Title: PARECER Nº DE 1996
Author: Senado Federal
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RELATÓRIO Nº        , DE 2012
Da COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, sobre a Mensagem nº 98, de 2012, da Presidenta da República, que submete à apreciação do Senado Federal, o nome de LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira Diplomática do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
RELATOR: Senador CRISTOVAM BUARQUE
Esta Casa Legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que a Presidenta da República faz do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). Com base no curriculum vitae apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores, oferecemos o seguinte relatório.
Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entrou para a carreira diplomática por meio do Curso Preparatório para a Carreira Diplomática, em 1979, e cursou, em 1982, na Academia de Direito Internacional da Haia, o curso Direito do Mar e Direito Econômico Internacional. Quatro anos depois, entrou para o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, tendo defendido a tese A Plataforma Continental Brasileira e o Direito do Mar: Considerações para uma Ação Política. .Tendo se tornado Terceiro-Secretário em 1980, ascendeu a Segundo-Secretário em 1982 e, em seguida, a Primeiro-Secretário (1989), Conselheiro (1995), Ministro de Segunda Classe (2003) e Ministro de Primeira Classe (2009). Sempre por merecimento. 
Dentre as relevantes funções assumidas no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, destacam-se a assistência da Divisão das Nações Unidas (1980), da Divisão de Organismos Internacionais Especializados (1981), da Divisão do Mar e da Antártica e do Espaço (1985); a assessoria do Departamento do Meio Ambiente (1992); a chefia da Divisão do Mar, da Antártica e do Espaço (1995) e da Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (2002); e a diretoria do Departamento do Meio Ambiente e Temas Especiais (2005).
No Exterior, integrou os quadros diplomáticos brasileiros em Santiago (1986), Washington (1996), Ottawa (1999), junto à Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura – UNESCO (2004).
Integrou, ainda, as missões brasileiras, como chefe de delegação, na XIV Reunião do Comitê Científico da Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (Hobart); na 29ª Sessão do Comitê de Rotulagem de Alimentos do Codex Alimentarius; na III Agenda Comum Brasil-Canadá de Meio Ambiente (Ottawa); na IV Reunião sobre Ações Futuras na Área de Mudança do Clima; na 6ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e 1ª Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (Montreal); na 11ª Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoramento Técnico, Científico e Tecnológico da Convenção sobre Diversidade Biológica (Montreal); na VI Reunião da Junta Diretiva do Centro Regional para Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para América Latina e Caribe; na VI Sessão do Foro das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF-VI); na 24ª Sessão dos Órgãos Subsidiários de Implementação (SBI 24) e de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) da UNFCCC (Bonn); na III Assembleia do GEF e Reunião Extraordinária do Conselho do GEF (Cidade do Cabo); na I Reunião do Diálogo Brasil-União Europeia sobre a Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável e Mudança do Clima (Bruxelas); na V Reunião sobre Ações Futuras na área de Mudança do Clima (Tóquio); na II Reunião da Agenda Comum sobre Temas Ambientais (Tóquio); na 10ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior entre Brasil e Argentina (Buenos Aires); no Diálogo de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável Brasil-Reino Unido (Londres); na VIII Reunião do Conselho Diretor do Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para América Latina e Caribe (Cidade do México); na VI Reunião sobre Ações Futuras na área de Mudança do Clima (Tóquio); a 1ª Sessão do Grupo de Trabalho ad hoc para Cooperação a Largo Prazo (AWG-LCA) e na 5ª Sessão do Grupo de Trabalho ad hoc para Compromissos mais aprofundados perante o Protocolo de Quioto (AWG-KP) da UNFCCC (Bangkok); na 2ª Sessão do AWG-LCA e Sessão do AWG-KP (Bonn); na 3ª Sessão do AWG-LCA e 6ª Sessão do AWG-KP (Acra); no Diálogo Ministerial de El Calafate sobre Mudança do Clima; na II Reunião do Diálogo Brasil-Comissão Europeia sobre a Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável e Mudança do Clima, na Reunião de Coordenação do BASIC; na Reunião de Coordenação do BASIC (Pequim), na 4ª Reunião do Major Economies Forum on Energy and Climate (Washington); na 