Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38, e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00010/2023
• Parecer - P.S nº 00012/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.244, de 2022 (nº 10.777/2018, na Casa de origem), do Deputado Hildo Rocha, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Parecer favorável nº 14, de 2023, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Fernando Farias.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02244/2022
• Parecer - P.S nº 00014/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2,112, de 2019 (nº 3.038/2015, na Casa de origem), do Deputado Baleia Rossi, que denomina Viaduto Alcides de Freitas Assunção viaduto localizado na rodovia BR-153 no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02112/2019
• Parecer - P.S nº 00012/2023