Senado Federal

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O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, começo meu primeiro pronunciamento deste ano de 2012 fazendo pequenos relatos de situações que vivemos durante o recesso e que precisam de algum esclarecimento.
O primeiro deles diz respeito aos haitianos que estavam em grande número na cidade de Brasiléia, no Acre, por onde passaram 2.300 haitianos ao todo. Temos que prestar esclarecimento ao Brasil no sentido de que houve preocupação do Governo Federal, houve intervenção no sentido de ajudar na solução desse problema. E, com a determinação da Presidenta Dilma de regularizar todos os haitianos já em território brasileiro, a situação desses haitianos foi regularizada e nós conseguimos, por meio da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos, encontrar ocupação, trabalho, inclusive com carteira assinada, para a maioria desses haitianos. Os últimos 130 que estão ainda instalados em Brasiléia já estão com procura de trabalho, a Sadia está levando 80 deles, uma empresa de Minas Gerais está levando outros 28. De tal maneira que, ao longo desta semana, no mais tardar até a semana que vem, teremos 100% dos problemas resolvidos no que diz respeito aos haitianos que estavam na cidade de Brasiléia.
A gente agradece muito ao Governo Federal, principalmente à Presidenta Dilma, que determinou a tomada dessa providência juntamente com o Ministro da Justiça, a Ministra da Casa Civil, a Ministra Gleisi Hoffmman, e a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Todos, ao seu tempo e da forma possível, ajudaram na solução desse problema.
Entretanto – vale a pena ressaltar – há uma situação que ainda precisa de atenção especial: o Brasil anunciou que a partir do dia 13 não permitiria mais a entrada de haitianos que não estivessem regulares e o Peru não tomou essa providência ao mesmo tempo; só foi tomá-la no dia 31 de janeiro, de maneira que acabou acumulando o número de 290 haitianos que estão hoje na cidade de Iñapari, fronteira com Assis Brasil. A situação deles, realmente, é extremamente preocupante, porque se os haitianos que se encontravam no Brasil estavam em situações precárias, as condições deles em Iñapari, no Peru, são infinitamente piores. Nesse sentido, as autoridades diplomáticas do Brasil e do Peru estarão reunidas amanhã, às 18 horas, em Iñapari, na busca de uma solução também para esse problema, porque, fundamentalmente, tem que haver conversação entre as autoridades diplomáticas do Brasil, do Peru, da República Dominicana e do Equador no sentido de que os haitianos não sejam explorados por coiotes e possam ter uma forma de conseguir entrada regular no Brasil, conforme quer a Presidenta Dilma, que já anunciou que vai conceder cem vistos mensalmente, a partir de Porto Príncipe, para que esses haitianos possam entrar no Brasil.
Sr. Presidente, o segundo ponto dessa pauta que trago a esta Casa é o pedido de que conste nos Anais do Senado um artigo do diplomata Rubens Ricupero, que faz um reconhecimento do trabalho do Barão do Rio Branco, cujo centenário de falecimento será no dia 10 de fevereiro de 2012.
Vale lembrar que o Barão do Rio Branco foi o refundador da diplomacia brasileira. Foi a partir dele que tivemos as soluções negociadas ganhando primazia sobre as guerras.
O Brasil é um país de paz. E essa cultura de paz presente na diplomacia brasileira se deve, em grande parte, a esse trabalho excepcional desenvolvido por José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, cuja morte completará 100 anos no próximo dia 10 de fevereiro.
O Ministro Ricupero faz um reconhecimento em artigo, mostrando o grande legado que esse brasileiro, que, além de diplomata, era geólogo e historiador, deu em favor da diplomacia brasileira.
Entre as causas advogadas pelo Barão do Rio Branco...