7ª Sessão do AWG-LCA e 9ª Sessão do AWG-KP (Bali); na 5ª Reunião do Major Economies Forum on Energy and Climate (Londres); na Conferência de Alto Nível sobre Mudança Clima (Nova Déli); na Conferência de Alto Nível sobre Mudança do Clima: Desenvolvimento e Transferência de Tecnologia (Pequim); na 36ª Reunião do Conselho do Fundo para o Meio Ambiente Global (Washington); na VIII Reunião sobre Ações Futuras na Área de Mudança do Clima (Tóquio); na 9ª Sessão do AWG-LCA e 11ª Sessão do AWG-KP da UNFCCC (Bonn); na 6ª Reunião do Major Economies Forum on Energy and Climate (Washington); na Construção de Petersberg do Diálogo Climático para o México; na 1ª Reunião do Comitê Preparatório para a Rio +20 (Nova Iorque); 10ª Reunião do AWG-LCA e 12ª Sessão do AWG-KP da UNFCCC (Bonn); na 11ª Sessão do AWG-LCA e 13ª Sessão do AWG-KP da UNFCCC (Bonn); na III Reunião do Diálogo Brasil-União Europeia sobre a Dimensão Ambiental do Desenvolvimento Sustentável e Mudança do Clima (Bruxelas); na 12ª Sessão do AWG-LCA e na 14ª Sessão AWG-KP da UNFCCC e na V Reunião Ministerial de coordenação do BASIC (Tianjin); na 10ª Conferência das Partes sobre Convenção de Diversidade Biológica (Nagóia); nas Consultas Ministeriais para a 16ª Conferência das Partes da UNFCCC e na 6ª Conferência das Partes do Protocolo de Quioto (Cancun); na Primeira Reunião Intersessional da Rio+20 (Nova Iorque); na IX Reunião sobre Ações Futuras contra Mudança do Clima (Tóquio); na 2ª Reunião do Comitê Preparatório das Nações Unidas para a Rio+20 (Nova Iorque); na Reunião do Comitê Coordenador do Memorandum de Entendimento Brasil-Estados Unidos sobre Biocombustíveis (Washington). 
Em 2011, foi Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia e Secretário-Executivo da Comissão Nacional da Rio+20.
Em reconhecimento pela excelência de seus serviços, foram-lhe laureadas a Ordem do Mérito Aeronáutico, Brasil, grau de Oficial (1995); a Medalha Mérito Tamandaré, Brasil (1995); a Ordem do Mérito Naval, Brasil, grau de Cavaleiro (1996); Medalha do Pacificador, Brasil (1998); e a Ordem do Rio Branco, grau de Grã-Cruz (2011). 
A missão para a qual o Ministro é indicado é, pacificamente, a mais importante para a política externa brasileira e a preservação do multilateralismo e da democracia nas relações internacionais: a Organização das Nações Unidas (ONU). Inventariar os interesses brasileiros em cada instância do sistema onusiano é tarefa hercúlea e que não nos caberá nesta oportunidade. Porém, dentre os principais temas, mencionamos o pleito pela aceitação como membro permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, a preservação do caráter multilateral nas decisões sobre paz e segurança, o alargamento da agenda econômica, social e ambiental e a reforma do sistema ONU.
No Brasil, o Sistema das Nações Unidas, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, está representado por diversas Agências, Fundos, Programas e outros Escritórios da Organização, que desenvolvem suas atividades de forma coordenada por meio do Grupo de Representantes dos Escritórios ONU no Brasil. Funcionam atualmente no Brasil o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA); o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UM-HABITAT); o Programa Mundial de Alimentos (PMA); o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM); o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS); e o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC).

Talvez nenhum outro diplomata chegue às NNUU tão preparado quanto o Embaixador Figueiredo Machado, graças ao seu fundamental trabalho na reunião de cúpula Rio+20. Deve-se muito a ele o sucesso na organização deste evento que mostrou sua competência e fez dele um dos nomes mais conhecido no cenário diplomático mundial. Se isto o credencia sobremaneira ao cargo, também faz dele um nome com enorme potencial para levar às NNUU o mais fundamental dos problemas da civilização industrial: a relação entre sociedade e natureza, o desafio do crescimento em tempos de limites ecológicos.
Não há dúvida que nas NNUU o Embaixador Figueiredo poderá se transformar em uma voz que não apenas representará o Brasil no cenário mundial mas poderá ajudar o Mundo no enfrentamento dos grandes problemas da contemporaneidade.
Ao indicá-lo como nosso Embaixador na Organização das NNUU o governo brasileiro e a Presidenta Dilma estão escolhendo o melhor nome para o Brasil e certamente um nome para dar grande contribuição ao Mundo.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito desse Relatório.
Sala da Comissão, em 29 de novembro de 2012.

Senador FERNANDO COLLOR, Presidente
Senador CRISTOVAM BUARQUE, Relator