Requerimento n° 1222, de 2006
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Comissão
- CESP - Crise da Aviação Civil -2006
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a designação de uma Comissão, integrada por cinco membros da Casa, com o objetivo de acompanhar, junto ao Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica, as razões e as efetivas providências que estão sendo encaminhadas para solucionar a grave crise por que passa, neste momento, a aviação civil no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/01/2007 - COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1222/2006
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)
- Data:
- 06/12/2006
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a designação de uma Comissão, integrada por cinco membros da Casa, com o objetivo de acompanhar, junto ao Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica, as razões e as efetivas providências que estão sendo encaminhadas para solucionar a grave crise por que passa, neste momento, a aviação civil no Brasil.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/12/2006
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 22/01/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Comissão Temporária extinta e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, nos termos do inciso I do caput art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 84 Suplemento (nº 228-B) | Comissão Temporária extinta e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, nos termos do inciso I do caput art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 08/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37816 | Conforme indicações das Lideranças, a Presidência designa os seguintes Senadores para comporem a Comissão Temporária criada, nos termos do Requerimento nº 1.222, de 2006, destinada a acompanhar, junto ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, as razões da grave crise por que passa, neste momento, a aviação civil brasileira e as efetivas providências que estão sendo encaminhadas para solucioná-la: BLOCO DA MINORIA (PFL/PSDB) 1. Antonio Carlos Magalhães (PFL) 2. Arthur Virgílio (PSDB) PMDB 1. Ney Suassuna BLOCO DO GOVERNO (PT/PSB/PL E PRB) 1. Sibá Machado PDT/PTB 1. Jefferson Péres À SACEI. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37338 | É lido e aprovado. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 07/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 37289 | É lido e aprovado. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDO DA AERONÁUTICA, ESCLARECIMENTOS, RAZÃO, CRISE, PROVIDÊNCIAS, AVIAÇÃO CIVIL, BRASIL.
- 08/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTINTA
- Ação:
- Comissão Temporária extinta e arquivada ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura, nos termos do inciso I do caput art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 84 Suplemento (nº 228-B)
- Relatório Legislativo
- 22/12/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM - SF, por força do Art. 332, do RISF.
- 18/12/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexado às fls de nº 23 a 83 Aviso nº 2.310-SGS-TCU-Plenário, datado de 12/12/2006, que encaminha cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 026.789/2006-9, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram tal decisão.
- 13/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 21 e 22, pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães, feito na sessão de 12/12/2006, relatando visita da Comissão Externa do Senado Federal ao Comando da Aeronáutica.
À SACEI.
- 13/12/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 13/12/2006
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Anexei às fls. 09 a 20 Relatório de Levanamento de Auditoria no Sistema de Controle do Tráfego Aéreo - Interessado: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Entidades: Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil.
- 07/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Conforme indicações das Lideranças, a Presidência designa os seguintes Senadores para comporem a Comissão Temporária criada, nos termos do Requerimento nº 1.222, de 2006, destinada a acompanhar, junto ao Ministério da Defesa e ao Comando da Aeronáutica, as razões da grave crise por que passa, neste momento, a aviação civil brasileira e as efetivas providências que estão sendo encaminhadas para solucioná-la:
BLOCO DA MINORIA (PFL/PSDB)
1. Antonio Carlos Magalhães (PFL)
2. Arthur Virgílio (PSDB)
PMDB
1. Ney Suassuna
BLOCO DO GOVERNO (PT/PSB/PL E PRB)
1. Sibá Machado
PDT/PTB
1. Jefferson Péres
À SACEI. - Publicado no DSF Páginas 37816
- 07/12/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 37338
- Publicado no DSF Páginas 37289
- 06/12/2006
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 09:37