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB – AM) – Senador Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Concedo um aparte à Senadora Vanessa, por favor.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada. Agradeço o aparte de V. Exª. Quero aqui fazer um registro de como toda a Bancada do Acre, Senador Diniz, principalmente V. Exª e o Senador Jorge Viana, tem se preocupado com a questão da presença dos haitianos no Brasil, sobretudo no Estado do Acre, mas uma preocupação saudável, que visa um tratamento humanitário a todas essas pessoas que tanto sofreram e buscam abrigo hoje em nossa Nação. Se a situação do Acre não é tranquila – entretanto, tudo vem sendo resolvido –, no Amazonas estamos a cada dia recebendo dezenas de haitianos. Na semana passada, Senador Diniz, chegaram mais de 300. Há, de fato, uma decisão da concessão de 100 vistos mensais de legalização de haitianos. Entretanto, o número de haitianos que chegam ao nosso Estado é algo impressionante. Devemos ter em torno de cinco mil haitianos só na cidade de Manaus, sem falar em Tabatinga e outros Municípios. E o que nos preocupa, neste momento, Senador Diniz – acho que a todos os Governos: do Acre, do Amazonas, Governo Federal – é que precisamos arrumar uma forma de acolher essas pessoas e inseri-las na sociedade. Entretanto, o que nos preocupa e que V. Exª levantou agora é a ação de coiotes, os atos de violência que estão sendo cometidos contra essas pessoas. A notícia que se tem em Manaus é que, até a sua chegada aqui, eles gastam o que têm e empenham o que não têm, sofrem violência, mulheres são estupradas, são traficados órgãos, Senador. Então, quero convidar V. Exª, que já atua nessa área, para juntos fazermos, por meio da CPI do Tráfico de Pessoas, uma ação em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para irmos a fundo nessa questão. Afinal de contas, uma CPI foi instalada aqui por propositura da ex-Senadora Marinor não só para tratar do tráfico nacional de pessoas, mas também do tráfico internacional e, por meio de uma investigação profunda, podermos contribuir muito para a resolução desses problemas. Então, cumprimento V. Exª. Que o Estado do Acre saiba que a bancada tem sido muito lutadora para resolver esse problema e buscar o apoio do Governo Federal. Parabéns, Senador Diniz.
O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Obrigado, Senadora Vanessa.
Só para reforçar, a Presidenta Dilma tomou a decisão, juntamente com a autoridade diplomática brasileira e o Ministério da Justiça, no sentido de que todos os haitianos que entraram no Brasil até o dia 13 de janeiro têm autorização para regularização das suas situações. Foi o caso dos haitianos que estavam no Acre, em todos foram regularizados. O mesmo deve acontecer com os haitianos que entraram no Amazonas, a partir de Tabatinga.
Nós estaremos à disposição para ajudar no que for necessário para que isso também se resolva.
Como eu estava fazendo o reconhecimento do artigo do ex-Ministro Rubens Ricupero a respeito do Barão do Rio Branco, termino reforçando que ele deu uma grande contribuição também para a conquista do Acre, a finalização da revolução acriana. Aquela guerra entre Brasil e Bolívia, a partir do Acre, foi resolvida também com a ação decisiva do Barão do Rio Branco, quando, a partir de sua proposição e de sua construção com muita competência no diálogo, firmou-se o Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, de tal maneira que o Brasil fez compensações à Bolívia, financeira e também territorial, e conseguimos por fim a um conflito por meio da diplomacia e do diálogo. De tal forma que fazemos total reconhecimento ao trabalho do Barão do Rio Branco e sugerimos que conste nos Anais do Senado esse artigo do ex-Ministro Rubens Ricupero.
Eu gostaria também de fazer aqui um registro muito rápido e bastante significativo: os jornalistas Alan Rick e Mirla Miranda produziram uma revista, que está, em sua quarta edição, nas bancas agora no mês de fevereiro. Na terceira edição, fizeram um trabalho muito interessante, que é uma associação das culturas do Rio de Janeiro e do Acre, explicando por que existe essa proximidade tão grande entre o Rio de Janeiro e o Acre, e traz uma série de curiosidades a respeito de personalidades que contribuíram para essa identidade cultural entre o Rio de Janeiro e o Acre.
