Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO QUERÊNCIA DE SANTO AUGUSTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 73 de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Querência de Santo Augusto Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS,    de novembro de 2011. 

MARCO MAIA
Presidente