Title: REDAÇÃO FINAL
Author: Camara dos Deputados
Last saved by: Leano Nobuyuki Toguchi

C Â M A R A   D O S   D E P U T A D O S

Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser anualmente celebrado, em todo o território nacional, no dia 13 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS,    de novembro de 2011.

MARCO MAIA
Presidente