COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

REQUERIMENTO Nº ...., de 2011

requeiro, nos termos dos arts. 50 e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e do art. 90, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor Irmar Silva Batista, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de veículos e Acessórios do Estado de São Paulo - SIRVESP para, em audiência pública nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, prestar os devidos esclarecimentos sobre matéria publicada pela revista Veja, acerca do suposto achaque que foi vitima ao tentar registrar a entidade no Ministério do Trabalho e Emprego.
JUSTIFICATIVA
Nas últimas semanas a opinião pública tem sido informada de sucessivos atos de duvidosa legalidade e ética praticada no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, como o conhecimento e aval do titular da pasta.
Nesta semana, na sequência do serviço que a imprensa vem prestando, a revista Veja sob o titulo “Eles pediram R$ 1 milhão” relata fato narrado pelo mecânico Irmar Silva Batista, “que foi pego na engrenagem quando tentava criar o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo (Sirvesp). Em 2008, o então secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, o apresentou a um assessor, Eudes Carneiro, que lhe pediu 1 milhão de reais para liberar o registro”
Após ter feitas diversas tentativas de registro encaminhou carta à Presidente Dilma Rousseff e para o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho. No documento, ele narra o caso e pede providências. O Palácio do Planalto acusou o recebimento da carta em 9 de março, mas na semana passada a assessoria de imprensa da Presidência informou que não foi possível fazer nada. 
Como este é “apenas” mais um fato que indica indícios de ação irregular praticado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a elucidação do fato é importante para o trabalho de fiscalização que é atribuição constitucional do Senado da República.
Sala da Comissão, 29 de novembro de 2011.

Senador Aloysio Nunes Ferreira