PROJETO DE LEI DO SENADO Nº        , DE 2007

Altera o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para considerar crime hediondo o acidente de trânsito com vítimas fatais praticado por motorista alcoolizado ou sob efeitos de substâncias análogas.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
 
Art. 1o O Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 306 Será considerado hediondo o crime de acidentes fatais provocados por motorista sob influência de bebidas alcoólicas ou substâncias análogas.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
 O Brasil tem sido visto como um campeão de acidentes de trânsito. Alguns destes com características dramáticas. E quase sempre praticados por motoristas alcoolizados.
Além da tristeza das perdas de vidas por causa destes acidentes, é com vergonha que todo o Brasil assiste à impunidade dos criminosos. Ainda mais, a revolta dos familiares das vítimas diante da impunidade. 
A caracterização de crime hediondo para os responsáveis pelos acidentes fatais quando sob efeito do álcool ou outras drogas semelhantes, evitará a impunidade. Poderá também servir para reduzir de maneira drástica a irresponsabilidade de pessoas alcoolizadas na direção de veículos.

Sala das Sessões, 
Senador CRISTOVAM BUARQUE