19/03/2024 - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Agendada
Início previsto: 14:00

Senador Rodrigo Pacheco

(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)

Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à Proposta, com a Emenda nº 1, nos termos da Emenda nº 2.

Comissão de Meio Ambiente

(Discussão, em turno único)

Institui a Política Nacional de Economia Circular e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adequá-las à nova política.

Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 14 e 16 a 18, nos termos da Emenda nº 19 (Substitutivo). (Aprovado o Requerimento nº 16, de 2024, da CAE, solicitando urgência para a matéria)

Deputada Marília Arraes

(Discussão, em turno único)

Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Pareceres favoráveis: - nº 133, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Eduardo Gomes; e - nº 50, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns.

Senadora Augusta Brito

(Votação, em turno único)

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 501/2019, que dispõe sobre a elaboração e a implementação de plano de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência; e altera a Lei nº 13.675/2018.

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Jorge Kajuru
3. Senador Eduardo Girão
4. Senador Confúcio Moura
5. Senador Esperidião Amin
8. Senador Zequinha Marinho