Deputado André Ferreira
(Discussão, em turno único)
Altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Pareceres favoráveis: - nº 2, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, Relatora: Senadora Damares Alves; e - nº 35, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Janaína Farias, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 169, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)
Senador Flávio Bolsonaro
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei 13.756 de 2018 para incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
Pareceres nºs: - 56, de 2019, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e - 4, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Irajá, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
Senador Rodrigo Cunha
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para instituir multa diária em caso de não realização da contrapropaganda.
Parecer favorável nº 20, de 2019, da CTFC, Relator: Senador Randolfe Rodrigues.
Oradores Inscritos
1. Senador Paulo Paim |
2. Senador Eduardo Girão |
3. Senador Esperidião Amin |
4. Senador Jorge Kajuru |
5. Senador Plínio Valério |
6. Senador Marcos Rogério |
7. Senador Beto Faro |
8. Senador Chico Rodrigues |
9. Senador Izalci Lucas |
10. Senadora Damares Alves |
18. Senador Plínio Valério (Cancelado) |