PROJETO DE LEI DO SENADO Nº       , DE 2010 
Autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamento pelo preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Ficam as farmácias e drogarias autorizadas a vender medicamentos pelo preço de custo e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa, desde que a venda seja feita a clientes que, cumulativamente, comprovem, na forma do regulamento, a condição de:
I – aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social;
II – portador de doença crônica grave;
III – usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir;
IV – usuário de serviço do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º O rol de medicamentos a que se aplica o disposto no art. 1º será definido pelo Ministério da Saúde, considerando as evidências epidemiológicas e as prevalências de doenças e agravos à saúde na população de idosos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor após decorridos cento e oitenta dias da data de sua publicação.  

JUSTIFICAÇÃO
Existe um segmento de nossa população que necessita de proteção específica. São os aposentados portadores de doenças crônicas.
Noventa por cento dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social recebem proventos inferiores a dois salários mínimos e, quando acometidos de doenças graves crônicas que exigem o uso continuado de medicamentos caros, seus rendimentos de aposentadoria não suportam o preço. Entre os aposentados que se enquadram nessa situação, ressaltam-se os usuários do Sistema Único de Saúde, em razão dos seus parcos proventos.
É nesse sentido que oferecemos projeto de lei que institui mecanismos que permitam àquelas pessoas adquirirem, nas farmácias comerciais, os medicamentos de que necessitam a preços subsidiados.
A maioria das farmácias e drogarias concede, de rotina, descontos e, inclusive, mantém programas de fidelização de clientes, baseados nesses descontos, fato que constitui evidência de que o preço dos medicamentos, no comércio varejista, pode ser reduzido sem grandes perdas financeiras para as empresas. 
O subsídio que sugerimos consiste na possibilidade de redução da carga tributária das farmácias, ao ser permitido lançar como despesas operacionais os abatimentos que concederem àqueles seus clientes.
Sala das Sessões, 
Senador MARCELO CRIVELLA