REQUERIMENTO Nº 23, DE 2016 - CRA
Nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a discutir o Programa Nacional de Reforma Agraria (PNRA). Para tanto, proponho o convite da Presidenta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia de Oliveira Falcón.

JUSTIFICAÇÃO
A audiência pública requerida destinar-se-á a dar ciência aos integrantes desta comissão sobre o andamento atual e perspectivas futuras do Programa Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Governo Federal.
Sala das Sessões,
Senador Donizeti Nogueira