PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2011 
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de junho de 1989, para restringir o registro e o uso de agrotóxicos.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Inclua-se no § 6º do art. 3º da Lei nº 7.802, de 11 de junho de 1989, a seguinte alínea "g":
“Art. 3º .......................................................................................
.....................................................................................................
§ 6º .............................................................................................
....................................................................................................
        g) em cuja composição química estejam presentes, individualmente ou misturados, os seguintes ingredientes ativos: glifosato, cihexatina, endosulfan, abamectin, fosmete, parathion, metamidofós, forate, triclorfom, carbofuram, paraquate e latofemcujas.” (NR)

Art. 2º Inclua-se no art. 4º da Lei nº 7.802, de 11 de junho de 1989, o seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:        

“Art. 4º ....................................................................
§ 1º ...........................................................................
§ 2º É vedada a pulverização aérea de agrotóxicos para toda e qualquer finalidade.”(NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.        

JUSTIFICAÇÃO
Nas últimas décadas, o uso indiscriminado de agrotóxicos tem provocado danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde de trabalhadores rurais e consumidores. Diante dessa realidade a indústria química tem buscado desenvolver produtos seletivos e menos agressivos.
No entanto, alguns produtos reconhecidamente nocivos e de elevado impacto ambiental têm sido utilizados em larga escala nas atividades agrícolas. Para piorar o quadro, alguns desses produtos vêm sendo aplicados por meio de pulverizações aéreas, o que aumenta mais ainda as possibilidades de danos à fauna e à saúde humana.
O Brasil, uma das maiores potências agrícolas e ambientais do planeta não pode fechar os olhos para uma situação que, a perdurar, continuará demandando do sistema público de saúde vultosas somas de recursos financeiros para o tratamento de pessoas intoxicadas, além de representar grave ameaça à biodiversidade em todos os biomas do País.
Solicitamos o apoio do Senado Federal a essa proposição que objetiva restringir firmemente o uso de agrotóxicos no País, para que possamos preservar a saúde dos trabalhadores rurais e consumidores, bem como manter nossos recursos naturais, sobretudo, flora, fauna, água e solo, para o uso sustentável de todas as gerações de brasileiros. 
Sala das Sessões, 
Senadora Ana Rita