Senador Rodrigo Pacheco
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38, e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); e dá outras providências.
(Pendente de deliberação o Requerimento no 255, de 2024, de urgência para a matéria)
Deputado Roman
(Discussão, em turno único)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 2012, e 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Parecer nº 19, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3, 9, 11, 13, 17, e 21 a 25, com as Emendas nºs 26 e 27, que apresenta; e contrário às demais emendas. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 5, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria)
Comissão Diretora do Senado Federal
(Discussão, em turno único)
Ratifica Atos da Comissão Diretora editados na forma do § 1° do art. 1° do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Kajuru |
2. Senador Paulo Paim |
3. Senador Eduardo Girão |
4. Senador Jaime Bagattoli |
5. Senador Beto Faro |
6. Senador Sergio Moro |
7. Senadora Teresa Leitão |
8. Senador Chico Rodrigues |
9. Senador Izalci Lucas |
10. Senador Jorge Seif |
11. Senador Zequinha Marinho |
12. Senadora Janaína Farias |
13. Senador Plínio Valério |