PROJETO DE LEI DO SENADO
Nº        , DE 2013
Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1° O art. 13 da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 13. ....................................................................................
...................................................................................................
VII - prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo; 
VIII - prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões de geração de energia elétrica, conforme regulamentação do Poder Executivo, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das concessionárias de distribuição, consoante disposto no § 2° do art. 1° da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; e
IX – prover recursos para a educação superior, visando à compensar desconto de 50% nas tarifas de fornecimento a universidades públicas;
.........................................................................................(NR)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
Em recente visita à Universidade Federal do Paraná, pude constatar que a tarifa de energia elétrica paga pelas universidades públicas são das mais altas na estrutura tarifária vigente.
Essa situação configura uma flagrante distorção nessa estrutura tarifária. Por se tratar de tarifa aplicável a uma prestadora de serviço público de educação, entendo que deveria ser exatamente o contrário. Tarifas menores de energia elétrica reduzirão o custeio e permitirão que as universidades públicas possam aumentar a aplicação de seus recursos orçamentários na própria atividade de ensino e pesquisa.
O objetivo deste projeto de lei vai justamente nesta direção de melhoria dos investimentos na atividade de ensino e pesquisa. Nesse sentido, proponho que essa redução seja de cinqüenta por cento, valor que considero mais aderente à realidade orçamentária dessas instituições de ensino superior.
O consumo de energia nas universidades públicas do País é muito pequeno, se comparado com o consumo nacional, de forma que esse subsídio pouco impactará na Conta de Desenvolvimento Energético, razão pela qual solicito o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
Sala da Comissão,
Senador SÉRGIO SOUZA