- Preside a sessão:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- 17:472. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 2023 : Início da Votação
- 17:46Em votação a Emenda nº 25, destacada pelo Senador Carlos Portinho, Líder do PL.
- 17:292. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 2023 : Início da Votação
- 17:25Em votação o art. 27 do Projeto, destacado pelo Senador Carlos Portinho, Líder do PL.
- 16:592. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 2023 : Início da Votação
- 16:59Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
- 16:59Fica retirado o Requerimento nº 309, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos.
- 16:58Foram apresentados os Requerimentos nºs: 307 e 310, de 2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, de destaque, para votação em separado, do art. 27 do projeto e da Emenda nº 25, respectivamente; 309, de 2024, do Senador Mecias de Jesus, Líder do Republicanos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 21; e 311, de 2024, do Senador Rodrigo Cunha, Líder do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4.
- 16:582. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 2023 : Término da Discussão da Matéria
- 16:242. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 2023 : Início da Discussão da Matéria
- 16:23Foram apresentados os Recursos nºs 2, 3 e 4, de 2024, para que as Emendas nºs 25, 21 e 4, respectivamente, sejam submetidas à deliberação do Plenário, nos termos do art. 124, III, do Regimento Interno.
- 16:222. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 2023 : Início da Apreciação
- 16:221. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2023 : Término da Apreciação
- 16:191. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2023 : Discussão sem Oradores
- 16:181. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2023 : Início da Apreciação
- 16:18Início da Ordem do Dia
- 16:18Término do Período do Expediente
- 15:34Sessão Suspensa
- 15:34Suspensão do Período do Expediente
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38, e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).
Textos:
Resultado da matéria: Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); e dá outras providências.
Parecer nº 25, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 28 e 29, de redação, que apresenta, favorável às Emendas nºs 18 e 23, de redação, na forma da Emenda nº 30, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 17, 19 a 22 e 24 a 27. (Pendente de deliberação o Requerimento no 255, de 2024, de urgência para a matéria)
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLP nº 00233/2023
- Parecer - P.S nº 00025/2024
- Recurso - R.S nº 00002/2024
- Recurso - R.S nº 00003/2024
- Recurso - R.S nº 00004/2024
Resultado da matéria: Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 28 a 30, de redação, ressalvados os destaques. Ficam rejeitadas as Emendas nºs 21 e 27, objetos de recurso.
Votação nominal:
Sim: 41
Não: 28
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 70
Objeto da deliberação: Art. 27 do Projeto, destacado
Resultado: Mantido o art. 27 do Projeto.
Votação nominal:
Sim: 43
Não: 25
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 69
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, do Deputado Roman, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Parecer nº 19, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3, 9, 11, 13, 17, e 21 a 25, com as Emendas nºs 26 e 27, que apresenta; e contrário às demais emendas. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 5, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria)
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), do Senador Eduardo Braga, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.
Parecer nº 29, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flávio Arns, Relator "ad hoc": Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18, de redação.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.650, de 2022 (nº 5.592/2016, na Casa de origem), da Deputada Erika Kokay, que altera a Lei nº 13.257, de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.
Pareceres: - nº 125, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação; e - nº 32, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 5, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 e 2, de redação.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PL nº 02650/2022
- Parecer - P.S nº 00125/2023
- Parecer - P.S nº 00032/2024
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, da Comissão Diretora do Senado Federal, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 9, de 2024, de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal, que ratifica Atos da Comissão Diretora editados na forma do § 1° do art. 1° do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
Textos:
Oradores Inscritos
1. Senador Eduardo Girão |
2. Senador Beto Faro |
3. Senador Plínio Valério |
4. Senador Esperidião Amin |
5. Senador Alan Rick |
6. Senadora Janaína Farias |
7. Senador Hamilton Mourão |
8. Senador Chico Rodrigues |
9. Senador Cid Gomes |
10. Senador Laércio Oliveira |
11. Senador Fernando Dueire |
12. Senador Flávio Bolsonaro |
13. Senadora Zenaide Maia |
14. Senador Zequinha Marinho |
15. Senador Astronauta Marcos Pontes |
16. Senador Jayme Campos |
17. Senador Ireneu Orth |
(Art. 17, § 1º)
1. Senador Paulo Paim (Redistribuído) |
2. Senador Jorge Kajuru (Redistribuído) |
3. Senador Jorge Seif |