RELATÓRIO Nº       , DE 2016
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 5 de 2016 da Presidente da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.
RELATOR: Senador ANTONIO ANASTASIA 
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que a Senhora Presidente da República faz do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.
A Mensagem Presidencial (nº 14, de 2016, na origem) que submete as referências do Indicado é encaminhada pela Exposição de Motivos EM nº 00524/2015 MRE.
A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente, e deliberar por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV, da Constituição, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006).
De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Indicado ingressou no Curso Preparatório para a Carreira Diplomática em 1979, tendo se tornado Terceiro Secretário no ano seguinte. Realizou o Curso de Aperfeiçoamento para Diplomatas em 1984 e o Curso de Altos Estudos em 1999, no qual versou sobre a participação do Brasil nas operações de paz da Organização das Nações Unidas.
Destacam-se, como importantes cargos ocupados junto à burocracia no Itamaraty na Esplanada, os cargos de assistente da Divisão de Operações de Promoção Comercial (1980-83), assistente da Divisão das Nações Unidas (1992-93), chefe da Divisão de Privilégios e Imunidades (1993-94), chefe de gabinete do Departamento de Organismos Internacionais (1994-95), chefe da Divisão das Nações Unidas (1995-2003), membro do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Implementação do Estatuto de Refugiados de 1951 (1995), Coordenador do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a participação do Brasil na Conferência de Roma sobre o Tribunal Penal Internacional (TPI) (1997), Vice-Presidente do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE) do Ministério da Justiça (1998), membro do Grupo de Trabalho Interministerial sobre a implementação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998), Assessor Especial do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (2012-2013), Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no Grupo de Trabalho Interministerial sobre Assistência Humanitária Internacional (2012), Membro da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência da República (2013) e diretor do Departamento de Organismos Internacionais (2013).
Nas missões permanentes e temporárias no exterior, destacam-se a Representação junto aos Organismos Econômicos Especializados em Londres, Segundo-Secretário (1983-87); a Delegação Permanente junto à ALADI, Montevidéu (1987-90), Segundo-Secretário e Primeiro-Secretário; a Embaixada em Port-of-Spain, Primeiro-Secretário, Conselheiro, comissionado (1990-92); a Missão junto à ONU, Nova York, Ministro-Conselheiro (2003-2009); a IV Sessão do Processo Consultivo Informal sobre Oceanos e Direito do Mar da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, Chefe de delegação (2003); a XIII Assembleia dos Estados-Partes da Convenção sobre Oceanos e Direito do Mar, em Nova York, Chefe de delegação (2003); a Coordenação Política da Delegação do Brasil junto ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (2004); o Grupo de Assessoramento do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Fundo de Construção da Paz (2007); o Grupo de Apoio Internacional à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) (2009); a Embaixada em Beirute, Embaixador (2009-12); a Representação do Brasil no Grupo de Apoio à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) (2010); a II Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre Bombas de Fragmentação, Chefe de Delegação (2011); a delegação brasileira na Comissão da Agencia Brasileiro-Argentina da Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) (2013); a chefia da delegação na I Conferência dos Estados Partes do Tratado sobre o Comércio de Armas, em Cancún, México (2015).
Em razão de sua destacada atuação, foi laureado com Medalha do Pacificador, Exército brasileiro; Medalha Mérito Santos-Dumont, Força Aérea Brasileira; Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier, Polícia Militar do Distrito Federal; Medalha Mérito Tamandaré, Marinha do Brasil; Ordem do Mérito das Forças Armadas, Oficial, Estado Maior das Forças Armadas, Brasil; Ordem do Mérito Aeronáutico, Comendador, Força Aérea Brasileira; Ordem de Rio Branco, Grande Oficial, Ministério das Relações Exteriores; Ordem do Mérito Militar, Grande Oficial, Exército brasileiro; Medalha Amigos da Marinha, Marinha do Brasil; Ordem do Mérito Naval, Grande Oficial, Marinha do Brasil; Ordem do Mérito da Defesa, Grande Oficial, Ministério da Defesa; Ordem Nacional do Cedro, Grande Oficial, Líbano; Medalha Humanitária Sergio Vieira de Mello, Ministério das Relações Exteriores do Brasil; Medalha Colaborador Emérito da Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha, Marinha do Brasil.
De acordo com o relatório encaminhado pela Chancelaria a esta Casa Senatorial, há sete instrumentos bilaterais em vigor entre os dois países: isenção de vistos (dois acordos); turismo; cooperação veterinária; permissão de trabalho para dependentes de pessoal diplomático; consultas bilaterais; e cooperação entre Academias Diplomáticas.
No que diz respeito às relações econômicas, o comércio entre os dois países, que vinha crescendo anualmente, retraiu-se consideravelmente em 2014, em razão da recessão econômica da Croácia e da drástica queda de suas compras de açúcares, primeiro item na pauta de importações do Brasil. O fluxo bilateral atingiu a cifra de US$ 82,1 milhões em 2014, com superávit a favor do Brasil de US$ 40,9 milhões. Tal desequilíbrio (exportações brasileiras de US$ 61,5 milhões e importações procedentes da Croácia de US$20,6 milhões) deve-se tanto ao fato de a Croácia importar commodities de necessidade básica, (açúcares, produtos cárneos, soja, café e minério de ferro), quanto ao de o Brasil importar produtos finais de menor valor, como máquinas para recauchutar pneus e fios de fibras sintéticas.
É o que cabe aduzir no âmbito deste Relatório.
Sala da Comissão,
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