REQUERIMENTO N.º      , DE 2008

Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e nos arts. 215, I, a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre as medidas adotadas para a apuração da responsabilidade de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), referente a denúncias de suposta conivência com a exploração ilegal de madeira nas terras indígenas (TI) Sete de Setembro e Roosevelt, em Rondônia.
De acordo com denúncia anexa do Procurador-Geral do Estado de Rondônia, em reunião realizada em 19 de agosto de 2005, representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ibama e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) teriam firmado, de modo ilegal, acordo com os índios Suruí no sentido de relaxar as atividades de fiscalização da retirada de madeira no interior da TI Sete de Setembro, enquanto o poder público federal não promovesse o desenvolvimento sustentável na comunidade.
O exemplo foi seguido na TI Roosevelt, dos índios Cinta-Larga. A flexibilização contaria, também, com a omissão do Departamento de Polícia Federal (DPF). Adicionalmente, as denúncias indicam que a omissão das autoridades competentes (MPF, Ibama, Funai e DPF) contribui para a perda e enfraquecimento dos costumes, das tradições e da cultura dos povos indígenas afetados.
Sala das Sessões,

Senador EXPEDITO JÚNIOR