Title: Minuta
Author: oliv
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Company: Senado Federal

SENADO FEDERAL
Senador Armando Monteiro

RELATÓRIO Nº       , DE 2013
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Ofício “S” nº 22, de 2013 (nº 603, de 2013, na origem), do Procurador-Geral da República, que submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Wellington Cabral Saraiva, Procurador Regional da República, integrante do Ministério Público Federal, para a composição do Conselho Nacional de Justiça.
RELATOR: Senador ARMANDO MONTEIRO
Vem ao exame desta Comissão a indicação, por parte do Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, do nome do Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, para compor, em recondução, o Conselho Nacional de Justiçam (CNJ), como representante do Ministério Público Federal (MPF).
A indicação se faz nos termos do inciso X do art. 103-B da Constituição Federal, que inclui, entre os integrantes do CNJ, ao qual cabe o controle externo do Poder Judiciário, um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.
A indicação faz-se acompanhar de ofício encaminhado pelo Ministro Joaquim Barbosa, na condição de Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que encaminha, para apreciação dessa Casa Legislativa, documentação exigida pela Resolução nº 7, de 2006, do Senado Federal, e do Ato nº 1, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Cabe a esta Comissão, de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, e com o Ato nº 1, de 2007, já referidos, proceder à sabatina do indicado.
O Senhor Wellington Cabral Saraiva nasceu em Recife, em 31 de dezembro de 1966, e se formou em direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco, em 1988. Concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, no ano de 1999, com dissertação sobre A Natureza Jurídica da Interpretação Constitucional.
Iniciou sua carreira profissional como empregado do Banco do Brasil, empossado mediante concurso público e dispensado a seu pedido, no período de 1987 a 1991. Nesse mesmo período, entre 1989 e 1991, atuou como advogado militante.
Foi Assessor Técnico-Judiciário do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, cargo em comissão, no período de janeiro a junho do ano de 1991. Também em comissão, foi nomeado Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, no período de 1991 a 1992.
Aprovado em concurso público, foi nomeado Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), cargo que exerceu no período entre 1992 e 1994, quando foi promovido a Promotor de Justiça. Nesse cargo, foi assessor da Procuradoria de Recursos Constitucionais do MPDFT.
Mediante concurso público, assumiu o cargo de Procurador da República, do Ministério Público Federal, em 1995. Promovido, desde abril de 2004, ao cargo de Procurador Regional da República, está lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Indicado pelo Ministério Público Federal, integra o Conselho Nacional de Justiça desde 2011.
No CNJ, coordena o projeto sobre “Diagnóstico e Fortalecimento dos Judiciários Estaduais por meio do Conselho Nacional de Justiça”, além do Grupo de trabalho encarregado de diagnóstico e propostas sobre a Justiça Militar no Brasil.
Foi Presidente da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, no ano de 2012; membro da comissão de seleção dos projetos científicos do programa “Justiça e Pesquisa”, também em 2012, e colaborador, nesse mesmo ano, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
No ano de 2011, ocupou o cargo de Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça. É representante dessa instituição na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), desde 2011.
Na condição de membro do Ministério Público, seja do Distrito Federal e Territórios, seja da União, ocupou os mais diversos cargos e recebeu as mais variadas incumbências, dentre as quais a de representar o MPF na XXII Sessão da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, das Nações Unidas, evento ocorrido em Viena, Áustria, em abril deste ano de 2013.
Foi integrante, como representante do MPF, do Grupo de Trabalho em Lavagem de Dinheiro e Crimes Contra o Sistema Financeiro, da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Além disso, participou de inúmeros outros grupos de trabalho especializados da instituição de que faz parte.
Sua atividade docente é igualmente ampla, seja como monitor, seja como professor, de diversas disciplinas jurídicas, nas faculdades de direito da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade de Brasília, assim como nas escolas superiores da Magistratura e do próprio Ministério Público.
É coautor de diversas obras jurídicas, e figura como autor de inúmeros artigos, a respeito dos mais diversos temas vinculados a áreas distintas do universo jurídico, publicados, esses últimos, em revistas especializadas. É autor de artigos relacionados aos mesmos temas, publicados em jornais dos mais diferentes estados da Federação.
Proferiu inúmeras palestras em eventos jurídicos os mais distintos, sobre temas de relevo. Em seu currículo são enumeradas 119 dessas atividades. Participou de várias bancas de comissões julgadoras em concursos públicos na área jurídica e participou de diversos cursos e congressos jurídicos. 
Finalmente, cabe registrar que Sua Excelência apresentou todas as declarações exigidas pela Resolução nº 7, de 2005, e suas alterações, e pelo Ato nº 1, de 2007, desta Comissão.
Encontram-se, assim, atendidas todas as exigências dos dois diplomas legais para a instrução do processo.
Diante do exposto, entendemos que os Senhores Senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a presente indicação para o Conselho Nacional de Justiça.
Sala da Comissão,
, Presidente
, Relator