Aí vão surgir personalidades como Euclides da Cunha, que fez um trabalho excepcional de reconhecimento na sua expedição pelo rio Purus, um trabalho muito interessante, indo até as fronteiras do Brasil lá no mais distante local e chegando à fronteira com o Peru. Então, faz essa referência de Euclides da Cunha a Glória Perez, uma novelista atual, acriana e que tem feito tanto sucesso e causado tanta emoção ao povo brasileiro. Há também um músico como João Donato, um acriano que é considerado um dos pais da Bossa Nova.
Então, Alan Rick produz uma matéria muito interessante sobre essa associação entre o Rio de Janeiro e o Acre e por que os acrianos são um pouco também cariocas, além de nordestinos, porque nós fomos colonizados verdadeiramente pelos nordestinos. Mas a nossa relação sempre foi mais com o Rio de Janeiro e por isso existe essa proximidade. A partir de uma entrevista com o historiador Marcus Vinícius, que é um grande conhecedor da nossa história, Alan Rick faz um trabalho muito interessante, mostrando curiosidades: como pode um acriano de Xapuri, Armando Nogueira, ir para o Rio de Janeiro e transformar-se num dos maiores cronistas do esporte brasileiro? De tal maneira que gera uma curiosidade.
Então, quero parabenizar aqui o trabalho do Alan Rick, o trabalho da Mirla Miranda e de todas as pessoas que estão contribuindo para esta revista Amazônia S/A. Não é fácil produzir uma revista no Acre. Tem que se buscar impressão fora, uma impressão em policromia, um material muito interessante e que certamente está fazendo bastante sucesso. Então, o nosso voto de que a revista tenha vida longa, de que as pessoas possam conhecer mais e mais o conteúdo desse material e os nossos parabéns aos jornalistas Alan Rick e Mirla Miranda.
Sr. Presidente, no tempo que me resta, eu gostaria de fazer ainda uma saudação especial a este novo ano legislativo que estamos começando e, ao mesmo tempo, apresentar um pouquinho dos desafios que nós temos pela frente.
Estamos diante de um novo ano de trabalho. Novas ideias, novos debates e novos projetos. Todas essas propostas, no entanto, estão e devem permanecer baseadas na não tão nova, porque foi iniciada há oito anos, mas sólida disposição de fortalecer a estratégia de um crescimento com qualidade para o Brasil.
Este Congresso recebeu, na última quinta-feira, mensagem da Presidenta Dilma com o elenco de metas e resultados que o Governo pretende alcançar em 2012 e nos próximos anos. O Planalto pediu austeridade fiscal e reafirmou que o crescimento da economia continua uma estratégia de governo, mas que a gestão econômica do Brasil vai exigir disciplina e ousadia em 2012.
Isso irá incluir a atenção constante em pontos fundamentais da nossa economia, como a evolução dos preços ou a continuidade da redução da dívida pública do País. Incluirá também a coragem de tornar reais as medidas necessárias para a melhoria do bem-estar da população, para a melhoria da saúde, do saneamento básico, da educação, da ciência e tecnologia, para a erradicação da pobreza extrema no Brasil e para a continuidade do crescimento da produção e do emprego, assim como da proteção da estrutura produtiva do País.
Esse desafio, o de fortalecer nossa economia ao mesmo tempo em que mantemos o foco na geração de emprego, na distribuição de renda e nos investimentos, é o eixo central que vai nortear este novo ano de 2012.
E para atingir os resultados, entre as estratégias positivas desenhadas pelo Governo, gostaria de destacar aqui, hoje, ao lado de ações de extrema relevância para a saúde, para o saneamento básico e o meio ambiente, a decisão do Governo de considerar o desenvolvimento da educação e da inovação tecnológica como dois dos pilares de atenção dessa próxima etapa do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. A educação, a ciência, a tecnologia e a inovação foram colocadas pelo Governo como eixo estruturante de crescimento do Brasil.
