PROJETO DE LEI DO SENADO Nº      , DE 2012

Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Ficam instituídas penalidades aos pais ou responsáveis legais que não compareçam periodicamente às escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho deles.

§ 1º Esse comparecimento deve ocorrer pelo menos uma vez a cada dois meses.

§ 2º Para fins de comparecimento entende-se a participação em reuniões oficiais de pais e mestres ou diálogo individual com os professores.

§ 3º O certificado de comparecimento dos pais será atestado pelo Diretor da respectiva escola.

Art. 2º Aplicam-se aos pais que não cumprirem o disposto no artigo 1º as mesmas sanções previstas no artigo 7º da Lei 4737 de 1965, Código Eleitoral, que trata da obrigatoriedade do voto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano subsequente ao de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

		A educação de uma criança é direito e obrigação dos seus pais ou responsáveis legais. Sem a participação deles a educação fica órfã; porque a escola sozinha não consegue cumprir integralmente o papel de formadora. A educação não se faz apenas pela escola, isolada da responsabilidade e a ação dos pais no acompanhamento do desempenho de seus filhos.
		Lamentavelmente, a educação tem sido deixada a cargo da escola, dando-lhe uma responsabilidade maior do que lhe cabe e impedindo a fundamental contribuição dos pais ou responsáveis. A alienação de nossas famílias em relação à escola chega ao ponto de que os pais são capazes de saber os nomes dos jogadores e técnicos dos seus times de futebol, mas não sabem os nomes dos professores ou dos diretores das escolas de seus filhos
		Ainda mais do que a obrigação de comparecer à urna no dia das  eleições, deve ser a obrigação dos pais participarem da educação de seus filhos.
		Além disto, a ida dos pais à escola levará ao empoderamento das famílias e seus responsáveis, o que é fundamental para a melhoria do sistema escolar. 
		Pelas razões acima expostas, conclamo a meus eminentes pares do Senado da República e da Câmara dos Deputados a aprovarem esta proposição no Congresso Nacional.

		Sala das Sessões, em 

			Senador Cristovam Buarque