Deputado Rafael Prudente
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
Parecer nº 28, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, Relator "ad hoc": Senador Weverton, favorável, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 8, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria)
Deputada Tabata Amaral
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto, com acolhimento parcial da Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo).
Líder Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho
(Votação, em turno único)
Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Oradores Inscritos
1. Senador Jorge Kajuru |
2. Senador Paulo Paim |
3. Senador Eduardo Girão |
4. Senador Confúcio Moura |
5. Senador Beto Faro |
6. Senador Esperidião Amin |
7. Senador Chico Rodrigues |
8. Senador Marcos Rogério |
9. Senadora Zenaide Maia |
10. Senador Rogerio Marinho |
11. Senador Fernando Dueire |
12. Senador Lucas Barreto |
13. Senadora Damares Alves |
14. Senador Humberto Costa |
18. Senador Plínio Valério |