil hectares irrigados que, ao longo da nossa história, fizemos na nossa Região Nordeste. O nosso Presidente José Sarney, quando foi o nosso Presidente da República, nos ajudou muito no Estado do Ceará, com a ampliação dos perímetros irrigados, com a construção da Barragem do Castanhão, que, hoje, é um grande centro de distribuição de águas para a região metropolitana de Fortaleza, para o melhor aproveitamento das nossas águas, com o sistema de água, que chamamos Água em Andamento,
... ou seja, água que circula nas várias bacias do Estado do Ceará. Eu sei do trabalho que também foi feito na Paraíba e no Rio Grande do Norte durante o final da década de 80, quando V. Exª foi nosso Presidente, a que os Presidentes seguintes deram continuidade.
O Presidente Lula, nas várias vezes em que andou naquela região, sempre fez questão de registrar o trabalho de açudagem que foi feito e para o melhor aproveitamento das águas daquele região.
Hoje, quando a gente analisa as várias políticas de recursos hídricos nas várias regiões do Brasil, notamos que com aquelas experiências da década de 80 e da década de 90 dos Comitês de Bacias Hidrográficas, os participantes dos vários setores que utilizam a água para beber, para o abastecimento humano e animal e para a agricultura e a indústria aprenderam que é possível ter um sistema de melhor aproveitamento dos nossos mananciais; e o Estado do Ceará tem uma larga experiência sobre essa forma de conduzir e de melhor aproveitar os poucos recursos hídricos que nós temos na região.
Exatamente por isso esta peça orçamentária, cuja votação queremos concluir até o dia 22 de dezembro, tem uma orientação, um direcionador muito forte para essas políticas, para que possamos efetivamente resolver, em definitivo, a questão do abastecimento de água na nossa região.
Somos um daqueles que aprenderam que a seca é uma questão da natureza e que nós, que habitamos aquela região, precisamos conviver com a seca nordestina, com a seca cearense e aproveitar melhor nossos potenciais nos terrenos, na agricultura e na produção do pescado como forma de tirar proveito daquelas limitações que, na nossa região, são graves por causa da falta água. Mas, com a interligação das bacias do rio São Francisco, esperamos superar essas questões.
Por isso, Sr. Presidente, faremos amanhã mais uma sessão do Congresso Nacional, desta vez para votar o Plano Plurianual. As coisas estão muito adiantadas, há muitos acordos, e, acredito, vamos votá-lo sem muita dificuldade, porque, na Comissão Mista, o aprovamos por unanimidade.
Ao mesmo tempo, vamos preparar a Lei Orçamentária de 2012, para que, até o dia 22, possamos votá-la e, em seguida, sairmos de recesso com a tranquilidade de que o Congresso Nacional aprovou as principais matérias para dar sustentação a um programa de Estado de crescimento econômico com distribuição de renda e, acima de tudo, que nos permita ter crescimento com estabilidade e com preservação ambiental, com o envolvimento da situação e a oposição.
Por isso, Sr. Presidente, muito obrigado por nos conceder este espaço. Que amanhã possamos votar o PPA!
Muito obrigado.