Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 194, de 2015 (nº 7.910/2014, na Câmara dos Deputados), de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

Parecer favorável nº 26, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Renan Calheiros.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00194/2015
• Parecer - P.S nº 00026/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.233, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros; e dá outras providências.

Parecer nº 43, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Rogério Carvalho, favorável ao Projeto nº 6.233, de 2023, parcialmente favorável ao Projeto nº 1.086, de 2022, e às Emendas nºs 1 a 4, nos termos da Emenda nº 5 (Substitutivo). (Matéria em regime de urgência constitucional)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06233/2023
• Parecer - P.S nº 00043/2024

Projeto de Lei nº 826, de 2019, do Deputado Domingos Sávio, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Pareceres: - nº 67, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1; e - nº 1, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao projeto e à Emenda nº 1. Pendente de parecer sobre as emendas de Plenário. Relator de Plenário: Senador Marcelo Castro. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 254, de 2024)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00826/2019
• Parecer - P.S nº 00067/2023
• Parecer - P.S nº 00001/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 361, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00361/2024