EMENDA Nº    – CE 
(ao PLS nº 254, de 2008)

Altere-se o inciso V do artigo 1º do Projeto de Lei do Senado nº 254 de 2008, para a seguinte redação:
V – poderá ser feita em dobro se o empregado doméstico com carteira assinada, no ano-calendário, houver freqüentado instituição de ensino público ou privado usando parte de seu horário de trabalho.

JUSTIFICAÇÃO

Conforme discussão em reunião no plenário desta Comissão, na data de hoje, deliberou-se pela alteração do inciso V, incluindo ao final: usando parte de seu horário de trabalho, para integrar este projeto de lei.

Sala da Comissão,

Senador Cristovam Buarque