Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.357, de 2019, do Deputado Célio Studart, que institui o selo Acessibilidade Nota 10, como forma de certificação oficial destinada aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parecer favorável nº 33, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01357/2019
• Parecer - P.S nº 00033/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada.

Pareceres: - nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3; - nº 35, de 2023, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Otto Alencar, Relator "ad hoc": Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, às Emendas nºs 1 e 2; favorável à Emenda nº 3, nos termos da Emenda nº 5; e contrário à Emenda nº 4; - nº 21, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Otto Alencar, Relatora "ad hoc": Senadora Janaína Farias, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6; e - nº 16, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1, 2, 5 e 6.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00150/2021
• Parecer - P.S nº 00079/2023
• Parecer - P.S nº 00035/2023
• Parecer - P.S nº 00021/2024
• Parecer - P.S nº 00016/2024

(Incluído em Ordem do Dia, nos termos do Recurso nº 6, de 2024)

Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, do Senador Paulo Paim, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Pareceres: - nº 124, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, Relator "ad hoc": Senador Flávio Arns, favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e - nº 22, de 2024, e nº 29, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à matéria, às Emendas 2 e 11, pelo acatamento parcial das Emendas 1, 3, 4, 6, 7, 10 e 12, e pela rejeição das Emendas nºs 5, 8, 9, 14 e 17, nos termos da Emenda nº 13 (Substitutivo), com o acatamento em turno suplementar da Emenda nº 20 ao Substitutivo. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 361, de 2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01958/2021
• Parecer - P.S nº 00124/2023
• Parecer - P.S nº 00022/2024
• Parecer - P.S nº 00029/2024
• Relatório Legislativo - PL nº 01958/2021
• Recurso - R.S nº 00006/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 190, de 2015 (nº 7.907/2014, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

Parecer favorável nº 16, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Walter Pinheiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00190/2015
• Avulso de parecer - PLC nº 00190/2015

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 927, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, assinado em Assunção, em 9 de março de 2018.

Parecer favorável nº 12, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00927/2021
• Parecer - P.S nº 00012/2024