Foi isso que senti, por exemplo, quando participei, semana antes, no Palácio do Planalto, da cerimônia de posse de dois novos Ministros: o Ministro da Educação e o Ministro da Ciência e Tecnologia. A solenidade foi marcada pela emoção, principalmente pela presença do velho guerreiro Lula da Silva. Ele foi ovacionado e aplaudido várias vezes num palácio lotado para prestigiar a posse do ex-Ministro de Ciência e Tecnologia e agora Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e do ex-Presidente da Agência Espacial Brasileira e hoje Ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp.
Esses Ministros assumiram seus cargos com o desafio de reforçar o casamento entre as duas áreas para criar mais oportunidade de acesso à educação e ao mesmo tempo criar mais acesso às produções científicas, à economia do conhecimento e à capacidade de agregar valor à produção.
Emocionados na cerimônia, os Ministros e a Presidenta Dilma lembraram a trajetória e as ações do ex-Presidente Lula. Mercadante mencionou as sementes de esperança, de dignidade, de cidadania e de liberdade que estão fazendo o País florescer. Fernando Haddad, que deixou o Ministério da Educação e Cultura para concorrer à Prefeitura da maior cidade da América Latina, São Paulo, falou da honra de ser professor universitário e ter sido comandado por um metalúrgico antes de servir à Presidenta Dilma.
Concordo com o ex-Ministro Haddad quando considera que a educação é a chave para o crescimento sustentável do Brasil e que está em curso no País uma revolução silenciosa na área do ensino. É verdade que o desenvolvimento do Brasil, a erradicação da pobreza, a garantia de oportunidades para todos depende desse investimento. Para isso, temos de dar continuidade e reforçar o que foi feito até aqui.
A Presidenta Dilma falou das tantas ações inclusivas do Governo, como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); o ProUni, o programa de expansão das universidades federais; o Ciência sem Fronteiras, que dá bolsas de estudos no exterior; o Pronatec e os institutos federais de educação tecnológica; o Bolsa Família e também o Programa Minha Casa Minha Vida.
A Presidenta Dilma citou com orgulho a frase que ouviu recentemente de uma jovem durante uma solenidade. A jovem disse à Presidente: “Sou a filha de lavadeira que virou médica”.
Esse é mais um evidente reflexo das oportunidades criadas e multiplicadas pelos nove anos de governo do Presidente Lula, que têm continuidade agora com a Presidenta Dilma. A meta agora é colocar todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola até 2016, como determina a Constituição, e também lançar um programa para diminuir a defasagem da educação oferecida no campo.
A preocupação é assegurar a alfabetização de crianças na idade apropriada, ou seja, o ensino capaz de levar a criança a ler e escrever até no máximo oito anos de idade, para não comprometer o processo de aprendizado futuro.
Em 2011, foi aprovada a construção de 1.484 creches e pré-escolas em todo o Brasil.
A mensagem presidencial entregue na última quinta-feira a este Congresso afirma que este ano de 2012 serão contratadas mais 1.500 creches e pré-escolas, prevendo ainda a criação de mais 208 unidades de educação profissional e tecnológica e 4 novas universidades federais, além de 47 campi universitários. O Governo também afirmou que pretende fortalecer o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego.
Sr. Presidente, iniciamos o ano com grandes possibilidades e teremos muitas matérias de grande relevância a apreciar no Senado da República. Eu tenho certeza de que todos nós, Senadores, estamos com energias renovadas para fazer deste ano de 2012 um ano de grandes realizações, de grandes e elevados debates e muitas matérias importantes aprovadas.
Gostaria, Sr. Presidente, de pedir a gentileza da transcrição, na íntegra, deste pronunciamento, uma vez que o tempo se encontra esgotado.
Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************
Matéria referida:
- Artigo da Folha de S.Paulo: “O Refundador da Diplomacia”, de Rubens Ricupero.