Atividade Legislativa

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores, que altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Parecer nº 12, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, favorável à proposta e às Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38, e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, na forma da Emenda nº 40 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00010/2023
• Parecer - P.S nº 00012/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT); e dá outras providências.

Parecer nº 25, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jaques Wagner, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 28 e 29, de redação, que apresenta, favorável às Emendas nºs 18 e 23, de redação, na forma da Emenda nº 30, de redação, que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 17, 19 a 22 e 24 a 27.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00233/2023
• Parecer - P.S nº 00025/2024
• Recurso - R.S nº 00002/2024
• Recurso - R.S nº 00003/2024
• Recurso - R.S nº 00004/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 795, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2013), do Senador Eduardo Braga, que institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional.

Parecer nºs: -29, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Flávio Arns, Relator "ad hoc": Senador Oriovisto Guimarães, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados, com as Emendas nºs 1 a 18, de redação; e - 42, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao substitutivo da Câmara dos Deputados, às Emendas nºs 1, 3 a 8, 10, 11 e 14 a 17, de redação, com as Emendas nºs 19 a 26, de redação, que apresenta; e contrário às demais emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00795/2024
• Parecer - P.S nº 00029/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, da Comissão Diretora do Senado Federal, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Parecer nº 44, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01144/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, do Deputado Roman, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 julho de 2012, e 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Pareceres nºs: -19, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 3, 9, 11, 13, 17, e 21 a 25, com as Emendas nºs 26 e 27, que apresenta; e contrário às demais emendas: e - 46, de 2024, de Plenário, Relator: Senador Weverton, contrário às Emendas nºs 28 a 30-PLEN. (Aprovado o Requerimento nº 5, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 04015/2023
• Parecer - P.S nº 00019/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.650, de 2022 (nº 5.592/2016, na Casa de origem), da Deputada Erika Kokay, que altera a Lei nº 13.257, de 2016, para instituir a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), e para determinar prioridade de atendimento em programas de visitas domiciliares a crianças com necessidades especiais, nos termos que especifica.

Pareceres: - nº 125, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação; e - nº 32, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 3 a 5, de redação, e contrário às Emendas nºs 1 e 2, de redação.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02650/2022
• Parecer - P.S nº 00125/2023
• Parecer - P.S nº 00032/2024

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 9, de 2024, de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal, que ratifica Atos da Comissão Diretora editados na forma do § 1° do art. 1° do Regulamento Administrativo do Senado Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PRS nº 00009/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 641, de 2023, do Senador Jorge Seif, que solicita o desapensamento de proposições que especifica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00641/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 837, de 2023, do Senador Wilder Morais, que solicita o desapensamento de proposições que especifica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00837/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 977, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, que solicita o desapensamento de proposições que especifica.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00977/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 51, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita a inserção em ata de voto de solidariedade aos habitantes do estado do Rio Grande do Sul, pelo sofrimento avassalador e pelas vidas ceifadas, pela devastação que assola comunidades inteiras e pela urgência em prestar auxílio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - REQ nº 00051/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 314, de 2024, do Presidente do Senado Federal, que solicita realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a atual situação financeiro-orçamentária dos Municípios brasileiros. 

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00314/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 245, de 2024, do Senador Jader Barbalho e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00245/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 167, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que solicita oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00167/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 305, de 2024, de iniciativa de Líderes, que solicita a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as oportunidades para o Brasil na presidência do G20.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00305/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 321, de 2024, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei nº 9.795, de 1999).

Votação, em turno único, do Requerimento nº 32, de 2024, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00032/2024

Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.130, de 2023, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 01130/2023