PROJETO DE LEI DO SENADO Nº        , DE 2006

Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir o exame de detecção precoce de câncer de mama, útero ou próstata, nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º O art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido da seguinte disposição:

Art. 473..............................................................................
	......................................................................................
IX – por um dia, a cada período de doze meses, após a realização de exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata. (NR)		

Art. 2º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

	A alteração proposta ao art. 473 tem por objetivo estimular a realização de exames de detecção precoce de câncer de mama, útero e próstata.

O câncer de próstata, por exemplo, é um dos grandes problemas de saúde pública no Brasil, na opinião do Dr. Walter Koff, presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, e já é duas vezes mais freqüente que o câncer de mama.

Estima-se que 400 mil brasileiros, com idade entre 45 e 75 anos, apresentem a doença atualmente, mas muitos ainda não sabem.

O risco é crescente, pois apenas no ano de 2005 estima-se que foram diagnosticados cerca de 46.330 casos de câncer de próstata. No caso das mulheres a situação não é diferente, necessitando também de redobrada atenção, muito embora a campanha de prevenção já tenha se iniciado há mais tempo. Diagnosticado em sua fase inicial aumenta substancialmente a possibilidade de cura e os pacientes livres da doença poderão levar uma vida normal.

Não é preciso consignar o enorme custo para a saúde pública, uma vez confirmado o diagnóstico positivo da doença já em estágio avançado. Por isso mesmo, governo, sociedade civil, e empresários devem ser chamados a contribuir com o trabalho de prevenção, sendo estimulante à concessão de uma licença de um dia apenas em um ano de trabalho, para que o empregado possa fazer os exames.

O projeto, além de estimular, procura conscientizar nossos trabalhadores sobre a necessidade de realizar freqüentemente exames preventivos da doença.

Assim, contamos com o apoio dos nossos eminentes Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala das Sessões,

Senador VALDIR RAUPP