Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA COMPROMISSO COM A VERDADE E A VIDA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cosmópolis, Estado de São Paulo. 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 784 de 25 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Compromisso com a Verdade e a Vida para executar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cosmópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS,   de outubro de 2008.