PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2010
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Os arts. 2º e 3º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.2º ............................................................................................
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III - defensivo agrícola genérico: produto técnico equivalente a outro produto técnico já registrado”. (NR)
“Art. 3º ...........................................................................................
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§ 7º A avaliação para determinação da equivalência entre produtos técnicos para fins de registro de defensivo agrícola genérico será realizada com observância dos critérios de equivalência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO.
§ 8º O produto técnico registrado como defensivo agrícola genérico não poderá ser indicado como produto técnico de referência.
§ 9º A observância dos eventuais direitos de propriedade intelectual protegidos no País é de responsabilidade do interessado no registro do defensivo agrícola genérico”. (NR)
Art. 2º As aquisições de defensivos agrícolas pelo Poder Público e o receituário agronômico adotarão obrigatoriamente a nomenclatura do princípio ativo do produto técnico.
Parágrafo único. Nas aquisições a que se refere o caput deste artigo, o defensivo agrícola genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais, em condições de igualdade de preço.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICAÇÃO
Primeiramente, é importante destacar que a iniciativa de instituir, fabricar e comercializar medicamentos genéricos de uso humano representou grande benefício para os consumidores e teve excelente aceitação por parte da sociedade. Os consumidores passaram a ter o direito de adquirir medicamentos com o mesmo princípio ativo dos medicamentos de marca, mas por um preço bem mais acessível.
Sob inspiração do sucesso dos medicamentos genéricos humanos, tramitam no Senado Federal diversas proposições que têm por objetivo instituir o medicamento genérico de uso veterinário. Essas propostas já estão em fase adiantada de tramitação na Casa, porém, tratam apenas de produtos de uso veterinário, não contemplando os defensivos agrícolas genéricos.
Por esse motivo, estou apresentando este Projeto de Lei, que tem por finalidade instituir o defensivo agrícola genérico. A sua adoção incentivará a concorrência entre os fabricantes e, certamente, resultará em redução dos preços desses produtos. Tal redução trará maior competitividade para a agropecuária brasileira, além de benefícios para toda a população, pois a diminuição dos custos poderá ser repassada para o preço dos alimentos.
Outro efeito importante da medida será o incentivo à indústria nacional de defensivos agrícolas. A implementação dos genéricos propiciará às empresas nacionais melhores condições para competir com as grandes multinacionais do setor.
O Projeto prevê, ainda, a obrigatoriedade de adoção da nomenclatura do princípio ativo no receituário agronômico e nas compras do Poder Público. Estabelece, também, que nas aquisições governamentais, o defensivo agrícola genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais, em condições de igualdade de preço.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste projeto, de forma a estender à agricultura os benefícios que os genéricos trouxeram para a saúde e para o bolso dos brasileiros.
Sala das Sessões, 
Senador HERÁCLITO FORTES