PROJETO DE LEI N.º,                DE 2011

Institui o dia 14 de setembro como Dia Nacional do “Soldado da Borracha”. 

O Congresso Nacional decreta: 

Art. 1º - Fica instituído o dia 14 de setembro como o Dia Nacional do “Soldado da Borracha”. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

JUSTIFICATIVA

Após o ataque japonês a base americana de Pearl Harbour, em dezembro de 1941, os Estados Unidos declaram guerra aos japoneses, que já dominavam o sudeste asiático. 

O presidente Getúlio Vargas depois de muitas pressões decide apoiar os países aliados, Estados Unidos, Reino Unido, União Soviética e França. 

Os Estados Unidos, preocupados com as matérias-primas estratégicas, entre elas a borracha vegetal, que estava sendo cultivada pelos países do Sudeste Asiático (sob domínio do Japão), percebendo que poderiam ter seu suprimento cortado, criaram alternativas para evitar o colapso eminente do abastecimento do látex. 

Assim, vários acordos foram assinados entre o Brasil e os Estados Unidos, os chamados "Acordos de Washington" (1942-1946), que exigiam, entre outras coisas, que o Brasil abastecesse as nações aliadas com toda a produção do insumo, assim como todo o excedente, durante cinco anos. 

Para isso, o governo brasileiro precisou aumentar o contingente de seringueiros na Amazônia brasileira, de onde provinha toda a produção nacional. Uma campanha Nacional foi criada para recrutar os milhares de homens que seriam necessários para supri-la a meta de exportação do látex para os Estados Unidos. 

Como o interesse dos brasileiros não foi a que o governo esperava, resolveu então, equiparar todos aqueles que tivessem interesse de ir para a Amazônia, aos militares convocados para a II Guerra Mundial. 

Assim foi criada a Comissão Administrativa do Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia – CAETA (criada pelo Decreto-Lei n.º 5.831 de 14 de setembro de 1943) e o Serviço Especial de Saúde Pública, que ficaria responsável pelo recrutamento desses soldados. 

O número daqueles que participaram dessa batalha foram aproximadamente de 65.000 “soldados da Borracha” recrutados em sua maior parte, no nordeste, em particular no Ceará, do interior da Amazônia e das demais regiões do país atendendo ao apelo do governo brasileiro.
 
Esses soldados enfrentaram toda a sorte e obstáculos, tais como a difícil aclimação, o despreparo no trato com a seringa, a desorganização dos seringais, das linhas de suprimento, a falta transporte, da assistência médica, decorrentes, sobretudo, da falta de organização e a desordem administrativa dos órgãos oficiais na condução das operações. 

Milhares de soldados da borracha pereceram na luta. Todavia, esses sacrifícios e esforços não foram em vão. A meta foi cumprida, criaram-se instrumentos institucionais válidos; como o Banco da Amazônia, o Instituto do Norte, o Serviço Especial de Saúde Pública, os territórios federais de Guaporé (Rondônia), Rio Branco (Roraima) e Amapá, além da construção do Aeroporto de ponta Pelada, em Manaus, que propiciaram uma nova tomada de posição para enfrentar o problema Amazônico, sob novas dimensões, no pós-guerra. 

Diante do exposto gostaríamos de propor que o dia 14 de setembro conste no calendário nacional, como data comemorativa, em homenagem, ao soldado da Borracha –anônimo trabalhador  da selva, o herói que com suor, coragem e, muitas vezes, com o próprio sangue prestou inestimável contribuição de forma indelével à manutenção de nossa soberania e a paz mundial. 

Sala das Sessões em, 06 de Maio de 2011.

Senadora VANESSA GRAZZIOTIN