Title: PARECER Nº , DE 2009
Author: edwiges
Last saved by: Arthur Maciel Motta
Company: Senado Federal

PROJETO DE LEI DO SENADO N^o          , DE 2011 
Regulamenta o exercício da acupuntura. 
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1^o É livre o exercício da acupuntura em todo o território nacional, observado o disposto nesta Lei.
Art. 2^o Para os efeitos desta Lei, acupuntura consiste na estimulação de pontos específicos do corpo, mediante o uso de agulhas ou de instrumentos não invasivos, a partir de diagnóstico energético-funcional realizado dentro dos marcos da medicina tradicional chinesa, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio energético-funcional do organismo.
Art. 3^o São considerados habilitados para o exercício profissional da acupuntura:
I – os profissionais de saúde de nível superior portadores de diploma de curso de pós-graduação em acupuntura em nível de especialização com um mínimo de um mil e quinhentas horas-aula, reconhecido pelo órgão competente;
II – os profissionais portadores de diploma de curso técnico ou superior em acupuntura expedido por estabelecimento de ensino reconhecido; e
III – os profissionais que comprovem o exercício da acupuntura por um período mínimo de cinco anos, até a data de publicação desta Lei.
Parágrafo único. Os profissionais referidos no inciso III terão o prazo de um ano, a partir da data de publicação desta Lei, para comprovar o efetivo exercício da acupuntura, na forma do regulamento.
Art. 4^o A prática da acupuntura requer:
I – dos profissionais de saúde que atendam as condições especificadas no inciso I do art. 3º, o registro como especialista em acupuntura no respectivo conselho profissional; e
II – dos profissionais que atendam as condições especificadas nos incisos II e III do art. 3º, o registro, como acupunturista, no órgão competente, de acordo com o regulamento.
Art. 5^o Os profissionais que, no exercício da acupuntura, causarem dano ao paciente ou que infringirem normas éticas da profissão estarão sujeitos às penalidades previstas pelos respectivos conselhos profissionais e na legislação vigente, sem prejuízo das sanções civis ou penais cabíveis.
Art. 6^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
O presente projeto de lei, que regulamenta o exercício da acupuntura, é fruto de diálogos realizados com o Sindicato de Acupunturistas e Terapias Orientais do Estado de São Paulo e com a Associação Nacional de Acupuntura e Moxabustão. 
Esta Proposição vem ao encontro das disposições da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO, assinada pelo Governo Brasileiro em 3 de novembro de 2003 e promulgada por meio do Decreto n^o 5.753, de 12 de abril de 2006. Nesta convenção, o Brasil se comprometeu a adotar medidas de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, no qual a acupuntura milenar chinesa se insere, no sentido de fomentar estudos científicos e adotar medidas jurídicas, técnicas, administrativas e financeiras para estimular a criação ou o reforço de instituições de formação em gestão do citado patrimônio.
O texto ora apresentado toma por base emenda substitutiva oferecida em relatório elaborado pelo Senador Flávio Arns ao Projeto de Lei do Senado n^o 480, de 2003, da Senadora Fátima Cleide, que foi arquivado ao final da legislatura passada. 
A Acupuntura, segundo suas associações de classe, é um método para estimular o organismo a melhorar sua função natural de reação contra as doenças.  Ela consiste na inserção de agulhas especiais de ouro, prata ou aço inoxidável (tão finas como um fio de cabelo) em pontos específicos e em diferentes profundidades da pele. Essas agulhas têm a capacidade de alterar condições fisiológicas e bioquímicas e, assim, tratar uma ampla variedade de doenças. Para a Medicina Tradicional Chinesa, o homem é considerado um sistema energético no qual corpo e mente são unificados, cada um influenciando e equilibrando o outro.  Diferente da Medicina Ocidental que procura isolar e separar a doença da pessoa doente, a Medicina Chinesa enfatiza uma abordagem holística, em que o homem deve ser tratado como um todo. As doenças mais comuns apresentadas aos acupunturistas são aquelas que se relacionam com alguma dor, por exemplo, artrite, dores nas costas, no pescoço, nos joelhos, nos ombros, tendinite e ciática.
Essa técnica milenar de intervenção em saúde e sua utilização tem se expandido de forma bastante acelerada em diferentes países. Nas últimas décadas, diversos estudos científicos foram realizados sobre a eficácia dessa abordagem terapêutica e os resultados positivos têm respaldado a crescente utilização e incorporação dessa técnica nos sistemas de saúde. 
Diante da experiência acumulada, que atesta os grandes benefícios dessa prática para a saúde pública, a Organização Mundial da Saúde (OMS) expressou o reconhecimento da importância de ampliar o acesso da população à acupuntura, principalmente por intermédio de sua incorporação à prática multiprofissional na atenção primária à saúde. Ao mesmo tempo, recomendou aos Estados Membros a formulação de políticas voltadas para a segurança e a competência técnica em seu uso, mediante a regulamentação e o controle dessa prática nos respectivos sistemas de saúde.
Como se trata de uma atividade que tem repercussões importantes sobre a saúde e dada à crescente utilização da técnica em nosso meio, é preciso editar normas que disciplinem o exercício profissional da acupuntura no País. A necessidade de regulamentação da prática da acupuntura é inquestionável.
A presente proposta de regulamentação do exercício da acupuntura se apóia, como disse, em relatório do Senador Flávio Arns, apresentado na Comissão de Assuntos Sociais, bem como em propostas do Sindicato de Acupunturistas e Terapias Orientais do Estado de São Paulo da Associação Nacional de Acupuntura e Moxabustão, que atualizam e aperfeiçoam a matéria.
Pela importância do tema para a saúde em nosso país, encareço aos meus colegas, Senadoras e Senadores, que analisem e aprovem este projeto, com o fito de propiciar garantia do acesso aos tratamentos e prover segurança da população em relação ao exercício da acupuntura.

Sala das Sessões, 

Senador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY